ANTT suspende Decisão de indeferimento à Viação Amarelinho após Decisão Judicial
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Decisão SUPAS nº 145 da ANTT reverte medida de novembro de 2024 e aguarda novos desdobramentos
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Decisão SUPAS nº 145 da ANTT reverte medida de novembro de 2024 e aguarda novos desdobramentos
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As Portarias publicadas revogam a autorização temporária, de 120 dias, concedidas a pedido das empresas.
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As novas Portarias revogam as Portarias provisórias que, pelo período de 120 dias, mantiam as autorizações das empresas.
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Decisões do dia 12 de janeiro foram publicadas hoje (16) no DOU – Diário Oficial da União.