Progresso é autorizada a incluir mercados na Paraíba em sua licença operacional; Veja mais Deliberações e Portarias da ANTT

Por Ônibus Paraibanos
Imagens JC Barboza

A Portaria de número 1.027 da ANTT – Agência Nacional de Transportes de Transportes Terrestres publicada na edição desta terça-feira, 24/11, no Diário Oficial da União, autorizou a inclusão de diversos mercados de transportes de passageiros nos estados da Paraíba e Pernambuco na licença operacional de número 26 da Auto Viação Progresso.

Confira as Deliberações e Portarias de hoje.

DELIBERAÇÃO Nº 472, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DAP – 079, de 10 de novembro de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.013989/2019-77, delibera:

Art. 1º Conhecer os embargos de declaração opostos pelas sociedades empresárias Auto Viação Catarinense Ltda, CNPJ nº 82.647.884/0001-35, Auto Viação 1001 Ltda, CNPJ nº 30.069.314/0001-01, e Viação Cometa S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03, para, no mérito, negar-lhes provimento.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO VINAUD PRADO

Diretor-Geral Em exercício

DELIBERAÇÃO Nº 474, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DEM – 019, de 13 de novembro de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.315197/2019-34, delibera:

Art. 1º Conhecer o Pedido de Reconsideração apresentado pela empresa Auto Viação Venâncio Aires Ltda, CNPJ nº 98.593.668/0001-94, e no mérito negar-lhe provimento, mantendo os termos da Decisão nº 43, de 8 de setembro de 2020, que negou seguimento a requerimentos de licença operacional da recorrente e determinou o arquivamento por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros – SUPAS que notifique a referida empresa acerca dos termos da decisão adotada.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO VINAUD PRADO

Diretor-Geral Em exercício

PORTARIA Nº 1.008, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.327104/2019-14, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa EXPRESSO SÃO JOSE LTDA, CNPJ nº 91.873.372/0001-88, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 95:

I – De: BLUMENAU (SC) Para: CASCAVEL (PR) E FOZ DO IGUAÇU (PR) e

II – De: JOINVILLE (SC) Para: CASCAVEL (PR), MEDIANEIRA (PR) e FOZ DO IGUAÇU (PR).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.009, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

Art. 1º Deferir o pedido da empresa Viação Ouro e Prata S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 98:

I – De: SINOP (MT), SORRISO (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), NOVA MUTUM (MT), ROSÁRIO OESTE (MT), CUIABÁ (MT), CAMPO VERDE (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT) e BARRA DO GARÇAS (MT) Para: ARAGARÇAS (GO), JUSSARA (GO), GOIAS (GO), ITABERAÍ (GO), INHUMAS (GO) e GOIÂNIA (GO).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.010, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 98:

I – De: CANOINHAS (SC), MAFRA (SC), PORTO UNIÃO (SC) Para: EMBU DAS ARTES (SP), FREDERICO WESTPHALEN (RS) e IRAÍ (RS);

II – De: PALMAS (PR), XAXIM (SC), XANXERÊ (SC), CHAPECÓ (SC) e FREDERICO WESTPHALEN (RS) Para: EMBU DAS ARTES (SP);

III – De: GENERAL CARNEIRO (PR) Para: EMBU DAS ARTES (SP), SÃO PAULO (SP), XANXERÊ (SC), SÃO CARLOS (SC), FREDERICO WESTPHALEN (RS), IRAÍ (RS), XAXIM (SC), CHAPECÓ (SC) e PALMITOS (SC);

IV – De: SÃO CARLOS (SC) Para: FREDERICO WESTPHALEN (RS), EMBU DAS ARTES (SP) e SÃO PAULO (SP);

V – De: PALMITOS (SC) Para: SÃO PAULO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), FREDERICO WESTPHALEN (RS) e IRAÍ (RS);

VI – De: IRAÍ (RS) Para: SÃO PAULO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), GENERAL CARNEIRO (PR) e PORTO UNIÃO (SC); e,

VII – De: CURITIBA (PR) Para: EMBU DAS ARTES (SP), SÃO PAULO (SP), JUNDIAÍ (SP) e CAMPINAS (SP).

Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas Auto Viação Catarinense Ltda, CNPJ nº 82.647.884/0001-35; Viação Cometa S.A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03 e Expresso Guanabara Ltda, CNPJ nº 41.550.112/0001-01 e, no mérito negar-lhes provimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.011, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO OURO E PRATA SA, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 98:

I – De: Blumenau (SC), Carazinho (RS), Guaramirim (SC), Ijuí (RS), Indaial (SC), Jaraguá do Sul (SC), Joinville (SC), Passo Fundo (RS), Pomerode (SC), Rio do Sul (SC) para: São José dos Pinhais (PR),

II – De: Ijuí (RS) para: Lajes (SC);

III – De: Indaial (SC) para: Vacaria (RS);

IV – De: Lages (SC) para: Santo Ângelo (RS);

V – De: Lagoa Vermelha (RS), Santa Rosa (RS), Santo Ângelo (RS) para: Blumenau (SC), Guaramirim (SC), Indaial (SC), Jaraguá do Sul (SC), Joinville (SC), Lages (SC), Pomerode (SC), Rio do Sul (SC), São José dos Pinhais (PR);

VI – De: Vacaria (RS) para: Guaramirim (SC), Pomerode (SC), São José dos Pinhais (PR).

Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35; AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ nº 30.069.314/0001-01 e VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03 e, no mérito, negar -lhes provimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.018, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 50444682- 45.2020.4.04.7100, constante do processo nº 00421.115087/2020-10, e conforme consta no processo nº 50500.003946/2020-17, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 92.667.948/0001-13, para a inclusão dos mercados a seguir, na condição sub judice, em sua Licença Operacional – LOP, de número 96:

I – De: ABELARDO LUZ/SC para: BENTO GONÇALVES/RS, CÉU AZUL/PR, FARROUPILHA/RS, FOZ DO IGUAÇU/PR, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MEDIANEIRA/PR e VERANÓPOLIS/RS;

II – De: BOM JESUS/SC para: BENTO GONÇALVES/RS, FARROUPILHA/RS, FRANCISCO BELTRAO/PR, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS e VERANÓPOLIS/RS;

III – De: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR para: ABELARDO LUZ/SC, BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, ERECHIM/RS, ERVAL GRANDE/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS e XAXIM/SC;

IV – De: CASCAVEL/PR para: ABELARDO LUZ/SC, BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, GETÚLIO VARGAS/RS, SÃO VALENTIM/RS e VERANÓPOLIS/RS;

V – De: CÉU AZUL/PR para: BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, CASCA/RS, ERECHIM/RS, ERVAL GRANDE/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, PASSO FUNDO/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS e VILA MARIA/RS;

VI – De: CHAPECO/SC para: BENTO GONÇALVES/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, SANTA LUCIA/PR e VERANÓPOLIS/RS;

VII – De: CLEVELÂNDIA/PR para: BENTO GONÇALVES/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS e VERANÓPOLIS/RS;

VIII – De: FOZ DO IGUAÇU/PR para: BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, CASCA/RS, ERVAL GRANDE/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS e VILA MARIA/RS;

IX – De: FRANCISCO BELTRÃO/PR para: BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS e VERANÓPOLIS/RS;

X – De: MARIOPOLIS/PR para: BENTO GONÇALVES/RS, CASCA/RS, CAXIAS DO SUL/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, VERANÓPOLIS/RS e VILA MARIA/RS;

XI – De: MARMELEIRO/PR para: BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, CASCA/RS, CAXIAS DO SUL/RS, ERECHIM/RS, ERVAL GRANDE/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, PASSO FUNDO/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS e VILA MARIA/RS;

XII – De: MATELÂNDIA/PR para: ABELARDO LUZ/SC, BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, CASCA/RS, ERECHIM/RS, ERVAL GRANDE/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, PASSO FUNDO/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS, VILA MARIA/RS, XANXERÊ/SC e XAXIM/SC;

XIII – De: MEDIANEIRA/PR para: BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, CASCA/RS, ERVAL GRANDE/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS, VILA MARIA/RS;

XIV – De: PATO BRANCO/PR para: BENTO GONÇALVES/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS e VERANÓPOLIS/RS;

XV – De: REALEZA/PR para: ABELARDO LUZ/SC, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, GETÚLIO VARGAS/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS e XAXIM/SC;

XVI – De: RENASCENCA/PR para: BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS,CASCA/RS, CAXIAS DO SUL/RS, ERECHIM/RS, ERVAL GRANDE/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, PASSO FUNDO/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS, VILA MARIA/RS e XAXIM/SC;

XVII – De: SANTA LUCIA/PR para: ABELARDO LUZ/SC, BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, CASCA/RS, CAXIAS DO SUL/RS, ERECHIM/RS, ERVAL GRANDE/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, PASSO FUNDO/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS, VILA MARIA/RS, XANXERÊ/SC e XAXIM/SC;

XVIII – De: SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR e SÃO MIGUEL DO IGUACU/PR para: CAXIAS DO SUL/RS, ABELARDO LUZ/SC, BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, CASCA/RS, ERECHIM/RS, ERVAL GRANDE/RS, FARROUPILHA/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, PASSO FUNDO/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS, VILA MARIA/RS, XANXERÊ/SC e XAXIM/SC;

XIX – De: VITORINO/PR para: BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, CASCA/RS, CAXIAS DO SUL/RS, CHAPECO/SC, ERECHIM/RS, ERVAL GRANDE/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, PASSO FUNDO/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS, VILA MARIA/RS e XAXIM/SC;

XX – De: XANXERÊ/SC para: BENTO GONÇALVES/RS, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CÉU AZUL/PR, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS e VERANÓPOLIS/RS;

XXI – De: XAXIM/SC para: BENTO GONÇALVES/RS, CASCA/RS, CASCAVEL/PR, CAXIAS DO SUL/RS, CÉU AZUL/PR, FARROUPILHA/RS, FOZ DO IGUAÇU/PR, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, MARMELEIRO/PR, MEDIANEIRA/PR, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, VERANÓPOLIS/RS e VILA MARIA/RS.

Art. 2º Indeferir o pedido da empresa UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 92.667.948/0001-13, para a inclusão dos mercados a seguir:

I – De: LINDOESTE/PR para: ABELARDO LUZ/SC, BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, CHAPECO/SC, CASCA/RS, CAXIAS DO SUL/RS, ERECHIM/RS, ERVAL GRANDE/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARACA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, PASSO FUNDO/RS, SAO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS, VILA MARIA/RS, XANXERÊ/SC e XAXIM/SC;

Art. 3º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ nº 30.069.314/0001-01; AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35 e VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03. e, no mérito, negar-lhes provimento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.019, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO XAVANTE LTDA, CNPJ nº 03.143.492/0001-62, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 12:

I – De: Aragarças (GO) e Goiânia (GO) Para: Querência (MT).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.022, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO MOTTA LTDA, CNPJ nº 55.340.921/0001-95, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 73:

I – De: BRASÍLIA (DF) e UBERLÂNDIA (MG) Para: BARRETOS (SP).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.023, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.007135/2019-51, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa EXPRESSO SÃO JOSE LTDA, CNPJ nº 91.873.372/0001-88, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 95:

I -De: TRAMANDAÍ (RS), CAPÃO DA CANOA (RS), TORRES (RS) Para: MARINGÁ (PR), JOINVILLE (SC), CURITIBA (PR) e LONDRINA (PR).

II – De: ARROIO DO SAL (RS) Para: JOINVILLE (SC), CURITIBA (PR) e LONDRINA (PR).

III – De: SOMBRIO (SC) Para: LONDRINA (PR).

IV – De: ARARANGUÁ (SC), CRICIÚMA (SC), TUBARÃO (SC), LAGUNA (SC), IMBITUBA (SC), SÃO JOSE (SC) e BIGUAÇU (SC) Para: CURITIBA (PR), LONDRINA (PR) e MARINGÁ (PR).

V – De: JOINVILLE (SC) Para: LONDRINA (PR) e MARINGÁ (PR).

Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 92.667.948/0001-13; AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35; AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ nº 30.069.314/0001-01 e VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03 e, no mérito, negar-lhes provimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.024, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 98:

I – De: BELÉM (PA), TAILÂNDIA (PA), GOIANÉSIA DO PARA (PA), MARABA (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), XINGUARA (PA), RIO MARIA (PA) e REDENÇÃO (PA) Para: COLMEIA (TO), PEQUIZEIRO (TO),MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), ALVORADA (TO), CERES (GO) e JARAGUÁ (GO);

II – De: ANANINDEUA (PA), MOJU (PA), JACUNDÁ (PA) e SAPUCAIA (PA) Para: COLMEIA (TO), PEQUIZEIRO (TO), GUARAÍ (TO), MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), FÁTIMA (TO), GURUPI (TO), ALVORADA (TO), PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), CERES (GO), JARAGUÁ (GO), ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO) e TRINDADE (GO);

III – De: COLMEIA (TO), PEQUIZEIRO (TO), GUARAÍ (TO), MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), FÁTIMA (TO), GURUPI (TO) e ALVORADA (TO) Para: PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), CERES (GO), JARAGUÁ (GO), ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO) e TRINDADE (GO); e,

IV – De: BELÉM (PA) para: TRINDADE (GO).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.025, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

Art. 1º Deferir o pedido da empresa CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 51:

I – De: BELO HORIZONTE (MG) Para: ATIBAIA (SP), GUARULHOS (SP) e SANTO ANDRÉ (SP).

Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas Auto Viação Catarinense Ltda, CNPJ 82.647.884/0001-35; Viação Cometa S.A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03 e Auto Viação 1001 Ltda, CNPJ nº 0.069.314/0001-01 e no mérito negar-lhes provimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.026, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 50444682-45.2020.4.04.7100, constante do processo nº 00421.115087/2020-10, e conforme consta no processo nº 50500.004016/2020-81, resolve:

I – De: BARRACÃO (PR) Para: PAROBÉ (RS), CHAPECÓ (SC), NOVA ERECHIM (SC) e PINHALZINHO (SC);

II – De: CAMPO BOM (RS), PAROBÉ (RS), SAPIRANGA (RS) e TAQUARA (RS) Para: CHAPECÓ SC), NOVA HERECHIM (SC) e PINHALZINHO (SC);

III – De: CARAZINHO (RS), ESTRELA (RS), LAJEADO (RS) MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SARANDI (RS) e SOLEDADE (RS) Para: PINHALZINHO (SC);

IV – De: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC) Para: BARRACÃO (PR) e PAROBÉ (RS);

V – De: GUARACIABA (SC) Para: ESTRELA (RS), PAROBÉ (RS) e TRINDADE DO SUL (RS);

VI – De: GUARUJÁ DO SUL (SC) e MARAVILHA (SC) Para: PAROBÉ (RS);

VII – De: NONOAI (RS) e RONDA ALTA (RS) Para: BARRACÃO (PR), GUARACIABA (SC) e PINHALZINHO (SC);

VIII – De: NOVO HAMBURGO (RS) Para: NOVA ERECHIM (SC) e PINHALZINHO (SC);

IX – De: RONDINHA (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS) e TRINDADE DO SUL (RS) Para: BARRACÃO (PR), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARACIABA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), MARAVILHA (SC), NOVA ERECHIM (SC), PINHALZINHO (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC) e SÃO MIGUEL DOESTE (SC); e,

X – De: SÃO JOSE DO CEDRO (SC) e SÃO MIGUEL DOESTE (SC) Para: ESTRELA (RS) e PAROBÉ (RS).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.027, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ nº 10.788.677/0001-90, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 26:

I – De: Princesa Isabel (PB) Para: Santa Terezinha (PE), São José do Egito (PE), Jataúba (PE), Santa Cruz do Capibaribe (PE), e Toritama (PE);

II – De: Tavares (PB), Juru (PB) e Água Branca (PB) Para: Santa Terezinha (PE), São José do Egito (PE), Jataúba (PE), Santa Cruz do Capibaribe (PE), Toritama (PE), Caruaru (PE) e Recife (PE);

III – De: Imaculada (PB) Para: Jataúba (PE), Santa Cruz do Capibaribe (PE), Toritama (PE), Caruaru (PE) e Recife (PE);

IV – De Sumé (PB) e Congo (PB) Para: Santa Terezinha (PE) e São José do Egito (PE).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.028, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

Art. 1º Deferir o pedido da empresa REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ nº 25.634.551/0001-38, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 54:

I – De: BOM JESUS DE GOIÁS/GO e RIO VERDE/GO Para: ARAPORÃ/MG, TUPACIGUARA/MG, UBERABA/MG e UBERLÂNDIA/MG.

II – De: ITUMBIARA/GO Para: TUPACIGUARA/MG, UBERABA/MG e UBERLÂNDIA/MG.

Art. 2º Conhecer o pedido de impugnação da empresa VIAÇÃO PLATINA LTDA, CNPJ nº 25.431.016/0001-80 e, no mérito, negar-lhe provimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA