ANTT autoriza solicitações da Viação Ouro e Prata para a implantação de mercados

Por Ônibus Paraibanos
Imagens JC Barboza


Através das Portarias de número 24 e 25 publicadas na edição desta quinta-feira, 21/01, do Diário Oficial da União, a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres atendeu as solicitações da Viação Ouro e Prata para a inclusão de mercados em sua licença operacional.

A agência negou o pedido de reconsideração da Empresa Gontijo de Transportes protocolado sob o número 50500.091543/2020-17., segundo a Decisão de número 28.

Confira as Portarias e Decisão.

PORTARIA Nº 24, DE 13 DE JANEIRO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.028591/2020-79, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 98:

I – De: AÇAILÂNDIA / MA Para: ANAPU / PA, e MARABÁ / PA;

II – De: ALTAMIRA / PA Para: BOM JESUS DAS SELVAS / MA, BURITICUPU / MA e SANTA LUZIA / MA;

III – De: Para: BOM JESUS DAS SELVAS / MA, BURITICUPU / MA, MARABÁ / PA e SANTA LUZIA / MA;

IV – De: ARARI / MA Para: ALTAMIRA / PA, ANAPU / PA, ITUPIRANGA / PA, MARABÁ / PA, NOVO REPARTIMENTO / PA e PACAJÁ / PA;

V -De: BACABEIRA / MA Para: ALTAMIRA / PA, ANAPU / PA, ITUPIRANGA / PA, MARABÁ / PA, NOVO REPARTIMENTO / PA e PACAJÁ / PA;

VI – De: BOM JESUS DAS SELVAS / MA Para: ANAPU / PA;

VII – De: BRASIL NOVO / PA Para: AÇAILÂNDIA / MA, ARARI / MA, BACABEIRA / MA, BOM JESUS DAS SELVAS / MA, BURITICUPU / MA, IGARAPÉ DO MEIO / MA, MIRANDA DO NORTE / MA, PINDARÉ MIRIM / MA, SANTA INÊS / MA, SANTA LUZIA / MA, SANTA RITA / MA, SÃO LUIS / MA e VITORIA DO MEARIM / MA;

VIII – De: BURITICUPU / MA Para: ANAPU / PA

IX – De: IGARAPÉ DO MEIO / MA Para: ALTAMIRA / PA, ANAPU / PA, ITUPIRANGA / PA, MARABÁ / PA, NOVO REPARTIMENTO / PA e PACAJÁ / PA;

X – De: IMPERATRIZ / MA Para: ARAGUATINS / TO e MARABÁ / PA;

XI – De: ITUPIRANGA / PA Para: AÇAILÂNDIA / MA, BOM JESUS DAS SELVAS / MA, BURITICUPU / MA, SANTA INÊS / MA e SANTA LUZIA / MA;

XII – De: MARABÁ / PA Para: BOM JESUS DAS SELVAS / MA, BURITICUPU / MA, SANTA LUZIA / MA e VITORIA DO MEARIM / MA;

XIII – De: MEDICILÂNDIA / PA Para: ARARI / MA, BACABEIRA / MA, BOM JESUS DAS SELVAS / MA, BURITICUPU / MA, IGARAPÉ DO MEIO / MA, MIRANDA DO NORTE / MA, PINDARÉ MIRIM / MA, SANTA INÊS / MA, SANTA LUZIA / MA, SANTA RITA / MA, SÃO LUIS / MA e VITORIA DO MEARIM / MA;

XIV – De: MIRANDA DO NORTE / MA Para: ALTAMIRA / PA, ANAPU / PA, ITUPIRANGA / PA, MARABÁ / PA, NOVO REPARTIMENTO / PA e PACAJÁ / PA;

XV – De: NOVO REPARTIMENTO / PA Para: AÇAILÂNDIA / MA, BOM JESUS DAS SELVAS / MA, BURITICUPU / MA, SANTA INÊS / MA e SANTA LUZIA / MA;

XVI – De: PACAJÁ / PA Para: BOM JESUS DAS SELVAS / MA, BURITICUPU / MA e SANTA LUZIA / MA;

XVII – De: PINDARÉ MIRIM / MA Para: ALTAMIRA / PA, ANAPU / PA, ITUPIRANGA / PA, MARABÁ / PA, NOVO REPARTIMENTO / PA e PACAJÁ / PA;

XVIII – De: PLACAS / PA Para: AÇAILÂNDIA / MA, ARARI / MA, BACABEIRA / MA, BOM JESUS DAS SELVAS / MA, BURITICUPU / MA, IGARAPÉ DO MEIO / MA, MIRANDA DO NORTE / MA, PINDARÉ MIRIM / MA, SANTA INÊS / MA, SANTA LUZIA / MA, SANTA RITA / MA, SÃO LUIS / MA e VITORIA DO MEARIM / MA;

XIX – De: RURÓPOLIS / PA Para: AÇAILÂNDIA / MA, ARARI / MA, BACABEIRA / MA, BOM JESUS DAS SELVAS / MA, BURITICUPU / MA, IGARAPÉ DO MEIO / MA, MIRANDA DO NORTE / MA, PINDARE MIRIM / MA, SANTA INÊS / MA, SANTA LUZIA / MA, SANTA RITA / MA, SÃO LUIS / MA e VITORIA DO MEARIM / MA;

XX – De: SANTA INÊS / MA Para: ANAPU / PA e ARAGUATINS / TO;

XXI – De: SANTA LUZIA / MA Para: ANAPU / PA;

XXII – De: SANTA RITA / MA Para: ALTAMIRA / PA; ANAPU / PA, ITUPIRANGA / PA, MARABÁ / PA, NOVO REPARTIMENTO / PA e PACAJÁ / PA;

XXIII – De: SANTARÉM / PA Para: ARARI / MA; BACABEIRA / MA, BOM JESUS DAS SELVAS / MA, BURITICUPU / MA, IGARAPÉ DO MEIO / MA, MIRANDA DO NORTE / MA, PINDARE MIRIM / MA, SANTA LUZIA / MA, SANTA RITA / MA e VITORIA DO MEARIM / MA;

XXIV – De: SÃO LUIS / MA Para: ANAPU / PA, ITUPIRANGA / PA, NOVO REPARTIMENTO / PA e PACAJÁ / PA;

XXV – De: URUARA / PA Para: ARARI / MA, BACABEIRA / MA, BOM JESUS DAS SELVAS / MA, BURITICUPU / MA, IGARAPÉ DO MEIO / MA, MIRANDA DO NORTE / MA, PINDARE MIRIM / MA, SANTA LUZIA / MA, SANTA RITA / MA, SÃO LUIS / MA e VITORIA DO MEARIM / MA; e

XXVI – De: VITORIA DO MEARIM / MA Para: ALTAMIRA / PA, ANAPU / PA, ITUPIRANGA / PA, NOVO REPARTIMENTO / PA e PACAJÁ / PA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 25, DE 14 DE JANEIRO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.006051/2020-34, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 98:

I – De:: BANDEIRANTES/MS para: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT;

II – De:: CAARAPÓ/MS para: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT;

III – De:: CAMPO GRANDE:/MS para: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT;

IV – De:: COXIM/MS para: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT;

V – De:: DOURADOS/MS para: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT;

VI – De:: ELDORADO/MS para: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT;

VII – De: ITAQUIRAÍ/MS para: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT;

VIII – De: MUNDO NOVO/MS para: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT;

IX – De: NAVIRAÍ/MS para: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT;

X – De: NOVA ALVORADA DO SUL/MS para: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT;

XI – De: RIO BRILHANTE/MS para: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT;

XII – De: RIO VERDE: DE: MATO GROSSO/MS para: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT;

XIII – De: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS para: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT;

XIV – De: SONORA/MS para: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT;

XV – De: CAMPO VERDE:/MT, CANARANA/MT, GENERAL CARNEIRO/MT, JACIARA/MT , PRIMAVERA DO LESTE/MT, RONDONÓPOLIS/MT e VILA RICA/MT .para: REDENÇÃO/PA, SANTANA DO ARAGUAIA/PA;

XVI – De: RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT para: BARRACÃO/PR, CAIBI/SC, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CASCAVEL/PR, FREDERICO WESTPHALEN/RS, IJUÍ/RS, MARAVILHA/SC, PALMITOS/SC, REALEZA/PR, SANTO ANGELO/RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, SÃO MARTINHO/RS, SÃO MIGUEL D’OESTE/SC, TRÊS DE: MAIO/RS;

XVII – De: REDENÇÃO/PA para: ÁGUA BOA/MT, BARRA DO GARÇAS/MT, CASCAVEL/PR, CONFRESA/MT, DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, FREDERICO WESTPHALEN/RS, IRAI/RS, MARAVILHA/SC, NOVA XAVANTINA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE/PR, SÃO MIGUEL D’OESTE/SC;

XVIII – De: SANTANA DO ARAGUAIA/PA para: ÁGUA BOA/MT, BARRA DO GARÇAS/MT, CONFRESA/MT, NOVA XAVANTINA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT;

XIX – De: AMPERE/PR para: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT;

XX – De: BARRACÃO/PR para: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT;

XXI – De: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR para: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT;

XXII – De: CASCAVEL/PR para: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT;

XXIII – De: GUAÍRA/PR para: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT;

XXIV – De: MARECHAL CANDIDO RONDON/PR para: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT;

XXV – De: REALEZA/PR para: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT;

XXVI – De: SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE/PR para: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT;

XXVII – De: TOLEDO/PR para: CONFRESA/MT, NAVIRAI/MS, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT;

XXVIII – De: CAMPO NOVO/RS para: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT;

XXIX – De: FREDERICO WESTPHALEN/RS para: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT;

XXX – De: GIRUÁ/RS para: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT;

XXXI – De: HORIZONTINA/RS para: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT;

XXXII – De: IJUÍ/RS para: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT;

XXXIII – De: IRAÍ/RS para: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT;

XXXIV – De: PALMITINHO/RS para: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT;

XXXV – De: SANTA ROSA/RS para: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT;

XXXVI – De: SANTO ANGELO/RS para: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT;

XXXVII – De: SÃO MARTINHO/RS para: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT;

XXXVIII – De: TENENTE PORTELA/RS para: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT;

XXXIX – De: TRÊS DE: MAIO/RS para: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT;

XL – De: TRÊS PASSOS/RS para: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT;

XLI – De: TUCUNDUVA/RS para: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT;

XLII – De: TUPARENDI/RS para: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT;

XLIII – De: CAIBI/SC para: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT;

XLIV – De: CUNHA PORÃ/SC para: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT;

XLV – De: DIONÍSIO CERQUEIRA/SC para: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT;

XLVI – De: GUARUJÁ DO SUL/SC para: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT;

XLVII – De: MARAVILHA/SC para: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT;

XLVIII – De: PALMITOS/SC para: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT;

XLIX – De: SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC para: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT;

L – De: SÃO MIGUEL D’OESTE/SC para: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT.

Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ nº 30.069.314/0001-01; AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35 e VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03 e, no mérito, negar-lhes provimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

DECISÃO Nº 28, DE 18 DE JANEIRO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o que consta no processo nº 50500.400067/2019-04, decide:

Art. 1º Conhecer o pedido de reconsideração da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ 16.624.611/0098-73, protocolado sob o nº 50500.091543/2020-17, e, no mérito, negar-lhe provimento.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

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