ANTT autoriza mercados na Paraíba para a Catedral; Confira Portarias e Decisão publicada hoje

Por Ônibus Paraibanos
Imagens JC Barboza

A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres autorizou a empresa Kandango Transportes e Turismo, razão social da Catedral, a inclusão de mercados em sua licença operacional. Dentre esses mercados, estão vários no estado da Paraíba. A autorização veio através da Portaria de número de 1..134 publicada na edição desta quarta-feira, 06/01.

Confira outras Portarias e Decisão publicadas hoje.

PORTARIA Nº 1.118, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso XII do art. 8º da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e o que consta no processo nº 50500.135315/2020-66, resolve:

Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Portaria para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Art. 2º As autorizatárias deverão observar as condições previstas na Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, e demais normativos relacionados à prestação dos serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Art. 3º A não observância do art. 9º da Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, implica na renúncia da autorização delegada pela ANTT.

Art. 4º Será declarada a nulidade do Termo de Autorização, quando verificada a ilegalidade do ato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveriam produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Art. 5º A autorização poderá ser extinta mediante cassação, em caso de perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização ou infração grave, apuradas em processo regular instaurado conforme disposto em resolução.

Art. 6º A não observância do disposto nesta Portaria implicará na aplicação das sanções previstas em resolução específica.

Art. 7º Será disponibilizado às autorizatárias o acesso ao sistema para a emissão das licenças de viagem a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

ANEXO

PORTARIA Nº 1.134, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.037654/2020-88, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ nº 03.233.439/0001-52, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 13:

I – De: CANDIDO SALES (BA) Para: PATOS DE MINAS (MG), PATROCINIO (MG), PIRAPORA (MG), RIBEIRAO PRETO (SP), UBERABA (MG), UBERLANDIA (MG), SÃO PAULO (SP), MEDINA (MG), TEOFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), BELO HORIZONTE (MG) e TRES CORACOES (MG);

II – De: JEQUIE (BA) Para: RIBEIRAO PRETO (SP), FRANCISCO SA (MG), SÃO PAULO (SP), MEDINA (MG), TEOFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), BELO HORIZONTE (MG) e TRES CORACOES (MG);

III – De: SALVADOR (BA), Para: MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCINIO (MG), PIRAPORA (MG). FRANCISCO S.A (MG), SALINAS (MG) e UBERLANDIA (MG), MEDINA (MG), TEOFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), BELO HORIZONTE (MG e, TRES CORACOES (MG);

IV – De: POCOES (BA) Para: FRANSCISCO SA (MG), PATROCINIO (MG) e UBERABA (MG), SALINAS (MG), UBERLANDIA (MG);, SÃO PAULO (SP), MEDINA (MG), TEOFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), BELO HORIZONTE (MG) e TRES CORACOES (MG);

V – De: RIBEIRAO PRETO (SP) Para: SALINAS (MG);

VI – De: FEIRA DE SANTANA (BA) e VITORIA DA CONQUISTA (BA) Para: MEDINA (MG), TEOFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), BELO HORIZONTE (MG) e TRES CORACOES (MG);

VII – De: TEOFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), MEDINA (MG), IPATINGA (MG), BELO HORIZONTE (MG) e TRES CORAÇÕES (MG) Para: SÃO PAULO (SP);

VIII – De: ALVORADA DO NORTE (GO) Para: CAMPINA GRANDE (PB), PATOS (PB), POMBAL (PB), SANTA LUZIA (PB), SOLEDADE (PB) e SOUSA (PB);

IX – De: ANAPOLIS (GO) e BREJO SANTO (CE), Para: BARREIRAS (BA), CAMPINA GRANDE (PB), JOAO PESSOA (PB), LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA), MORRO DO CHAPEU (BA), PATOS (PB), POMBAL (PB), SANTA LUZIA (PB), SOLEDADE (PB) e SOUSA (PB);

X – De: BARREIRAS (BA), BRASILIA (DF) e IBOTIRAMA (BA), Para: CAMPINA GRANDE (PB) PATOS (PB), POMBAL (PB), SANTA LUZIA (PB), SOLEDADE (PB) e SOUSA (PB);

XI – De: CAMPINA GRANDE (PB) Para: PETROLINA (PE) e SALGUEIRO (PE);

XII – GOIANIA (GO) Para: CAMPINA GRANDE (PB) ,MORRO DO CHAPEU (BA), PATOS (PB), POMBAL (PB), SANTA LUZIA (PB), SOLEDADE (PB) e SOUSA (PB);

XIII – De: IRECE (BA) Para: BRASILIA (DF), GOIANIA (GO), JOAO PESSOA (PB), CAMPINA GRANDE (PB) PATOS (PB), POMBAL (PB), SANTA LUZIA (PB), SOLEDADE (PB) e SOUSA (PB);

XIV – De: JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEU (BA), SEABRA (BA) e SENHOR DO BONFIM (BA) Para: JOAO PESSOA (PB), CAMPINA GRANDE (PB) PATOS (PB), POMBAL (PB), SANTA LUZIA (PB), SOLEDADE (PB) e SOUSA (PB);

XV – De: JOAO PESSOA (PB) Para: PETROLINA (PE);

XVI – De: LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA) Para: CAJAZEIRAS (PB), CAMPINA GRANDE (PB) PATOS (PB), POMBAL (PB), SANTA LUZIA (PB), SOLEDADE (PB) e SOUSA (PB); e,

XVII – De: PETROLINA (PE) e SALGUEIRO (PE) Para: BARREIRAS (BA), IRECE (BA), LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA), ) PATOS (PB), POMBAL (PB), SANTA LUZIA (PB), SOLEDADE (PB) e SOUSA (PB).

Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas das empresas EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ nº 41.550.112/0001-01, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ n° 16.624.611/0098-73, VIAÇÃO NACIONAL S.A, CNPJ n.° 61.898.813/0001-35 e VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ sob o n° 21.642.756/0001-04, e, no mérito, negar-lhes provimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

DECISÃO Nº 338, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.138918/2020-10, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa Viação Ouro e Prata S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, para a implantação dos mercados a seguir como seções da linha BELEM(PA) – TRINDADE(GO), prefixo 02-0053-00:

I – De: MARA ROSA (GO) Para: TALISMA (TO) e BARROLANDIA (TO)

II – De: MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) Para: RIO MARIA (PA)

III – De: SANTA TEREZA DE GOIAS (GO) Para: XINGUARA (PA), REDENCAO (PA), CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA) e RIO MARIA (PA)

IV – De: ESTRELA DO NORTE (GO) Para: XINGUARA (PA), RIO MARIA (PA), REDENCAO (PA) e PUGMIL (TO)

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA