Por Ônibus Paraibanos
Imagens Acervo histórico Paraíba Bus Team
Como podemos ver neste anúncio de 1978, o modelo de passe livre era genérico, só descrevendo tal motivo da concessão no documento, que era de papel, sendo renovado todos os anos tal como se fosse uma carteira de estudante.
Esses passes eram emitidos pela então APETP – Associação Profissional das Empresas de Transportes Coletivos do Estado da Paraíba – atual SETRANS-PB – e eram emitidos pela Comissão de Controle e Expedição de Passe Livre.
Atuais concessões de gratuidade no transporte intermunicipal rodoviário
O DER-PB atualmente concede gratuidade nas seguintes situações e para as seguintes categorias:
DEFICIENTES: Lei Número: 7.529/04
Exigências:
– Carteira expedida pela FUNAD;
– Renda própria mensal igual ou inferior a 02(dois) salários mínimos;
– No mínimo, 02 poltronas serão reservadas, em cada veículo.
ESTUDANTES: Lei Número: 8.069/06
Exigências:
– 50% de desconto nas linhas intermunicipais rodoviárias e aquaviárias;
– Estar devidamente matriculado na rede pública ou privada do Estado;
– Limite de 18(dezoito) estudantes por veículo, para os serviços rodoviários.
– Sem limites para os serviços de características urbanas.
IDOSOS: Lei Número 8.847/09
Exigências:
– 02 (duas) vagas por veículo dos serviços rodoviários e aquaviários, exceto nos serviços seletivos especiais, para idosos a partir de 60 (sessenta) anos;
– A partir da terceira vaga, é cobrada meia passagem;
– Sem limites nos serviços de características urbanas;
PORTADORES DE CÂNCER: Lei Número 9.115/10
Exigências:
– Carteira de Passe Livre expedida pela Secretaria de Segurança e Defesa Social para 01 Portador de câncer e para até 03 (três) acompanhantes, sendo 01 acompanhante por viagem;
– Apenas para o serviço regular convencional;
– O transporte deve ser sempre feito em acomodação adequada.
E nos sistemas urbanos?
Nos sistemas municipais e intermunicipais urbanos, não há limite de vagas nas gratuidades, concedidas para as mesmas categorias com cartões confeccionados para cada uma – geralmente os mesmos solicitados pelo DER.
Os passageiros beneficiados com gratuidades geralmente não embarcam pela porta dianteira, e sim pela do meio ou traseira, geralmente apresentando a identificação para a câmera de segurança.
Em João Pessoa, os funcionários das empresas de ônibus e categorias em uniforme de serviço (como Correios, por exemplo) embarcam pela porta da frente e passam pela catraca utilizando um cartão específico para tal, que serve apenas para liberar a catraca – essas categorias seguem com gratuidade. Em Campina Grande tal recurso foi adotado para os idosos.
Os estudantes pagam meia tarifa com a utilização do cartão eletrônico. Estudantes da Rede Municipal de João Pessoa tem direito ao Passe Livre apenas nos dias e horários de aulas; estes passam pela catraca apresentando o cartão de Estudante que já possuem, sendo pré-cadastrado na escola onde estudam.
Portadores de HIV com renda de até 1 salário mínimo também tem direito a gratuidade nos ônibus municipais de João Pessoa.
