Novas Portarias e Deliberações da ANTT são publicadas nesta quarta-feira

Por Ônibus Paraibanos
Imagens JC Barboza


A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, através de Portarias e Deliberações publicadas na edição desta quarta-feira, 02/12, do Diário Oficial da União, respondeu as solicitações de empresas rodoviárias, deferindo e indeferindo suas solicitações e em outros casos, atendendo decisões judiciais.

Confira as Portarias e Deliberações.

PORTARIA Nº 1.052, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.006478/2020-32, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ nº 55.334.262/0001-84, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 72:

I – De: Campo Grande (MS), Coxim (MS), Cuiabá (MT), Nova Alvorada do Sul (MS), Rondonópolis (MT), São Gabriel do Oeste (MS), Rio Verde de Mato Grosso (MS), Jaciara (MT) e Juscimeira (MT) Para: Osasco (SP);

II – De: Nova Alvorada do Sul (MS) Para: Cuiabá (MT), Jaciara (MT), Rondonópolis (MT) e Juscimeira (MT);

III – De: São Gabriel do Oeste (MS), Rio Verde de Mato Grosso (MS), Sonora (MS) e Bandeirantes (MS) Para: São Paulo (SP);

IV – De: Sonora (MS) e Bandeirantes (MS) Para: Assis (SP), Osasco (SP) e Ourinhos (SP);

V – De: Jaraguari (MS) Para: Assis (SP), Osasco (SP), Ourinhos (SP), Presidente Prudente (SP), São Paulo (SP) e Juscimeira (MT).

Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO CATARINSENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35; AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ nº 30.069.314/0001-01 e VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03 e, no mérito, negar-lhes provimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.047, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.426915/2019-05, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA, CNPJ nº 34.805.903/0001-61, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 65:

I- De: PORTO VELHO/RO para: HUMAITÁ/AM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.049, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.011897/2019-52, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ nº 59.965.038/0001-41, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 75:

I – De: ARAPUTANGA/MT, SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT, MIRASSOL D’OESTE/MT e CÁCERES/M Para: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS, CASSILÂNDIA/MS e APARECIDA DO TABOADO/MS; e

II – De: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT e ALTO GARCAS/MT Para: RIO CLARO/SP, LIMEIRA/SP e JUNDIAÍ/SP.

Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas Lopes e Oliveira Transporte e Turismo Ltda, CNPJ nº 05.423.506/0001-60 e Empresa Gontijo de Transportes Ltda, CNPJ nº 16.624.611/0001-40, e no mérito negar-lhes provimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.050, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 50444682-45.2020.4.04.7100, constante do processo nº 00421.115087/2020-10, e conforme consta no processo nº 50500.003982/2020-81, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 92.667.948/0001-13, para a inclusão dos mercados a seguir, na condição sub judice, em sua Licença Operacional – LOP, de número 96:

I – De: ABELARDO LUZ (SC) Para: CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), RIO BRILHANTE (MS), SANTA IZABEL DO OESTE (PR) e TOLEDO (PR);

II – De: ASCURRA (SC), BIGUAÇU (SC), POUSO REDONDO (SC), SÃO JOSE (SC), TIJUCAS (SC) Para: CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), CLEVELÂNDIA (PR), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), FRANCISCO BELTRÃO (PR), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIÓPOLIS (PR), MARMELEIRO (PR), MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA DO SUL (MS), PATO BRANCO (PR), REALEZA (PR), RENASCENÇA (PR), RIO BRILHANTE (MS), SANTA IZABEL DO OESTE (PR) E TOLEDO (PR);

III – De: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), BLUMENAU (SC) Para: CAARAPÓ (MS), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARIÓPOLIS (PR), MARMELEIRO (PR), MERCEDES (PR), RENASCENÇA (PR) e SANTA IZABEL DO OESTE (PR);

IV – De: BOM JESUS (SC) Para: AMPERE (PR), CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), RIO BRILHANTE (MS), SANTA IZABEL DO OESTE (PR) e TOLEDO (PR);

V – De: CAMPO GRANDE (MS), DOURADOS (MS), NAVIRAÍ (MS), RIO BRILHANTE (MS), Para: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR);

VI – De: CAMPOS NOVOS (SC) Para: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), AMPERE (PR), CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS), CASCAVEL (PR), CLEVELÂNDIA (PR), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), FRANCISCO BELTRÃO (PR), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIÓPOLIS (PR), MARMELEIRO (PR), MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA DO SUL (MS), PATO BRANCO (PR), REALEZA (PR), RENASCENÇA (PR), RIO BRILHANTE (MS), SANTA IZABEL DO OESTE (PR) E TOLEDO (PR);

VII – De: CASCAVEL (PR) Para: BOM JESUS (SC), CAARAPÓ (MS), ITAPEMA (SC) e JUTI (MS);

VIII – De: CATANDUVAS (SC) Para: CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CLEVELÂNDIA (PR), ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS), SANTA IZABEL DO OESTE (PR) E TOLEDO (PR);

IX – De: CLEVELÂNDIA (PR) Para: CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), FAXINAL DOS GUEDES (SC), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA DO SUL (MS) e RIO BRILHANTE (MS);

X – De: CURITIBANOS (SC), JOAÇABA (SC), XANXERÊ (SC) Para: CAARAPÓ (MS), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS) e SANTA IZABEL DO OESTE (PR);

XI – De: ELDORADO (MS) Para: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR) e PATO BRANCO (PR);

XII – De: ERVAL VELHO (SC), HERVAL D’OESTE (SC), IBIRAMA (SC), PONTE SERRADA (SC), VARGEÃO (SC), VARGEM BONITA (SC) Para: AMPÉRE (PR), CAARAPOÓ(MS), CAMPO GRANDE (MS), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), CLEVELÂNDIA (PR), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), FRANCISCO BELTRÃO (PR), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIÓPOLIS (PR), MARMELEIRO (PR), MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA DO SUL (MS), PATO BRANCO (PR), REALEZA (PR), RENASCENÇA (PR), RIO BRILHANTE (MS), SANTA IZABEL DO OESTE (PR) e TOLEDO (PR);

XIII – De: FAXINAL DO GUEDES (SC) Para: AMPÉRE (PR), CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA DO SUL (MS), REALEZA (PR), RIO BRILHANTE (MS), SANTA IZABEL DO OESTE (PR) e TOLEDO (PR);

XIV – De: FLORIANÓPOLIS (SC), RIO DO SUL (SC) Para: CAARAPÓ (MS), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARIÓPOLIS (PR), MARMELEIRO (PR), MERCEDES (PR), RENASCENÇA (PR) e SANTA IZABEL DO OESTE (PR);

XV – De: FRANCISCO BELTRÃO (PR) Para: CAARAPÓ (MS), FAXINAL DO GUEDES (SC) e JUTI (MS);

XVI – De: INDAIAL (SC) Para: AMPÉRE (PR), CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CLEVELÂNDIA (PR), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), FRANCISCO BELTRÃO (PR), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIÓPOLIS (PR), MARMELEIRO (PR), MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA DO SUL (MS), REALEZA (PR), RENASCENÇA (PR), RIO BRILHANTE (MS), SANTA IZABEL DO OESTE (PR) e TOLEDO (PR);

XVII – De: INDAIAL (SC) Para: CAARAPÓ (MS), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARIÓPOLIS (PR), MARMELEIRO (PR), MERCEDES (PR), RENASCENÇA (PR), RIO BRILHANTE (MS) e SANTA IZABEL DO OESTE (PR);

XVIII – De: ITAPEMA (SC) Para: CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CLEVELÂNDIA (PR), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIÓPOLIS (PR), MARMELEIRO (PR), MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA DO SUL (MS), REALEZA (PR), RENASCENÇA (PR), RIO BRILHANTE (MS), SANTA IZABEL DO OESTE (PR) e TOLEDO (PR);

XIX – De: ITAQUIRAÍ (MS) Para: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), PATO BRANCO (PR) e TOLEDO (PR);

XX – De: MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), TOLEDO (PR) Para: CAARAPÓ (MS) e JUTI (MS);

XXI – De: MARIÓPOLIS (PR) Para: ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC), CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), FAXINAL DO GUEDES (SC), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA DO SUL (MS), RIO BRILHANTE (MS) e XANXERÊ (SC);

XXII – De: MARMELEIRO (PR) Para: CAARAPÓ (MS), ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA DO SUL (MS) e RIO BRILHANTE (MS);

XXIII – De: MERCEDES (PR), QUATRO PONTES (PR), RENASCENÇA (PR) Para: CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA DO SUL (MS) e RIO BRILHANTE (MS);

XXIV – De: NOVA ALDORADA DO SUL (MS) Para: ITAJAÍ (SC);

XXV – De: PATO BRANCO (PR) Para: CAARAPÓ (MS), FAXINAL DO GUEDES (SC) e JUTI (MS);

XXVI – De: REALEZA (PR) Para: ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC) e XANXERÊ (SC); e,

XXVII – De: VITORINO (PR) Para: VARGEÃO (SC).

Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35; VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03 e AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ nº 30.069.314/0001-01, e, no mérito, negar-lhes provimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.051, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 50444682-45.2020.4.04.7100, constante do processo nº 00421.115087/2020-10, e conforme consta no processo nº 50500.003980/2020-91, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 92.667.948/0001-13, para a inclusão dos mercados a seguir, na condição sub judice, em sua Licença Operacional – LOP, de número 96:

I – De: SANTO ÂNGELO/RS Para: CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, QUATRO PONTES/PR;

II – De: GIRUÁ/RS Para: CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, QUATRO PONTES/PR, MARECHAL CANDIDO RONDON/PR;

III- De: SANTA ROSA/RS Para: CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC, GUARUJA DO SUL/SC, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, QUATRO PONTES/PR;

IV- De: CORONEL BICACO/RS Para: PALMITOS/SC, CAIBI/SC, CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC, SÃO MIGUEL D’OESTE/SC, GUARACIABA/SC, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, BARRACÃO/PR, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, PRANCHITA/PR, PEROLA D’OESTE/PR, PLANALTO/PR, CAPANEMA/PR, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, QUATRO PONTES/PR;

V- De: TRÊS DE MAIO/RS Para: CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, TRÊS DE MAIO/RS;

VI- De: BOA VISTA DO BURICA/RS Para: PALMITOS/SC, CAIBI/SC, CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC, SÃO MIGUEL D’OESTE/SC, GUARACIABA/SC, SÃO JOSE DO CEDRO/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, BARRACÃO/PR, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, PRANCHITA/PR, PEROLA D’OESTE/PR, PLANALTO/PR, CAPANEMA/PR, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, QUATRO PONTES/PR, MARECHAL CANDIDO RONDON/PR;

VII- De: SÃO MARTINHO/RS, CAMPO NOVO/RS, TRÊS PASSOS/RS, TENENTE PORTELA/RS Para: CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, QUATRO PONTES/PR;

VIII- De: PALMITINHO/RS Para: CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC, SÃO MIGUEL D’OESTE/SC, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, QUATRO PONTES/PR, MARECHAL CANDIDO RONDON/PR;

IX- De: FREDERICO WESTPHALEN/RS Para: GUARACIABA/SC, PRANCHITA/PR, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, QUATRO PONTES/PR, MARECHAL CANDIDO RONDON/PR;

X- De: IRAÍ/RS Para: GUARACIABA/SC, PRANCHITA/PR, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, QUATRO PONTES/PR, MARECHAL CANDIDO RONDON/PR;

XI- De: PALMITOS/SC, CAIBI/SC, CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC Para: LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, QUATRO PONTES/PR, MARECHAL CANDIDO RONDON/PR;

XII- De: SÃO MIGUEL D’OESTE/SC Para: LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, QUATRO PONTES/PR;

XIII- De: GUARACIABA/SC, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, DIONÍSIO CERQUEIRA/SC Para: LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, QUATRO PONTES/PR, MARECHAL CANDIDO RONDON/PR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.053, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.380502/2016-16, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO XAVANTE LTDA, CNPJ nº 03.143.492/0001-62, para conversão de linhas autorizadas judicialmente em administrativas, nos termos da Súmula nº 5, de 16 de junho de 2020, em sua Licença Operacional – LOP, de número 12:

I. De: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA para: ARAGUAÍNA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, NOVA OLINDA/TO e WANDERLÂNDIA/TO;

II. De: CONFRESA/MT para: ARAGUAÍNA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, NOVA OLINDA/TO, REDENÇÃO/PA, SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA e WANDERLÂNDIA/TO;

III. De: ESTREITO/MA, IMPERATRIZ/MA e PORTO FRANCO/MA para: ARAGUAÍNA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, CONFRESA/MT, GUARANTÃ DO NORTE/MT, MATUPÁ/MT, NOVA OLINDA/TO, PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, REDENÇÃO/PA, SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, VILA RICA/MT e WANDERLÂNDIA/TO;

IV. De: GUARANTÃ DO NORTE/MT e PEIXOTO DE AZEVEDO/MT para: ARAGUAÍNA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, NOVA OLINDA/TO, REDENÇÃO/PA, SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA, SANTANA DO ARAGUAIA/PA e WANDERLÂNDIA/TO;

V. De: MATUPÁ/MT para: ARAGUAÍNA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, NOVA OLINDA/TO, REDENÇÃO/PA, SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA, SANTANA DO ARAGUAIA/PA;

VI. De: REDENÇÃO/PA para: COLINAS DO TOCANTINS/TO, NOVA OLINDA/TO e WANDERLÂNDIA/TO;

VII. De: SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA e SANTANA DO ARAGUAIA/PA para: ARAGUAÍNA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, NOVA OLINDA/TO e WANDERLÂNDIA/TO;

VIII. De: SÃO JOSÉ DO XINGU/MT para: ARAGUAÍNA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, NOVA OLINDA/TO, REDENÇÃO/PA, SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA, SANTANA DO ARAGUAIA/PA e WANDERLÂNDIA/TO;

IX. De: VILA RICA/MT para: ARAGUAÍNA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, NOVA OLINDA/TO, REDENÇÃO/PA, SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA e WANDERLÂNDIA/TO;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.056, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.015157/2020-29, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 51:

I – De: ALTO ARAGUAIA (MT), ALTO GARÇAS (MT), CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) e RONDONÓPOLIS (MT) Para: GOIÂNIA (GO), JATAÍ (GO), MINEIROS (GO) e RIO VERDE (GO).

Art. 2º Conhecer o pedido de impugnação da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 16.624.611/0098-73 e, no mérito, negar-lhe provimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.057, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.013275/2020-01, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA, CNPJ nº 91.873.372/0001-88, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 95:

I – De: CASCAVEL/PR Para: ITAPEMA/SC, JOINVILLE/SC e CRICIÚMA/SC;

II – De: ARARANGUÁ/SC Para: CASCAVEL/PR, FOZ DO IGUAÇU/PR, IRATI/PR e MEDIANEIRA/PR;

III – De: IRATI/PR, GUARAPUAVA/PR, FOZ DO IGUAÇU/PR e MEDIANEIRA/PR Para: ITAPEMA/SC e JOINVILLE/SC;

IV – De: JOINVILLE/SC para: TORRES/RS;

V – De: IMBITUBA/SC, CRICIÚMA/SC, LAGUNA/SC, SÃO JOSÉ/SC, SOMBRIO/SC, TORRES/RS, BIGUAÇU/SC, CAPÃO DA CANOA/RS e TRAMANDAÍ/RS Para: CASCAVEL/PR, FOZ DO IGUAÇU/PR, GUARAPUAVA/PR, IRATI/PR e MEDIANEIRA/PR; e

VI – De: TUBARÃO/SC Para: CASCAVEL/PR , FOZ DO IGUAÇU/PR, GUARAPUAVA/PR e IRATI/PR.

Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ nº 30.069.314/0001-01; AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35 e VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03, e, no mérito, negar-lhes provimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.058, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 50444682-45.2020.4.04.7100, constante do processo nº 00421.115087/2020-10, e conforme consta no processo nº 50500.003953/2020-19, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 92.667.948/0001-13, para a inclusão dos mercados a seguir, na condição sub judice, em sua Licença Operacional – LOP, de número 96:

I – De: Canoas (RS) para: Capitão Leônidas Marques (PR), Cascavel (PR), Chapecó (SC), Dionísio Cerqueira (SC), Foz do Iguaçu (PR), Guaraciaba (SC), Guarujá do Sul (SC), Maravilha (SC), Nova Erechim (SC), Pinhalzinho (SC), Realeza (PR), Santa Izabel do Oeste (PR), Santa Terezinha de Itaipu (PR), Santo Antônio do Sudoeste (PR), São José do Cedro (SC), São Miguel D’Oeste (SC);

II – De: Capitão Leônidas Marques (PR) para: Chapecó (SC), Rondinha (RS);

III – De: Carazinho (RS) para: Ampere (PR), Pinhalzinho (SC);

IV – De: Cascavel (PR) para: Rondinha (RS);

V – De: Céu Azul (PR) para: Carazinho (RS), Chapecó (SC), Dionísio Cerqueira (SC), Guaraciaba (SC), Guarujá do Sul (SC), Lajeado (RS), Maravilha (SC), Pinhalzinho (SC), São José do Cedro (SC), São Miguel D’Oeste (SC), Soledade (RS);

VI – De: Chapecó (SC) para: Barracão (PR), Santo Antônio do Sudoeste (PR);

VII – De: Dionísio Cerqueira (SC) para: Ampere (PR), Barracão (PR), Capitão Leônidas Marques (PR), Realeza (PR), Santa Izabel do Oeste (PR);

VIII – De: Esteio (RS) para: Ampere (PR), Barracão (PR), Capitão Leônidas Marques (PR), Cascavel (PR), Chapecó (SC), Dionísio Cerqueira (SC), Guaraciaba (SC), Guarujá do Sul (SC), Maravilha (SC), Nova Erechim (SC), Pinhalzinho (SC), Realeza (PR), Santa Izabel do Oeste (PR), Santa Terezinha de Itaipu (PR), Santo Antônio do Sudoeste (PR), São José do Cedro (SC), São Miguel D’Oeste (SC);

IX – De: Estrela (RS), Foz do Iguaçu (PR), Montenegro (RS) para: Pinhalzinho (SC);

X – De: Guaraciaba (SC) para: Estrela (RS), Trindade do Sul (RS);

XI – De: Guarujá do Sul (SC) para: Ampere (PR), Santa Izabel do Oeste (PR);

XII – De: Lajeado (RS) para: Ampere (PR), Capitão Leônidas Marques (PR), Pinhalzinho (SC);

XIII – De: Maravilha (SC) para: Ampere (PR), Santa Izabel do Oeste (SP);

XIV – De: Matelândia (PR) para: Carazinho (RS), Chapecó (SC), Dionísio Cerqueira (SC), Guaraciaba (SC), Guarujá do Sul (SC), Lajeado (RS), Maravilha (SC), Pinhalzinho (SC), São José do Cedro (SC), São Miguel D’Oeste (SC), Sarandi (RS), Soledade (RS), Trindade do Sul (RS);

XV – De: Medianeira (PR) para: Pinhalzinho (SC), Soledade (RS);

XVI – De: Nonoai (RS) para: Barracão (PR), Guaraciaba (SC), Pinhalzinho (SC);

XVII – De: Nova Erechim (SC) para: Barracão (PR), Santo Antônio do Sudoeste (PR);

XVIII – De: Novo Hamburgo (RS) para: Nova Erechim (SC);

XIX – De: Pinhalzinho (SC) para: Ampere (PR), Barracão (PR), Capitão Leônidas Marques (PR), Cascavel (PR), Realeza (PR), Santa Izabel do Oeste (PR), Santo Antônio do Sudoeste (PR);

XX – De: Porto Alegre (RS) para: Pinhalzinho (SC), Santa Izabel do Oeste (PR);

XXI – De: Realeza (PR) para: Soledade (RS);

XXII – De: Ronda Alta (RS) para: Ampere (PR), Barracão (PR), Guaraciaba (SC), Pinhalzinho (SC);

XXIII – De: Rondinha (RS) para: Ampere (PR), Barracão (PR), Dionísio Cerqueira (SC), Guaraciaba (SC) Guarujá do Sul (SC), Maravilha (SC), Nova Erechim (SC), Pinhalzinho (SC), Santo Antônio do Sudoeste (PR), São José do Cedro (SC), São Miguel D’Oeste (SC);

XXIV – De: Santa Izabel do Oeste (PR) para: Carazinho (RS), Chapecó (SC), Lajeado (RS), Rondinha (RS), Soledade (RS);

XXV – De: Santa Terezinha de Itaipu (PR), São Miguel do Iguaçu (PR) para: Carazinho (RS), Chapecó (SC), Lajeado (RS), Pinhalzinho (SC), Trindade do Sul (RS);

XXVI – De: Santo Antônio do Sudoeste (PR) para: Nonoai (RS);

XXVII – De: São José do Cedro (SC), São Miguel D’Oeste (SC) para: Estrela (RS);

XXVIII – De: São Leopoldo (RS) para: Pinhalzinho (SC);

XXIX – De: Sapucaia do Sul (RS) para: Ampere (PR), Barracão (PR), Capitão Leônidas Marques (PR), Cascavel (PR), Chapecó (SC), Dionísio Cerqueira (SC), Guaraciaba (SC), Guarujá do Sul (SC), Maravilha (SC), Nova Erechim (SC), Pinhalzinho (SC), Realeza (PR), Santa Izabel do Oeste (PR), Santa Terezinha de Itaipu (PR), Santo Antônio do Sudoeste (PR), São José do Cedro (SC), São Miguel D’Oeste (SC);

XXX – De: Sarandi (RS) para: Ampere (PR), Céu Azul (PR), Pinhalzinho (SC), Santa Izabel do Oeste (PR);

XXXI – De: Soledade (RS) para: Ampere (PR), Capitão Leônidas Marques (PR), Pinhalzinho (SC), Santa Terezinha de Itaipu (PR), São Miguel do Iguaçu (PR);

XXXII – De: Três Palmeiras (RS) para: Ampere (PR), Barracão (PR), Cascavel (PR), Dionísio Cerqueira (SC), Guaraciaba (SC), Guarujá do Sul (SC), Maravilha (SC), Nova Erechim (SC), Pinhalzinho (SC), Santo Antônio do Sudoeste (PR), São José do Cedro (SC), São Miguel D’Oeste (SC);

XXXIII – De: Trindade do Sul (RS) para: Ampere (PR), Barracão (PR), Céu Azul (PR), Dionísio Cerqueira (SC), Foz do Iguaçu (PR), Guarujá do Sul (SC), Maravilha (SC), Medianeira (PR), Nova Erechim (SC), Pinhalzinho (SC), Santo Antônio do Sudoeste (PR), São José do Cedro (SC), São Miguel D’Oeste (SC).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.059, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 50444682-45.2020.4.04.7100, constante do processo nº 00421.115087/2020-10, e conforme consta no processo nº 50500.004005/2020-09, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 92.667.948/0001-13, para a inclusão dos mercados a seguir, na condição sub judice, em sua Licença Operacional – LOP, de número 96:

I – DE ABERLARDO LUZ (SC) E BOM JESUS (SC) PARA: CHOPINZINHO (PR), CORONEL VIVIDA (PR), GETÚLIO VARGAS (RS), GUAÍRA (PR), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), MONTENEGRO (RS), NOVA LARANJEIRAS (PR), NOVO HAMBURGO (RS), PALOTINA (PR), SÃO LEOPOLDO (RS), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR) E TOLEDO (PR);

II – DE CASCAVEL PARA: BOM JESUS (SC) E GETÚLIO VARGAS (RS);

III – DE CATANDUVAS (RS) PARA: TOLEDO (PR);

IV – DE CLEVELÂNDIA (PR) PARA: FAXINAL DOS GUEDES (SC), GETÚLIO VARGAS (RS), MONTENEGRO (RS) E NOVO HAMBURGO (RS);

V – DE CONCÓRDIA (SC) PARA: CHOPINZINHO (PR), CLEVELÂNDIA (PR), CORONEL VIVIDA (PR), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), LAJEADO (RS), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIÓPOLIS (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR) E TOLEDO (PR);

VI – DE ERECHIM (RS) PARA: CORONEL VIVIDA (PR), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), PONTE SERRADA (SC), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR), TOLEDO (PR) E VARGEÃO (SC);

VII – DE ESTRELA (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), CLEVELÂNDIA (PR), CORONEL VIVIDA (PR), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), PONTE SERRADA (SC), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR), TOLEDO (PR) E VARGEÃO (SC);

VIII – DE FAXINAL DOS GUEDES (SC) PARA: CASCAVEL (PR), CHOPINZINHO (PR), CORONEL VIVIDA (PR), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR) E TOLEDO (PR);

IX – DE GETÚLIO VARGAS (RS) E MONTENEGRO (RS) PARA: CHOPINZINHO (PR), CONCÓRDIA (SC), CORONEL VIVIDA (PR), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GUAÍRA (PR), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), PONTE SERRADA (SC), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR), TOLEDO (PR) E VARGEÃO (SC);

X – DE LAJEADO (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), CHOPINZINHO (PR), CLEVELÂNDIA (PR), CORONEL VIVIDA (PR), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PONTE SERRADA (SC), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR) E VARGEÃO (SC);

XI – DE MARIÓPOLIS (PR) PARA: ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC), ESTRELA (RS), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GETÚLIO VARGAS (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E SOLEDADE (RS);

XII – DE NOVO HAMBURGO (RS) PARA: BOM JESUS (SC), CHOPINZINHO (PR), CONCÓRDIA (SC), CORONEL VIVIDA (PR), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GUAÍRA (PR), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), PONTE SERRADA (SC), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR), TOLEDO (PR) E VARGEÃO (SC);

XIII – DE PASSO FUNDO (RS) PARA: FAXINAL DOS GUEDES (SC), IBEMA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPA (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), PONTE SERRADA (SC), SAUDADE DO IGUACU (PR), TERRA ROXA (PR) E VARGEÃO (SC);

XIV – DE PATO BRANCO (PR) PARA: FAXINAL DOS GUEDES (SC), GETÚLIO VARGAS (RS) E NOVO HAMBURGO (RS);

XV – DE PONTE SERRADA (SC) PARA: CASCAVEL (PR), CHOPINZINHO (PR), CLEVELÂNDIA (PR), CORONEL VIVIDA (PR), GUAÍRA (PR), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIÓPOLIS (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), PATO BRANCO (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR) E TOLEDO (PR);

XVI – DE PORTO ALEGRE (RS) PARA: CORONEL VIVIDA (PR), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), JOAÇABA (SC), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PONTE SERRADA (SC), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR) E VARGEÃO (SC);

XVII – DE SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: CHOPINZINHO (PR), CORONEL VIVIDA (PR), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GUAÍRA (PR), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PONTE SERRADA (SC), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR) E VARGEÃO (SC);

XVIII – DE SOLEDADE (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), CLEVELÂNDIA (PR), CORONEL VIVIDA (PR), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GUAIRA (PR), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), PONTE SERRADA (SC), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR), TOLEDO (PR) E VARGEÃO (SC);

XIX – DE VARGEÃO (SC) PARA: CASCAVEL (PR), CHOPINZINHO (PR), CLEVELÂNDIA (PR), CORONEL VIVIDA (PR), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIÓPOLIS (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), PATO BRANCO (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR) E TOLEDO (PR);

XX – DE VARGEM BONITA (SC) PARA: MARIÓPOLIS (PR) E PATO BRANCO (PR);

XXI – DE XANXERÊ (SC) PARA: GETÚLIO VARGAS (RS), IBEMA (PR), MARIPÁ (PR), MONTENEGRO (RS), NOVA LARANJEIRAS (PR), NOVO HAMBURGO (RS), PALOTINA (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR) E TERRA ROXA (PR).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

DELIBERAÇÃO Nº 482, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG – 109, de 17 de novembro de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.321794/2019-06, delibera:

Art. 1º Deferir o pedido de transferência, em cumprimento à Decisão Judicial no Mandado de Segurança nº 1032695-09.2020.4.01.3400, da empresa Paratins Transporte e Turismo Ltda, CNPJ nº 05.571.433/0001-10, para Conceito Transportes e Turismo Eireli, CNPJ nº 07.622.365/0001-05, dos mercados:

I – De: Altamira/PA, Anapu/PA, Itupiranga/PA, Marabá/PA, Novo Repartimento/PA e Pacajá/PA, Para: Aliança do Tocantins/TO, Brejinho de Nazaré/TO, Guaraí/TO, Gurupi/TO, Miracema do Tocantins/TO, Miranorte/TO, Palmas/TO, Porto Nacional/TO e Talismã/TO;

II – De: Anápolis/GO, Goiânia/GO, Porangatu/GO e Uruaçu/GO, Para: Aliança do Tocantins/TO, Altamira/PA, Anapu/PA, Brejinho de Nazaré/TO, Guaraí/TO, Gurupi/TO, Itupiranga/PA, Marabá/PA, Miracema do Tocantins/TO, Novo Repartimento/PA, Pacajá/PA, Palmas/TO, Porto Nacional/TO e Talismã/TO; e

III – De: Jaraguá/GO, Para: Aliança do Tocantins/TO, Altamira/PA, Anapu/PA, Brejinho de Nazaré/TO, Guaraí/TO, Itupiranga/PA, Marabá/PA, Miracema do Tocantins/TO, Novo Repartimento/PA, Pacajá/PA, Palmas/TO, Porto Nacional/TO e Talismã/TO.

Art. 2º Alterar a Licença Operacional – LOP nº 143 da empresa Paratins Transporte e Turismo Ltda, e emitir a Licença Operacional nº 195 para a empresa Conceito Transportes e Turismo Eireli.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO VINAUD PRADO

Diretor-Geral Em Exercício

DELIBERAÇÃO Nº 483, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG – 108, de 16 de novembro de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.400069/2019-95, delibera:

Art. 1º Conhecer do requerimento apresentado pela Associação Brasileira Interestadual de Turismo, Transportes Terrestres e de Cargas – ABRITTC como recurso, para, no mérito, negar-lhe o provimento.

Art. 2º Convalidar a Portaria SUPAS nº 549, de 4 de agosto de 2020, expedida no âmbito do exercício de competência delegada, que autorizou a empresa EVT Transportes Ltda a operar a linha Ninheira/MG – Osasco/SP e suas seções, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e art. 62, parágrafo único da Resolução nº 4770, de 25 de junho de 2015.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO VINAUD PRADO

Diretor-Geral Em Exercício

DELIBERAÇÃO Nº 484, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DWE – 134, de 23 de novembro de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.097289/2020-61, delibera:

Art. 1º Deferir, com base na Resolução nº 5.830, de 10 de outubro de 2018, o parcelamento de débitos requerido por Viação Progresso e Turismo S/A, CNPJ nº 32.404.063/0001-08, nas seguintes condições:

I – valor total do débito: R$ 120.294,02 (cento e vinte mil duzentos e noventa e quatro reais e dois centavos); e

II – quantidade de parcelas: 60 (sessenta) parcelas.

§ 1º Em consonância com o disposto no art. 10, § 4º e § 5º, da Resolução nº 5.830, de 10 de outubro de 2018, foi efetuado o pagamento do valor de R$ 1.537,02 (mil quinhentos e trinta e sete reais e dois centavos).

§ 2º Os valores das demais parcelas deverão ser fixados de acordo com o art. 12 da Resolução nº 5.830, de 10 de outubro de 2018.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO VINAUD PRADO

Diretor-Geral Em Exercício

DELIBERAÇÃO Nº 485, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DWE – 133, de 23 de novembro de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.321533/2019-88, delibera:

Art. 1º Deferir o pedido de transferência, em cumprimento à Decisão Judicial nº 1032695-09.2020.4.01.3400, da empresa Paratins Transporte e Turismo Ltda, CNPJ nº 05.571.433/0001-10, para Conceito Transportes e Turismo Eireli, CNPJ nº 07.622.365/0001-05, dos mercados:

I – De: Anápolis/GO, Porangatu/GO e Uruaçu/GO, Para: Aliança do Tocantins/TO, Brejinho de Nazaré/TO, Canaã dos Carajás/PA, Couto de Magalhães/TO, Guaraí/TO, Gurupi/TO, Miracema do Tocantins/TO, Palmas/TO, Parauapebas/PA, Porto Nacional/TO e Talismã/TO;

II – De: Canaã dos Carajás/PA, Para: Aliança do Tocantins/TO, Brejinho de Nazaré/TO, Couto de Magalhães/TO, Guaraí/TO, Gurupi/TO, Miracema do Tocantins/TO, Palmas/TO, Porto Nacional/TO e Talismã/TO;

III – De: Conceição do Araguaia/PA, Redenção/PA e Xinguara/PA, Para: Aliança do Tocantins/TO, Brejinho de Nazaré/TO, Couto de Magalhães/TO, Guaraí/TO, Miracema do Tocantins/TO, Palmas/TO e Porto Nacional/TO;

IV – De: Goiânia/GO, Para: Aliança do Tocantins/TO, Brejinho de Nazaré/TO, Canaã dos Carajás/PA, Couto de Magalhães/TO, Guaraí/TO, Gurupi/TO, Miracema do Tocantins/TO, Palmas/TO, Parauapebas/PA, Porto Nacional/TO, Redenção/PA e Talismã/TO;

V – De: Jaraguá/GO, Para: Aliança do Tocantins/TO, Brejinho de Nazaré/TO, Canaã dos Carajás/PA, Couto de Magalhães/TO, Guaraí/TO, Miracema do Tocantins/TO, Palmas/TO, Parauapebas/PA, Porto Nacional/TO e Talismã/TO; e

VI – De: Parauapebas/PA, Para: Guaraí/TO, Miracema do Tocantins/TO, Palmas/TO, Porto Nacional/TO e Talismã/TO.

Art. 2º Alterar a Licença Operacional – LOP nº 143 da empresa Paratins Transporte e Turismo Ltda, e emitir a Licença Operacional nº 195 para a empresa Conceito Transportes e Turismo Eireli.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO VINAUD PRADO

Diretor-Geral Em Exercício

DELIBERAÇÃO Nº 486, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DWE – 132, de 23 de novembro de 2020, e no que consta do Processo nº 50501.334683/2018-61, delibera:

Art. 1º Indeferir o pedido de transferência de mercados da empresa Expresso Itamarati S/A, CNPJ nº 59.965.038/0001-41, para a Viação Motta Ltda, CNPJ nº 55.340.921/0001-95, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO VINAUD PRADO

Diretor-Geral Em Exercício

DELIBERAÇÃO Nº 487, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DDB – 117, de 23 de novembro de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.005108/2020-88, delibera:

Art. 1º Conhecer o recurso apresentado pela Expresso de Prata Ltda, CNPJ nº 45.007.937/0001-27, e no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os termos da Portaria SUPAS nº 449, de 23 de julho de 2020, que autorizou novos mercados à empresa Guerino Seiscento Transportes S/A, CNPJ nº 72.543.978/0001-00.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO VINAUD PRADO

Diretor-Geral Em Exercício

DELIBERAÇÃO Nº 489, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DEM – 020, de 16 de novembro de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.106842/2020-63, delibera:

Art. 1º Conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Coutinho & Ferreira Serviços e Transporte Ltda, CNPJ nº 08.836.842/0001-90, e no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão constante na Deliberação nº 445, de 29 de outubro de 2020.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros – SUPAS que notifique a referida empresa acerca dos termos da decisão adotada.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO VINAUD PRADO

Diretor-Geral Em Exercício



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