Natal pode estar recebendo ônibus utilizados em outros estados e com até dez anos de uso

Fonte: O Natalense
Foto: Kristofer Oliveira

Vereadores de Natal
se reuniram nesta segunda-feira (2) para apurar as relações de
influência entre a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) e o Sindicato
das Empresas de Transporte Urbano (Seturn). Membros da Comissão Especial
de Inquérito (CEI) tem por objetivo analisar a legalidade da idade da
frota dos veículos usados no transporte público da capital potiguar.

Segundo informações repassadas pelo Departamento de Trânsito do
estado (Detran/RN) à comissão, Natal está recebendo ônibus utilizados em
outros estados e com até dez anos de uso. “Os ônibus chegam com dez
anos de uso e vêm até do Rio de Janeiro. Natal está sendo o sucatão dos
outros estados”, relata o vereador Fernando Lucena (PT), presidente da
comissão.
Segundo o vereador, veículos de estados como Paraíba e Pernambuco
também são trazidos para Natal porque nesses estados há leis que só
permitem o uso na frota por, no máximo, 5 anos. “Como aqui não tem
regra, nem fiscalização, são trazidos para cá, aí mudam a placa, pintam a
carroceria e passa a ser contado como novo e não pelo ano de fábrica,
mas os ônibus permanecem sucateados e sem o conforto necessário ao
passageiro”, reclama o vereador.
A Comissão reuniu-se na manhã desta segunda-feira e recebeu relatório
da Secretaria Municipal de Tributação (Semut) a respeito das multas em
débito das empresas de transporte. Na última semana, a comissão tinha
identificado um débito de R$ 19 milhões não pagos pelo Seturn, referente
apenas ao descumprimento de três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
que tratavam sobre acessibilidade nos veículos e ao Programa de
Acessibilidade Especial (Prae).
Sobre a questão da Acessibilidade, os vereadores vão realizar uma
Audiência Pública, prevista para as 9h do dia 27 de março com a presença
da promotora da Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com
Deficiência, Rebeca Nunes. A comissão estima iniciar os encaminhamentos
das oitivas na sua próxima reunião ocorre na segunda-feira (9).
Projeto

Segundo o vereador Fernando Lucena, a comissão está preparando um
projeto de lei para modernizar a regulamentação que trata de transportes
públicos. “Entre as medidas propostas estão limitar o uso dos veículos
ao máximo de 5 anos, exigir a circulação de 30% da frota à noite e 40%
aos fins de semana”, explicou o vereador.

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