Fonte: Portal Brasil
Foto: JC Barboza
Demonstrando que a suspensão
de licitação poderia prejudicar 156 municípios e mais de quatro milhões de
passageiros por ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve parecer
favorável na Justiça para evitar a paralisação de processo
licitatório referente ao Projeto da Rede Nacional de Transporte
Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros (Propass).
de licitação poderia prejudicar 156 municípios e mais de quatro milhões de
passageiros por ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve parecer
favorável na Justiça para evitar a paralisação de processo
licitatório referente ao Projeto da Rede Nacional de Transporte
Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros (Propass).
O Tribunal Regional Federal
da 1ª Região acolheu os argumentos da AGU e, seguindo os fundamentos do
Superior Tribunal de Justiça, reconheceu a “grave lesão à ordem e à
economia públicas com a paralisação do procedimento licitatório”.
da 1ª Região acolheu os argumentos da AGU e, seguindo os fundamentos do
Superior Tribunal de Justiça, reconheceu a “grave lesão à ordem e à
economia públicas com a paralisação do procedimento licitatório”.
A decisão destacou que os
interessados tiveram quase 50 dias para impugná-lo e o modelo de outorga foi
desenvolvido com a participação da ANTT com diversos órgãos públicos.
interessados tiveram quase 50 dias para impugná-lo e o modelo de outorga foi
desenvolvido com a participação da ANTT com diversos órgãos públicos.
Entenda
A empresa Guerino Seiscento
Transportes Ltda. recorreu da decisão que rejeitou liminar para suspender
a licitação para outorga de permissão para prestação de serviço público regular
de transporte rodoviário interestadual de passageiros (TRIP), operados com
ônibus tipo rodoviário.
Transportes Ltda. recorreu da decisão que rejeitou liminar para suspender
a licitação para outorga de permissão para prestação de serviço público regular
de transporte rodoviário interestadual de passageiros (TRIP), operados com
ônibus tipo rodoviário.
A companhia alegava que a
União e a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) violaram os
princípios da igualdade, da livre iniciativa e concorrência, ao reunir as
linhas em grupos subdivididos em lotes, favorecendo as grandes empresas, sem
oitiva das pequenas empresas interessadas em explorar apenas algumas linhas dos
lotes.
União e a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) violaram os
princípios da igualdade, da livre iniciativa e concorrência, ao reunir as
linhas em grupos subdivididos em lotes, favorecendo as grandes empresas, sem
oitiva das pequenas empresas interessadas em explorar apenas algumas linhas dos
lotes.
Argumentos da AGU
Contra o argumento, a
AGU destacou que a atuação da ANTT foi pautada pela transparência e que foi
dada oportunidade para que o empresariado nacional, usuários e sociedade em
geral pudessem contribuir para melhoria do projeto, que a tese apontada pela
empresa não tinha embasamento jurídico.
AGU destacou que a atuação da ANTT foi pautada pela transparência e que foi
dada oportunidade para que o empresariado nacional, usuários e sociedade em
geral pudessem contribuir para melhoria do projeto, que a tese apontada pela
empresa não tinha embasamento jurídico.
Os advogados públicos
esclareceram que o Propass Brasil foi criado em 2008 e vem sendo discutido com
toda a sociedade. O órgão destacou que foi realizada audiência pública
específica para tratar das modificações sobre a forma de participação das
empresas na licitação e quanto à necessidade de divisão em grupos e lotes para
a manutenção dos serviços prestados.
esclareceram que o Propass Brasil foi criado em 2008 e vem sendo discutido com
toda a sociedade. O órgão destacou que foi realizada audiência pública
específica para tratar das modificações sobre a forma de participação das
empresas na licitação e quanto à necessidade de divisão em grupos e lotes para
a manutenção dos serviços prestados.
Além disso, a AGU
ressaltou que o próprio Tribunal de Contas da União aprovou o plano de outorga,
reconhecendo a adequação da metodologia adotada pela Agência para a definição
do nível de concorrência no mercado quanto às linhas incluídas em cada grupo
dos lotes.
ressaltou que o próprio Tribunal de Contas da União aprovou o plano de outorga,
reconhecendo a adequação da metodologia adotada pela Agência para a definição
do nível de concorrência no mercado quanto às linhas incluídas em cada grupo
dos lotes.
Por fim, o órgão também
defendeu que os estudos técnicos realizados pela ANTT demonstraram a
viabilidade técnico-econômica do Projeto Propass Brasil quanto aos grupos e
lotes disponibilizados no edital.
defendeu que os estudos técnicos realizados pela ANTT demonstraram a
viabilidade técnico-econômica do Projeto Propass Brasil quanto aos grupos e
lotes disponibilizados no edital.
