Fonte:
Click PB
Foto: Divulgação
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A Prefeitura de João Pessoa, o Governo do Estado, o Ministério Público
Estadual, a AETC-JP e a Fundação Solidariedade estiveram reunidos, na tarde
desta quarta-feira (11), para discutir o Passe Livre para as pessoas com
deficiência nos transportes públicos na Capital, que não tem beneficiado o
segmento na universalidade. Durante o encontro ficou decidido que o processo de
concessão do direito à gratuidade será revisto pelo poder executivo municipal e
que todos os pedidos que já estão tramitando na Funad serão deferidos pela
AETC-JP em até 15 dias.
Para
o embaixador da Fundação Solidariedade, o juiz Fabiano Moura de Moura, a
decisão representa uma conquista histórica para o segmento da pessoa com
deficiência que precisa utilizar o transporte público em João Pessoa e não
estava tendo acesso ao direito que lhe é garantido pela Lei Federal 5.296, que
trata da acessibilidade. “A Lei que trata do assunto na capital possui
distorções, como a exclusão de algumas deficiências e a decisão final sobre a
concessão nas mão da iniciativa privada, quando na verdade é obrigação inerente
ao poder público”, citou Fabiano Moura.
o embaixador da Fundação Solidariedade, o juiz Fabiano Moura de Moura, a
decisão representa uma conquista histórica para o segmento da pessoa com
deficiência que precisa utilizar o transporte público em João Pessoa e não
estava tendo acesso ao direito que lhe é garantido pela Lei Federal 5.296, que
trata da acessibilidade. “A Lei que trata do assunto na capital possui
distorções, como a exclusão de algumas deficiências e a decisão final sobre a
concessão nas mão da iniciativa privada, quando na verdade é obrigação inerente
ao poder público”, citou Fabiano Moura.
De
acordo com Simone Jordão, presidente da Funad, a regulamentação do Passe Livre
em João Pessoa tem causado problemas porque não segue as convenções que
disciplinam o Passe Livre Federal e Estadual. “São muitas reclamações
entre as pessoas com deficiência, que não entendem o porquê de terem seus pleitos
negados, pois já dispõem da carteira nacional e estadual “, disse Simone
Jordão, lembrando que, atualmente, o benefício é solicitado na Funad, que
encaminha a documentação para apreciação e futura liberação da AETC-JP.
acordo com Simone Jordão, presidente da Funad, a regulamentação do Passe Livre
em João Pessoa tem causado problemas porque não segue as convenções que
disciplinam o Passe Livre Federal e Estadual. “São muitas reclamações
entre as pessoas com deficiência, que não entendem o porquê de terem seus pleitos
negados, pois já dispõem da carteira nacional e estadual “, disse Simone
Jordão, lembrando que, atualmente, o benefício é solicitado na Funad, que
encaminha a documentação para apreciação e futura liberação da AETC-JP.
Já
o diretor-executivo da AETC-JP, Mário Tourinho, lembrou que a Associação é
apenas a operadora do serviço de transporte coletivo e que cabe ao poder
municipal tratar sobre a gestão; e que concorda que o processo de concessão do
benefício precisa ser revisto, inclusive no que diz respeito ao ônus do
benefício da gratuidade nos ônibus, que em outras capitais do país, é assumido
pelo poder público.
o diretor-executivo da AETC-JP, Mário Tourinho, lembrou que a Associação é
apenas a operadora do serviço de transporte coletivo e que cabe ao poder
municipal tratar sobre a gestão; e que concorda que o processo de concessão do
benefício precisa ser revisto, inclusive no que diz respeito ao ônus do
benefício da gratuidade nos ônibus, que em outras capitais do país, é assumido
pelo poder público.
Na
oportunidade, o prefeito de João Pessoa, em exercício, Nonato Bandeira,
garantiu que o poder executivo municipal irá mandar um novo Projeto de Lei para
a Câmara Municipal (CMJP) tratando sobre o tema. “Assim que o prefeito
Luciano Cartaxo retome suas atividades, iremos promover uma nova reunião para
debater amplamente a matéria de forma a garantir que o novo texto a ser
encaminhada para a CMJP atenda amplamente os direitos do segmento”,
afirmou Nonato Bandeira.
oportunidade, o prefeito de João Pessoa, em exercício, Nonato Bandeira,
garantiu que o poder executivo municipal irá mandar um novo Projeto de Lei para
a Câmara Municipal (CMJP) tratando sobre o tema. “Assim que o prefeito
Luciano Cartaxo retome suas atividades, iremos promover uma nova reunião para
debater amplamente a matéria de forma a garantir que o novo texto a ser
encaminhada para a CMJP atenda amplamente os direitos do segmento”,
afirmou Nonato Bandeira.
O
encontro, mobilizado pela Fundação Solidariedade, aconteceu na sede da
Prefeitura, em Água Fria; e foi presidido pelo prefeito em exercício Nonato
Bandeira, contando ainda com as presenças do promotor da Infância e da
Juventude, Alley Borges Escorel, da secretária de Desenvolvimento Social, Marta
Geruza; do superintendente da Semob, Roberto Pinto; a assessora de Defesa dos
Portadores de Deficiências da Funad (ADPD), Marina Felismina dos Santos, entre
outras autoridades envolvidas no processo.esenças do promotor da Infância e da
Juventude, Alley Borges Escorel, da secretária de Desenvolvimento Social, Marta
Geruza; do superintendente da Semob, Roberto Pinto; a assessora de Defesa dos
Portadores de Deficiências da Funad (ADPD), Marina Felismina dos Santos, entre
outras autoridades envolvidas no processo.
encontro, mobilizado pela Fundação Solidariedade, aconteceu na sede da
Prefeitura, em Água Fria; e foi presidido pelo prefeito em exercício Nonato
Bandeira, contando ainda com as presenças do promotor da Infância e da
Juventude, Alley Borges Escorel, da secretária de Desenvolvimento Social, Marta
Geruza; do superintendente da Semob, Roberto Pinto; a assessora de Defesa dos
Portadores de Deficiências da Funad (ADPD), Marina Felismina dos Santos, entre
outras autoridades envolvidas no processo.esenças do promotor da Infância e da
Juventude, Alley Borges Escorel, da secretária de Desenvolvimento Social, Marta
Geruza; do superintendente da Semob, Roberto Pinto; a assessora de Defesa dos
Portadores de Deficiências da Funad (ADPD), Marina Felismina dos Santos, entre
outras autoridades envolvidas no processo.
