ANTT publica regras para utilização de ônibus e motoristas de terceiros nos serviços de transporte de passageiros

Fonte:
ANTT
Fotos: JC Barboza




A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Resolução nº
4.998, que dispõe sobre os procedimentos para utilização de ônibus e motoristas
de terceiros nos serviços regulares de transporte rodoviário interestadual e
internacional coletivo de passageiros. Poderão requerer, por prazo determinado,
as empresas transportadoras autorizadas.


O
texto da resolução aborda os prazos e as condições para que as empresas
solicitem a utilização dos ônibus e motoristas de terceiros, mediante contrato
de locação ou comodato, à Agência.

Haverá
autorização, pelo prazo máximo de 90 dias, os serviços operados quando no
mercado de um determinado serviço ocorrer variação incomum e temporária de
demanda de passageiros, nas datas festivas, cívicas e nos feriados santificados
e nos períodos compreendidos entre a segunda semana de junho até a primeira
semana de agosto e da última semana de novembro até a primeira semana de
fevereiro, períodos de grande movimentação nas rodoviárias. Empresas terão
prazo máximo de 180 dias, quando o serviço for destinado à realização de testes
operacionais de ônibus novos, devendo a empresa cedente ser uma montadora
nacional.

Os
ônibus de terceiros deverão atender às exigências e características técnicas
adotadas na prestação dos serviços em que serão utilizados, bem como dos
serviços em que estão originalmente cadastrados.

Quanto
ao motorista, a autorização fica condicionada à prévia autorização da
utilização de ônibus pertencentes à empresa cedente e ele poderá somente
conduzir ônibus pertencente à empresa cedente.

A
ANTT terá prazo de até 15 dias para análise e deliberação sobre o requerimento
apresentado, contados do recebimento de toda a documentação prevista na
resolução.

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