O Ministério das Cidades publicou, na edição desta quarta-feira, 28 de outubro de 2026, do Diário Oficial da União (DOU), duas portarias que selecionam propostas de financiamento no valor total de R$ 25.020.397,00 para a renovação de frotas de ônibus urbanos em municípios da Bahia e do Rio Grande do Sul.
As medidas, oficializadas pelas Portarias MCID nº 1.466 e nº 1.467, ambas de 26 de outubro de 2026, contemplam a Coleurb Coletivo Urbano Ltda., de Passo Fundo (RS), e a Atlântico Transportes Ltda., de Paulo Afonso (BA).
Os recursos estão previstos no Programa Novo PAC – Mobilidade Urbana, no Subeixo Renovação de Frota, voltado ao setor privado, com financiamento proveniente do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio da linha Pró-Transporte.
As duas propostas têm como objetivo a aquisição de ônibus para o transporte público coletivo urbano, tendo o Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A como agente financeiro.
Os atos foram assinados pelo ministro das Cidades, Antonio Vladimir Moura Lima, e representam mais uma etapa do programa federal de apoio à modernização dos sistemas de transporte coletivo.
Atlântico Transportes é contemplada com R$ 15,2 milhões para aquisição de ônibus em Paulo Afonso
A Atlântico Transportes Ltda., responsável pela proposta apresentada para o município de Paulo Afonso, no norte da Bahia, foi contemplada com um financiamento selecionado no valor de R$ 15.295.000,00.
A medida consta da Portaria MCID nº 1.467, de 26 de outubro de 2026, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.
Segundo o documento, a proposta tem como objeto a aquisição de ônibus para o transporte público coletivo urbano, utilizando recursos do FGTS, no âmbito do Novo PAC Mobilidade Urbana.
A empresa, inscrita no CNPJ nº 08.380.889/0001-91, terá o Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A como agente financeiro da operação.
O investimento selecionado poderá viabilizar a aquisição de veículos para o sistema de transporte coletivo de Paulo Afonso, município que exerce importante papel regional no norte baiano.
A renovação de frota é uma das principais ferramentas para melhorar a qualidade dos serviços de transporte urbano, permitindo a substituição de veículos mais antigos por unidades que incorporem tecnologias atualizadas de segurança, acessibilidade e eficiência operacional.
O processo administrativo correspondente à seleção está registrado sob o nº 80000.001398/2025-05.
Coleurb recebe seleção de R$ 9,7 milhões para renovar frota em Passo Fundo
No Rio Grande do Sul, a Coleurb Coletivo Urbano Ltda., de Passo Fundo, foi contemplada com uma proposta de financiamento no valor de R$ 9.725.397,00.
A seleção foi oficializada pela Portaria MCID nº 1.466, de 26 de outubro de 2026, também publicada nesta quarta-feira.
O financiamento tem como finalidade a aquisição de ônibus destinados ao transporte público coletivo urbano, dentro do Subeixo Renovação de Frota do Novo PAC.
A Coleurb, inscrita no CNPJ nº 86.889.854/0001-96, contará com o Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A como agente financeiro da operação.
A proposta representa uma oportunidade de modernização da frota utilizada no atendimento à população de Passo Fundo, um dos principais centros urbanos e econômicos do norte gaúcho.
A incorporação de novos veículos poderá contribuir para a melhoria da disponibilidade operacional e das condições de transporte oferecidas aos passageiros.
O processo administrativo referente à proposta está registrado sob o nº 80000.012146/2026-84.
Confira os valores selecionados pelo Ministério das Cidades
As duas portarias contemplam propostas de financiamento para aquisição de ônibus urbanos, totalizando R$ 25.020.397,00.
| Município | Empresa | Valor selecionado |
|---|---|---|
| Paulo Afonso (BA) | Atlântico Transportes Ltda. | R$ 15.295.000,00 |
| Passo Fundo (RS) | Coleurb Coletivo Urbano Ltda. | R$ 9.725.397,00 |
| Total | 2 empresas | R$ 25.020.397,00 |
Fonte: Ministério das Cidades — Portarias MCID nº 1.466 e nº 1.467, publicadas no Diário Oficial da União de 28 de outubro de 2026.
As duas operações têm como objeto a aquisição de ônibus para o transporte público coletivo urbano e utilizam a linha de financiamento Pró-Transporte, com recursos do FGTS.
Novo PAC utiliza recursos do FGTS para apoiar renovação de frotas
O Novo PAC Mobilidade Urbana, por meio do Subeixo Renovação de Frota, contempla iniciativas destinadas à modernização dos veículos utilizados no transporte público coletivo.
Para o setor privado, o programa permite que empresas operadoras apresentem propostas de financiamento voltadas à aquisição de ônibus, observadas as condições estabelecidas pelo Ministério das Cidades e pelos agentes financeiros.
Os recursos são provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e disponibilizados por meio da linha Pró-Transporte.
O modelo busca ampliar as possibilidades de investimento das empresas operadoras, especialmente diante dos custos envolvidos na substituição de veículos e na atualização tecnológica das frotas.
A renovação dos ônibus pode proporcionar ganhos em segurança, conforto, acessibilidade e eficiência operacional, além de contribuir para a redução dos custos de manutenção associados a veículos mais antigos.
Os resultados efetivos dependem das características dos veículos adquiridos e das condições de operação de cada sistema de transporte.
Banco Mercedes-Benz será agente financeiro das duas propostas
Tanto a proposta da Atlântico Transportes quanto a da Coleurb indicam o Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A como agente financeiro.
A instituição será responsável pela condução das operações de crédito, observadas as exigências do programa e as condições aplicáveis aos financiamentos com recursos do FGTS.
A participação de uma instituição financeira especializada no setor automotivo é relevante para a estruturação de operações destinadas à aquisição de veículos comerciais.
Entretanto, a indicação do Banco Mercedes-Benz como agente financeiro não determina, por si só, que os ônibus adquiridos serão necessariamente da marca Mercedes-Benz.
Seleção das propostas é etapa anterior à contratação dos financiamentos
As Portarias MCID nº 1.466 e nº 1.467/2026 tornam pública a seleção das propostas apresentadas pelas duas transportadoras no âmbito do Novo PAC.
A publicação representa uma etapa administrativa importante, mas não equivale à liberação imediata dos recursos ou à assinatura definitiva dos contratos de financiamento.
As operações ainda deverão observar os procedimentos aplicáveis à análise, contratação e disponibilização dos valores junto ao agente financeiro.
Após a formalização das operações, os recursos poderão ser utilizados para a aquisição dos ônibus, conforme as condições estabelecidas.
Portarias entraram em vigor nesta quarta-feira, 28 de outubro
As Portarias MCID nº 1.466 e nº 1.467, assinadas em 26 de outubro de 2026 pelo ministro Antonio Vladimir Moura Lima, entraram em vigor nesta quarta-feira, 28 de outubro, com suas publicações no Diário Oficial da União.
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