Entidades assinam TAC e preço de carteiras de estudante não pode ultrapassar R$ 20,00

Fonte:
Prefeitura Municipal de João Pessoa
Foto: Divulgação

Dezoito
entidades estudantis, 12 secundaristas e seis de nível superior, estão
habilitadas a confeccionar e emitir a carteira de identificação estudantil 2015
para os alunos das redes municipal e privada de João Pessoa, conforme Termos de
Ajustamentos de Conduta (TACs) firmados nesta terça-feira (3) na sede da
Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), que também
definiu que o maior preço a ser cobrado pelo documento não pode exceder os R$
18,00 para o modelo padrão convencionado (via formulários físicos de papel)
para os estudantes universitários, e de R$ 20,00 para os secundaristas.

Estiveram
presentes à reunião, além do secretário Helton Renê e do adjunto do Procon-JP,
Marcos Santos, representantes da Secretaria Municipal de Educação (Sedec),
Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de João Pessoa (AETC),
Conselho Municipal de Carteiras de Estudantes e das entidades estudantis. De
acordo com Helton Renê, foram dois documentos assinados, um TAC para as
entidades secundaristas e um outro para as de nível superior, que definem os
critérios do processo de habilitação, confecção e emissão da carteira de
estudante para 2015 no município de João Pessoa junto aos estabelecimentos do
ensino fundamental, médio e superior.

O
secretário adianta que o processo de habilitação iniciou desde dezembro de
2014, com os representantes das entidades estudantis enviando à Secretaria a
documentação necessária para se cadastrarem no processo. “Todas as entidades
que apresentaram a documentação no tempo hábil, até 10 de janeiro, estão
habilitadas para emitir a carteira de estudante, com exceção do Diretório
Central dos Estudantes da UFPB, que apresentou um documento fora do prazo e
teve sua habilitação indeferida. Eles requereram uma nova avaliação e o setor
jurídico do Procon-JP vai reexaminar a situação da entidade e, caso haja uma
modificação da decisão, lavraremos um aditivo ao TAC atual”.

Padrão –
O Conselho Municipal de Carteiras de Estudantis de João
Pessoa deverá apresentar à AETC e ao Procon-JP, no prazo de 72 horas a partir
da assinatura do TAC, o layout da Carteira estudantil 2015, que deve ter dados
do estudante como nome completo; data de nascimento; tipo sanguíneo; se é alérgico
ou não; foto colorida sem adorno; nome da instituição de ensino; curso; número
do controle da CIE; logomarca do CMC/JP;

Entidades
secundaristas habilitadas

1-
Associação dos Estudantes Secundaristas da Paraíba (AESP);

2-
Organização Sociativa dos Estudantes das Escolas Particulares do Estado da
Paraíba (OSEEP);

3-
União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (UMES);

4-
União Estadual dos Estudantes da Paraíba (UEEP);

5-
Associação Municipal dos Estudantes Secundaristas de João Pessoa (AMES-JP);

6-
Associação Paraibana de Estudantes Secundaristas (APES);

7-
Centro Estudantil Universitário Paraibano (CEUP);

8-
União Pessoense dos Estudantes Secundaristas (UPES);

9-
União Paraibana dos Estudantes Secundários (UPES);

10-
União dos Estudantes da Paraíba (UEP);

11-União
dos Estudantes Secundaristas da Paraíba (UESP);