Fonte: Ministério Público da
Paraíba
Fotos: Marcos Filho / Thiago Martins de Souza
A 4a Vara de Bayeux concedeu,nesta terça-feira (8), a tutela antecipada requerida pelo Ministério Público
estadual e determinou uma série de medidas que devem ser adotadas pelos órgãos
públicos e empresas para corrigir as irregularidades no transporte coletivo
municipal e intermunicipal na cidadeDe acordo com a sentença, o
Município de Bayeux deve iniciar no prazo de até 30 dias o processo licitatório
de permissão de transportes públicos das linhas internas.
O processo deve ser concluído em 90 dias, quando
deverão ser apresentados à Justiça as empresas licitantes vencedoras. Já o
Departamento de Trânsito da Paraíba (Detran) deve realizar no prazo máximo de
até 30 dias inspeções em todos os ônibus das três empresas que fazem o
transporte coletivo em Bayeux: Almeida, Das Graças e Wilson Ltda. O órgão
também deve verificar quais veículos não têm licenciamento e adotar as medidas
cabíveis sobre o assunto.
deverão ser apresentados à Justiça as empresas licitantes vencedoras. Já o
Departamento de Trânsito da Paraíba (Detran) deve realizar no prazo máximo de
até 30 dias inspeções em todos os ônibus das três empresas que fazem o
transporte coletivo em Bayeux: Almeida, Das Graças e Wilson Ltda. O órgão
também deve verificar quais veículos não têm licenciamento e adotar as medidas
cabíveis sobre o assunto.
Ao Departamento de Estradas e
Rodagem (DER), por sua vez, foi dado prazo de até 60 dias para que fiscalize
todos os ônibus da frota municipal e intermunicipal das três empresas e
averigue as condições físicas de funcionamento, tirando de circulação os
veículos quebrados, sem bancos e com pisos danificados, além de aplicar as
sanções administrativas pertinentes.
Rodagem (DER), por sua vez, foi dado prazo de até 60 dias para que fiscalize
todos os ônibus da frota municipal e intermunicipal das três empresas e
averigue as condições físicas de funcionamento, tirando de circulação os
veículos quebrados, sem bancos e com pisos danificados, além de aplicar as
sanções administrativas pertinentes.
Na sentença, o juiz Francisco
Antunes Batista também determinou que o DER apresente estudo sobre a atual
necessidade das linhas e a previsão de novas linhas de ônibus para funcionarem
a partir de maio de 2014 e que o órgão só permita o serviço de transporte coletivo
intermunicipal de Bayeux mediante a concessão precedida de licitação.
Antunes Batista também determinou que o DER apresente estudo sobre a atual
necessidade das linhas e a previsão de novas linhas de ônibus para funcionarem
a partir de maio de 2014 e que o órgão só permita o serviço de transporte coletivo
intermunicipal de Bayeux mediante a concessão precedida de licitação.
Se descumprirem a senteça
judicial, Município, Detran e DER podem ser responsabilizados por improbidade
administrativa.
judicial, Município, Detran e DER podem ser responsabilizados por improbidade
administrativa.
Já as três empresas de ônibus
devem apresentar no prazo de 20 dias o licenciamento de todos os ônibus das
suas frotas, fazendo a substituição dos veículos que não estiverem licenciados
por outros licenciados para não prejudicar os usuários. Se descumprir a
decisão, as empresas serão punidas com multa diária de R$ 1 mil por cada
veículo que for apreendido irregularmente.
devem apresentar no prazo de 20 dias o licenciamento de todos os ônibus das
suas frotas, fazendo a substituição dos veículos que não estiverem licenciados
por outros licenciados para não prejudicar os usuários. Se descumprir a
decisão, as empresas serão punidas com multa diária de R$ 1 mil por cada
veículo que for apreendido irregularmente.
Ação civil pública
Após receber várias reclamações
de usuários de ônibus sobre a má qualidade do serviço prestado pelas empresas,
a promotoria de Justiça instaurou inquérito civil público para averiguar a
situação do transporte coletivo em Bayeux. Foram realizadas audiências com os
responsáveis para tentar uma solução administrativa e requisitadas vistorias
por parte do DER e do órgão de trânsito municipal, mas nada foi feito para
mudar a situação.
de usuários de ônibus sobre a má qualidade do serviço prestado pelas empresas,
a promotoria de Justiça instaurou inquérito civil público para averiguar a
situação do transporte coletivo em Bayeux. Foram realizadas audiências com os
responsáveis para tentar uma solução administrativa e requisitadas vistorias
por parte do DER e do órgão de trânsito municipal, mas nada foi feito para
mudar a situação.
A Promotoria requisitou ainda
às empresas o número da frota, as placas, rotas diárias e ano de cada veículo.
“Em resposta, verifica-se a existência de ônibus com inacreditáveis 22 anos de
circulação, fato este que por si só dispensa maior dilação probatória sobre a
qualidade do sistema de transporte público aqui ofertado”, diz o texto da ação.
às empresas o número da frota, as placas, rotas diárias e ano de cada veículo.
“Em resposta, verifica-se a existência de ônibus com inacreditáveis 22 anos de
circulação, fato este que por si só dispensa maior dilação probatória sobre a
qualidade do sistema de transporte público aqui ofertado”, diz o texto da ação.
O DER-PB, então, comprometeu-se
a, no prazo de 60 dias, apresentar ao Ministério Público um estudo completo
sobre o sistema de transporte público local, mas, após o prazo não se
manifestou.
a, no prazo de 60 dias, apresentar ao Ministério Público um estudo completo
sobre o sistema de transporte público local, mas, após o prazo não se
manifestou.
Durante a investigação, foi
realizada uma pesquisa no site do Detran, com base nas placas dos veículos, e
foi constatado que praticamente nenhum ônibus possui licenciamento em dia pelo
referido órgão estatal para circulação de seus veículos. “Portanto, conclui-se
que quase todos os ônibus das empresas Das Graças, Wilson e Antônio Almeida,
colocados à disposição do transporte coletivo de Bayeux, encontram-se sem
condições legais de trafegar nas vias públicas!!!”, destaca a promotora na
ação.
A Promotoria de Justiça tentou,
de todas as formas, a resolução administrativa dos problemas envolvendo o
transporte coletivo do município, mas não conseguiu, o que resultou na ação
civil pública.
de todas as formas, a resolução administrativa dos problemas envolvendo o
transporte coletivo do município, mas não conseguiu, o que resultou na ação
civil pública.
Irregularidades verificadas
– ônibus sujos e sucateados –
os ônibus mais novos, apenas 05, são do ano de 2003;
os ônibus mais novos, apenas 05, são do ano de 2003;
– presença de insetos dentro
dos veículos;
– vidros quebrados deixando
passageiros vulneráveis a chuva;
– bancos soltos e teto com
vazamento;
– fumaça sendo expelida sem
qualquer controle ambiental;
– ônibus ficam quebras
constantemente;
– descumprimento do itinerário,
inclusive com mudanças repentinas, ou seja, sem prévia comunicação e
desobediência a tabela;
– pouco ônibus para a demanda
populacional;
– reclamações ao DER/PB, sem
qualquer resposta;
– motoristas estressados,
mal-humorados, com falta de urbanidade ;
– falta de ônibus e linhas em
alguns pontos da cidade e redução da frota de veículos em alguns bairros, a
exemplo do Conjunto Mariz, bairro Mario Andreazza e Alto da Boa Vista;
– horários de partidas e
chegadas totalmente em desconformidade com o previsto no cronograma;
– redução da frota;
– ônibus sem acessibilidade.
