ANTT vence disputa judicial contra a Buser e reforça regulamentação no transporte rodoviário
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Decisão do TRF6 reconhece ilegalidade no modelo de operação da plataforma e autoriza fiscalização rigorosa pela Agência
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Decisão do TRF6 reconhece ilegalidade no modelo de operação da plataforma e autoriza fiscalização rigorosa pela Agência
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Ajuste atende às regras do Novo Marco Regulatório do TRIP; novas habilitações da ANTT reforçam controle técnico, jurídico e econômico das empresas de transporte interestadual
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Decisões da ANTT publicadas restabelecem linhas e destinos importantes de transporte interestadual para a Expresso União.
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Quatro Decisões da ANTT reativam linhas das empresas Expresso União e Penha.
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Decisão judicial acolhe parcialmente pedido de liminar e obriga Agência Nacional de Transportes Terrestres a liberar veículos apreendidos da Catedral sem cobrança de multas ou taxas
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Entre as companhias habilitadas pela ANTT estão Hélios Coletivos e Cargas, Viação Lima e Linhares Hotel e Turismo; medida segue novo marco regulatório que simplifica o processo.
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Essas são as primeiras linhas interestaduais da Rio Novo autorizadas pela ANTT; empresa só atuava no intermunicipal em Goiás e Mato Grosso.
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Nove decisões foram publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira (19), suspendendo mercados do Grupo Comporte.
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As decisões anteriores, publicadas no Diário Oficial do dia 3 de julho, atendiam também uma decisão da justiça favorável a Viação Nova Itapemirim/Suzantur.
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Despacho suspende 9 decisões contra a Expresso União e Penha foram publicadas no DOU desta quarta (03) após Determinação Judicial em favor da Nova Itapemirim/Suzantur.