TRF6 mantém decisão que rejeita embargos da Buser e do Sindpas em processo sobre fretamento colaborativo
Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região reafirmou a competência da ANTT para fiscalizar o transporte interestadual de passageiros e rejeitou questionamentos sobre a liberdade econômica e o enquadramento do fretamento aberto.





