Duas cooperativas paraibanas de transportes são autorizadas por deliberações da ANTT; Outras empresas recebem autorizações e são homologadas

Por Ônibus Paraibanos
Imagens Fernando de Oliveira / Divulgação

Duas cooperativas de transportes da Paraíba recebeu autorização da ANTT para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento. A autorização foi publicada nesta quinta-feira, 20/02, no Diário Oficial da União.

Uma dessas cooperativas é a Cooperativa de Transporte e Turismo da Paraíba, Extremo com sede em João Pessoa. A frota da empresa é composta por ônibus e microônibus rodoviários e com mais de 10 anos de experiência , já possui um trabalho bem consolidado no setor de turismo paraibano. A deliberação que autoriza a Extremo a prestar serviço de fretamento é a de número 100.

Já a outra cooperativa é a Coopercajar – Cooperativa de Transporte de Passageiros Categorias Escolar, Complementar , Turismo e Mototaxistas de Cajazeiras e Região LTDA. que atua na região do sertão da Paraíba com linhas intermunicipais e outros serviços. A deliberação que autoriza a Coopercajar a prestar serviço de fretamento é a de número 96.

Em outras deliberações e portarias publicadas no Diário Oficial da União de hoje, a Agência Nacional de Transportes Terrestres autorizou empresas para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado sob o regime de autorização e fretamento. Além disso, homologou duas empresas internacionais para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário internacional de passageiros entre a Argentina e o Brasil.

Abaixo, veja todas as portarias e deliberações.

PORTARIA Nº 82, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

Homologa a renovação da Licença Complementar nº 035/2013-ANTT da Empresas Asociadas Central Argentino S.R.L. y El Dorado S.R.L. para prestação do serviço regular de transporte rodoviário internacional de passageiros entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil, referente à linha Posadas (AR) – Porto Alegre (BR), com tráfego pelo ponto fronteiriço Santo Tomé (AR) / São Borja (BR).

O prazo de vigência da referida licença é de 1º de janeiro de 2020 a 30 de junho de 2020, com base na Resolução nº 838/2019, expedida pelo Ministério de Transporte da República Argentina, no Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre – ATIT, na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, no Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002 e nos Acordos Bilaterais Brasil/Argentina.

Autoriza a Empresas Associadas Central Argentino S.R.L. y El Dorado S.R.L a operar a linha Posadas (AR) – Porto Alegre (BR) com prolongamento até Balneário Camboriú (BR) no período de 01/12/2019 a 15/04/2020 e de 15/06/2020 a 15/08/2020, pelo ponto fronteiriço Santo Tome/São Borja e frequência de 7 (sete) horários semanais por sentido.

A autorização para o período de 15/06/2020 a 15/08/2020 está condicionada à renovação da licença complementar referenciada no art. 1º, cuja validade é 30/06/2020.

PORTARIA Nº 83, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

Homologa a renovação da Licença Complementar nº 014/2004-ANTT da empresa Transporte Tres Fronteras S.A. para prestação do serviço regular de transporte rodoviário internacional de passageiros entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil, referente à linha Puerto Iguazú (AR) – Foz do Iguaçu (BR) – Vila Portes, com tráfego pelo ponto fronteiriço Ponte Internacional Tancredo Neves.

O prazo de vigência da referida licença é de 1º de janeiro de 2020 a 30 de junho de 2020, com base na Resolução nº 838/2019, expedida pelo Ministério de Transporte da República Argentina, no Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre – ATIT, na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, no Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002 e nos Acordos Bilaterais Brasil/Argentina.

DELIBERAÇÃO Nº 96, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

Autoriza as empresas relacionadas no Anexo para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

DELIBERAÇÃO Nº 97, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

Autoriza as empresas relacionadas no Anexo, para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

DELIBERAÇÃO Nº 100, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

Autoriza as empresas relacionadas no Anexo para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

DELIBERAÇÃO Nº 102, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

Autoriza as empresas autorizatárias relacionadas no Anexo a prestar serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.