Matéria por Portal Parlamento PB
Um projeto de lei do deputado federal Damião Feliciano (mais conhecido como Doutor Damião, do PDT-PB) concede o direito do pagamento de meia passagem para estudantes no sistema de transporte coletivo interestadual em todo Brasil. A proposta atualmente está na Mesa Diretora da Câmara e, por isso, o parlamentar solicitou ao Presidente da Casa, Marco Maia, urgência na votação da matéria. De acordo com o parlamentar, fica concedido o benefício da meia passagem, caracterizado como o desconto de 50% sobre o valor do bilhete de transporte, para estudantes no sistema de transporte coletivo interestadual.
“A meia passagem para estudantes no sistema de transporte coletivo urbano é bastante comum no Brasil. A esmagadora maioria dos Municípios concede esse benefício como uma forma de facilitar o acesso à educação, desonerando os gastos da família com os deslocamentos diários do estudante entre sua residência e a escola onde está matriculado. Trata-se de medida de enorme valor social, uma vez que estabelecimentos de ensino técnico ou superior não são encontrados em todas as cidades. Dependendo da região do País, existem Municípios que não dispõem sequer de escolas de nível médio, o que é uma lástima. Para alcançar esse objetivo, estamos submetendo à apreciação da Casa o presente projeto de lei. Nele, asseguramos o direito à meia passagem para estudantes”, explicou o Deputado Dr. Damião.
