A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta terça-feira, 3 de novembro de 2026, o Aviso de Chamamento Público nº 2/2026, destinado à seleção de uma empresa interessada em operar o serviço regular de transporte rodoviário semiurbano interestadual de passageiros entre os municípios de Andradas, em Minas Gerais, e São João da Boa Vista, no interior de São Paulo.
O procedimento tem como objetivo conceder uma Autorização Especial, em caráter precário e provisório, para a prestação do serviço com ônibus do tipo urbano, até que seja concluído o processo licitatório destinado à outorga da operação por meio de permissão.
A iniciativa está vinculada ao Processo Administrativo nº 50500.021707/2026-34 e estabelece as condições para participação das empresas interessadas, os prazos para apresentação da documentação e a data da sessão pública de abertura dos envelopes.
Conforme o cronograma divulgado pela agência reguladora, o edital e seus anexos estarão disponíveis a partir de 9 de novembro, enquanto a sessão pública ocorrerá em 11 de dezembro de 2026, na sede da ANTT, em Brasília, com transmissão pela internet.
Ligação entre Andradas e São João da Boa Vista terá operação provisória
O chamamento público contempla a ligação entre Andradas (MG) e São João da Boa Vista (SP), municípios situados em estados diferentes, mas que mantêm relações regionais de comércio, serviços e deslocamentos cotidianos.
Por se tratar de uma ligação interestadual com características semiurbanas, o serviço está sujeito à regulação federal exercida pela ANTT.
Diferentemente das linhas rodoviárias convencionais de longa distância, o transporte semiurbano interestadual é voltado a deslocamentos entre localidades próximas, utilizando veículos com características de ônibus urbanos.
O aviso estabelece expressamente que a operação deverá ser realizada com ônibus do tipo urbano, modalidade associada ao atendimento de passageiros em deslocamentos regionais e cotidianos.
A empresa selecionada receberá uma Autorização Especial, que permitirá a prestação do serviço em caráter provisório até a conclusão da licitação destinada à escolha do operador definitivo.
A publicação não informa a quantidade de ônibus exigida, a tarifa a ser cobrada, o itinerário detalhado ou os horários das futuras viagens. Essas informações deverão ser verificadas no edital e nos respectivos anexos.
Entenda como funcionará a Autorização Especial da ANTT
A Autorização Especial prevista no chamamento público terá natureza precária e provisória.
Isso significa que a empresa selecionada poderá prestar o serviço nas condições estabelecidas pela ANTT, mas a autorização não representará uma outorga definitiva da ligação.
O próprio aviso estabelece que a operação ocorrerá até a conclusão do processo licitatório destinado à outorga do serviço por meio de permissão.
A medida cria uma alternativa administrativa para viabilizar a prestação do transporte semiurbano enquanto não é concluído o procedimento competitivo definitivo.
A seleção realizada por meio do chamamento público também não deve ser confundida com a licitação futura. São procedimentos distintos, com finalidades específicas.
A publicação do aviso, por sua vez, ainda não significa que uma transportadora tenha sido escolhida ou que exista uma data definida para o início da operação.
Edital estará disponível a partir de 9 de novembro
As empresas interessadas em participar do Chamamento Público nº 2/2026 poderão consultar o edital e seus anexos a partir das 9h de segunda-feira, 9 de novembro de 2026.
A documentação estará disponível no portal oficial da Agência Nacional de Transportes Terrestres, no endereço: https://www.gov.br/antt/pt-br
Também será possível consultar o material presencialmente na Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Supas), na sede da ANTT, em Brasília.
O período de disponibilização presencial será de 9 de novembro a 9 de dezembro de 2026.
Segundo o aviso, o conteúdo disponibilizado presencialmente será idêntico ao publicado no portal eletrônico da agência.
Empresas terão até 9 de dezembro para apresentar documentação
O período de recebimento dos documentos de habilitação começará às 14h do dia 9 de novembro de 2026 e terminará às 17h do dia 9 de dezembro de 2026.
As empresas interessadas deverão encaminhar a documentação exigida no edital, acompanhada de uma manifestação formal de interesse.
Os documentos deverão ser apresentados em original ou cópia autenticada, dentro de envelope lacrado, com identificação obrigatória na parte externa.
O envelope deverá conter a identificação do Chamamento Público nº 2/2026, a descrição do serviço entre Andradas e São João da Boa Vista, a denominação social da empresa e os dados de contato de seu representante legal.
A entrega poderá ser realizada presencialmente na sede da ANTT ou por via postal, com Aviso de Recebimento (AR).
O representante legal da empresa também deverá apresentar documentos que comprovem seus poderes de representação, conforme as exigências do procedimento.
Onde entregar a documentação para participar do chamamento?
A documentação deverá ser endereçada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Supas/ANTT).
Endereço:
Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT
Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros – Supas
Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES
Trecho 03, Lote 10, Projeto Orla, Polo 08, Bloco E, Térreo
Brasília – Distrito Federal
O aviso estabelece que o recebimento da documentação ocorrerá exclusivamente na sede da agência, admitindo a entrega presencial ou o encaminhamento postal com AR.
As empresas deverão observar o prazo final de 9 de dezembro, às 17h, bem como as demais exigências previstas no edital.
Sessão pública será realizada em 11 de dezembro com transmissão pela internet
A ANTT marcou para sexta-feira, 11 de dezembro de 2026, a sessão pública de abertura dos envelopes apresentados pelas empresas interessadas.
O procedimento terá início às 14h e será realizado em formato híbrido, permitindo acompanhamento presencial e virtual.
A etapa presencial ocorrerá na sede da ANTT, em Brasília, enquanto a transmissão pela internet será realizada por meio do canal oficial da agência no YouTube.
A participação na sessão estará aberta aos representantes legais das empresas interessadas, observadas as condições estabelecidas no edital.
A abertura dos envelopes integra o processo de seleção da empresa que poderá receber a Autorização Especial para operar a ligação semiurbana entre Minas Gerais e São Paulo.
O aviso não estabelece uma data para divulgação do resultado final da seleção.
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