Assembleia aprova regulamentação de transporte clandestino na Paraíba

Fonte:
G1 Paraíba

Foto: Divulgação



A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta
quarta-feira (11) o Projeto de Lei que regulamenta os transportes clandestinos
intermunicipais no estado. A matéria inicialmente foi proposta pelo governador
Ricardo Coutinho (PSB), mas o texto aprovado foi um substitutivo apresentado
pelo deputado Anísio Maia (PT). Com a regulamentação, a categoria passa ser
chamada de transporte complementar.

O projeto foi aprovado de forma unânime pelos
deputados estaduais. A matéria agora segue para a sanção do governador Ricardo
Coutinho para se tornar lei.
O Serviço de Transporte Público Complementar de Passageiros
do Estado da Paraíba (STPC/PB) será disciplinado, organizado e fiscalizado pelo
Departamento de Estradas de Rodagem (DER). No projeto original ficava
estabelecido que os veículos circulariam apenas nas áreas não servidas pelo
serviço convencional de transporte ou onde este fosse inadequado para a
demanda. No entanto, o texto substitutivo deu o direito para a categoria
circular em  toda a extensão do estado.
A permissão para exploração do serviço será dada
por um prazo de seis anos, podendo ser prorrogada por igual período. Esse
período também foi modificado pelo deputado Anísio Maia (PT): antes ele seria
de apenas três anos. Uma outra mudança feita na Assembleia Legislativa diz
respeito ao tamanho dos carros, que devem ter uma capacidade mínima para 15
passageiros e máxima para 21.
O texto substitutivo também criou um conselho
gestor para o STPC. O órgão deve ser constituído por representantes de
entidades públicas e de sociedade civil, garantindo a participação dos
profissionais ligados ao transporte complementar.

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