O processo de renovação do transporte coletivo da cidade do Rio de Janeiro sofreu uma nova reviravolta judicial nesta segunda-feira (27). O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu os efeitos da liminar que permitia o prosseguimento da segunda etapa da licitação do Sistema RIO, novo modelo de concessão da operação dos ônibus municipais.
Com a decisão, fica temporariamente interrompido o andamento da concorrência pública que prevê aproximadamente R$ 1,4 bilhão em investimentos privados e a incorporação de mais de 1.400 ônibus novos à frota da capital fluminense. A sessão pública para a apresentação das propostas estava marcada para o dia 28 de agosto de 2026, às 11h, na sede da Procuradoria-Geral do Município, no Centro.
A Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro informou que adotará as medidas judiciais cabíveis para tentar reverter a suspensão e manter o cronograma estabelecido pela administração municipal.
Decisão cria novo impasse para o Sistema RIO
A determinação do TJRJ atinge a segunda etapa da implantação da Rede Integrada de Ônibus, denominada oficialmente Sistema RIO. O edital foi publicado pela Prefeitura no dia 10 de julho e estabelece a concessão comum, sem exclusividade, de cinco lotes da rede municipal de transporte coletivo por ônibus.
O julgamento da concorrência será realizado pelo critério de menor preço, considerando a menor tarifa de remuneração por quilômetro apresentada pelas empresas interessadas. Os cinco lotes previstos no edital são identificados como A1-B6, B1-B8, C1-C2, H1-I3 e H2.
A suspensão não representa, neste momento, o cancelamento definitivo da licitação. A decisão impede o avanço do procedimento enquanto a disputa judicial não for novamente analisada ou até que uma nova determinação permita sua continuidade.
Investimentos chegariam a R$ 1,4 bilhão
A segunda fase do Sistema RIO prevê mais de R$ 1,4 bilhão em investimentos privados, destinados à aquisição dos veículos, à estruturação da operação e à implantação das instalações necessárias para os novos contratos.
Segundo o planejamento divulgado pela Prefeitura, a etapa ampliaria em aproximadamente 57% a quantidade de ônibus em circulação nas regiões contempladas. O projeto abrange áreas de Santa Cruz, Guaratiba, Campo Grande, Bangu, Vila Isabel e Ilha do Governador.
Os novos operadores assumiriam os serviços por meio de contratos com duração inicial de dez anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. Os valores estimados dos cinco lotes somam aproximadamente R$ 1,39 bilhão.
Regiões contempladas teriam aumento expressivo da frota
A renovação prevista no edital teria impacto direto sobre a quantidade de ônibus disponíveis nas zonas Oeste e Norte da cidade.
No lote destinado a Santa Cruz e Guaratiba, o planejamento municipal prevê a ampliação de 207 para 311 ônibus, enquanto a operação entre Campo Grande e Guaratiba passaria de 174 para 291 veículos.
Em Bangu, a frota aumentaria de 273 para 404 ônibus. Já o lote compartilhado entre Ilha do Governador e Vila Isabel passaria de 160 para 241 veículos. Outro lote exclusivo da Ilha do Governador teria a frota ampliada de 93 para 173 ônibus.
Além do crescimento da frota, a proposta contempla a reorganização das linhas, a melhoria dos intervalos e a ampliação da oferta de viagens em áreas historicamente afetadas por redução de veículos e irregularidades na operação.
Novos ônibus teriam ar-condicionado, acessibilidade e monitoramento
A segunda etapa do projeto foi estruturada para substituir parte da frota antiga por veículos mais modernos, seguindo o padrão definido para o Sistema RIO.
O modelo prevê ônibus com ar-condicionado, recursos de acessibilidade, sistemas de monitoramento e integração tecnológica com a gestão municipal. A administração pública pretende acompanhar em tempo real o cumprimento das viagens, a localização dos veículos e outros indicadores operacionais.
A proposta também está associada à adoção do sistema de bilhetagem Jaé, que permite ao município controlar diretamente os dados de pagamento e deslocamento dos passageiros.
O novo modelo busca reduzir a dependência da atual estrutura baseada em grandes consórcios e possibilitar a contratação direta de operadores para lotes específicos, com remuneração vinculada à quilometragem efetivamente realizada e ao cumprimento dos padrões estabelecidos nos contratos.
Suspensão pode comprometer cronograma da renovação
A decisão judicial cria incerteza sobre a realização da concorrência em 28 de agosto e sobre o prazo inicialmente previsto para a entrada dos veículos em circulação.
Quando publicou o edital, a Prefeitura informou que a segunda etapa era fundamental para acelerar a reestruturação do transporte municipal e ampliar a renovação para novas regiões da cidade. O planejamento divulgado anteriormente previa que os novos ônibus começassem a circular entre o fim de 2026 e o primeiro trimestre de 2027.
Caso a suspensão permaneça vigente, o município poderá precisar alterar o calendário da concorrência e, consequentemente, adiar a assinatura dos contratos, a compra dos veículos e o início da nova operação.
Prefeitura prepara recurso contra a decisão
A Prefeitura do Rio defende a legalidade do processo licitatório e sustenta que a paralisação pode prejudicar os passageiros que aguardam melhorias na oferta do transporte coletivo.
A Procuradoria-Geral do Município informou que prepara um recurso para tentar restabelecer a autorização judicial que permitia a continuidade da concorrência. Até que haja uma nova manifestação do Judiciário, porém, o avanço da segunda etapa permanece condicionado ao desfecho da disputa no TJRJ.
O caso acrescenta mais um capítulo ao processo de reorganização dos ônibus municipais do Rio, marcado nos últimos anos por intervenções judiciais, acordos com operadores e mudanças no modelo de contratação do serviço.
Sistema RIO pretende substituir gradualmente o modelo atual
O Sistema RIO foi apresentado como uma reformulação estrutural da operação dos ônibus convencionais da capital. O planejamento divide o município em lotes menores, entre serviços estruturais e locais, permitindo maior fiscalização e a substituição gradual do atual modelo de consórcios.
Na primeira fase, a Prefeitura assinou contratos para ampliar a operação em Campo Grande e Santa Cruz, com previsão de crescimento da frota de 104 para 316 ônibus nessas regiões. Essa etapa foi contratada anteriormente e integra o processo de implantação progressiva do novo sistema.
A meta municipal é concluir a transição para o novo formato até 2028, com renovação da frota, reorganização das linhas e mecanismos mais rígidos de controle da qualidade do serviço.
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