ANTT indefere pedido de mercados da Itapemirim. Confira outras Decisões, Deliberação e Portaria

Agência autorizou empresas para a prestação de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros em regime de fretamento.

Por Ônibus Paraibanos
Imagens Rodrigo Gomes / Diego Almeida Araújo / A. de Souza

A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres indeferiu, através da Decisão Supas de número 419, o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.030624/2020-41, da empresa Viação Itapemirim S/A – Em Recuperação Judicial, por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.

Segundo o artigo 4 da Deliberação nº 134 de 21 de março de 2018, Para fins do disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 2017, somente serão deferidas novas outorgas de autorização da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, para as transportadoras que estiverem enquadradas no nível de implantação I do MONITRIIP.

§ 1º Na hipótese de a transportadora já explorar tanto serviços regulares quanto serviços fretados de transporte rodoviário interestadual de passageiros, serão analisados, para fins de definição do nível de implantação do MONITRIIP, os requisitos previstos no art. 2º desta Deliberação.

§ 2º Para definição do nível de implantação do MONITRIIP, a Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros – SUPAS considerará o período anterior à data de protocolização do requerimento, conforme descrito abaixo:

I – Se a solicitação ocorrer na primeira quinzena do mês, a definição do nível de implantação do MONITRIIP se dará com base no segundo mês anterior à data do requerimento.

II – Se a solicitação ocorrer na segunda quinzena do mês, a definição do nível de implantação do MONITRIIP se dará com base no mês anterior à data do requerimento.

§ 3º Para os requerimentos protocolizados antes da vigência desta Deliberação, a definição do nível de implantação do MONITRIIP se dará na forma definida no § 2º, sendo que, para esses casos, o marco para escolha do mês de apuração será a data da publicação desta Deliberação.

§ 4º No caso das transportadoras que estiverem enquadradas no Nível de Implantação III, a SUPAS ficará impedida de analisar qualquer requerimento administrativo que tenha vínculo com a operação do serviço.

A agência deferiu várias solicitações do Consórcio Guanabara de Transportes. Veja a seguir;

Pela Decisão Supas 413, foi deferido o pedido para a supressão da linha JUIZ DE FORA (MG) – MACAÉ (RJ), prefixo 06-0294-60.

Na Decisão Supas 414, a ANTT deferiu o pedido para a implantação da linha RIO DE JANEIRO (RJ) – PRAIA GRANDE (SP), prefixo nº 07-0195-60, com os mercados a seguir como seções:

I – De: RIO DE JANEIRO (RJ) Para: GUARULHOS (SP), PRAIA GRANDE (SP), SANTOS (SP) e SÃO VICENTE (SP);

II – De: RESENDE (RJ) Para: GUARULHOS (SP), PRAIA GRANDE (SP) e SANTOS (SP).

Já na Decisão Supas 416, foi deferido o pedido para a implantação da linha OURO PRETO (MG) – RIO DE JANEIRO (RJ), prefixo nº 06-0502-00, com os mercados a seguir como seções:

I – De: CARANDAI (MG), CONGONHAS (MG), OURO PRETO (MG) e OURO BRANCO (MG) Para: RIO DE JANEIRO (RJ);

II – De: CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) Para: PETROPOLIS (RJ) e RIO DE JANEIRO (RJ);

III – De: BARBACENA (MG) Para: PETROPOLIS (RJ), DUQUE DE CAXIAS (RJ) e RIO DE JANEIRO (RJ);

IV – De: SANTOS DUMONT (MG) Para: DUQUE DE CAXIAS (RJ) e RIO DE JANEIRO (RJ).

Na Decisão Supas 417, foi deferido o pedido para a supressão da linha LAVRAS (MG) – SÃO PAULO (SP), prefixo nº 06-0057-60.

Pela Decisão Supas 420, foi deferido o pedido para a supressão da linha RIO DE JANEIRO (RJ) – UBATUBA (SP), prefixo 07-0141-60.

Na Decisão Supas 422, foi deferido o pedido para a supressão da linha UBERLANDIA(MG) – CAMPINAS(SP), prefixo 06-0418-60.

Conforme informa a Decisão Supas 424, foi deferido o pedido para a supressão da linha BELO HORIZONTE(MG) – APARECIDA(SP), prefixo 06-0263-60.

Na Decisão Supas 409, a ANTT deferiu o pedido da empresa CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO para a implantação dos mercados de GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), URUAÇU (GO) e PORANGATU (GO) para MIRANORTE (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO) e ARAGUAÍNA (TO) como seções da linha GOIÂNIA (GO) – ALTAMIRA (PA), prefixo nº 12-0630-00.

Pela Decisão 411, a agência deferiu o pedido da empresa VIAÇÃO OURO E PRATA, para a implantação da linha SÃO MIGUEL D’OESTE(SC) – SÃO PAULO(SP) – via CANOINHAS (SC), com os mercados a seguir como seções:

I – De: SÃO MIGUEL D’OESTE(SC), MARAVILHA (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECO (SC), XAXIM (SC) e XANXERÊ (SC) Para: PALMAS (PR), UNIÃO DA VITÓRIA (PR), CURITIBA (PR), REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP) e SÃO PAULO(SP);

II – De: NOVA ERECHIM (SC) e ABELARDO LUZ (SC) Para: PALMAS (PR), CURITIBA (PR), REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP) e SÃO PAULO(SP);

III – De: PALMAS (PR) Para: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP) e SÃO PAULO(SP);

IV – De: PORTO UNIÃO (SC), CANOINHAS (SC) e MAFRA (SC) Para: CURITIBA (PR), REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP) e SÃO PAULO(SP);

V – De: CURITIBA (PR) Para: EMBU DAS ARTES (SP) e SÃO PAULO(SP).

Na Decisão 412, a ANTT deferiu o pedido da empresa VIACAO SANTA CRUZ para a implantação da linha RIBEIRÃO PRETO (SP) – ALFENAS (MG), prefixo 08-0324-00, com o mercado RIBEIRAO PRETO (SP) – GUAXUPE (MG) como seção.

Na Decisão Supas 415, a agência deferiu o pedido do CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, para a implantação do mercado JUIZ DE FORA (MG) – DUQUE DE CAXIAS (RJ) como seção na linha SANTOS DUMONT (MG) – RIO DE JANEIRO (RJ), prefixo 06-0231-00.

Conforme informa a Decisão Supas 418, a ANTT indeferiu o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.075321/2021-38, da empresa VIA GOIÁS TRANSPORTE E TURISMO por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.

Na Decisão Supas 421, a ANTT indeferiu o pedido da empresa EXPRESSO ADAMANTINA, para realizar operação simultânea de serviços intermunicipais com a linha interestadual TRÊS LAGOAS (MS) – ILHA SOLTEIRA (SP), prefixo 19-0078-00.

Na Decisão Supas 423, a agência deferiu o pedido da empresa ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, para a implantação da linha SÃO PAULO (SP) – BELÉM (PA), via UBERLÂNDIA (MG), prefixo 08-0323-00, com os mercados a seguir como seções:

I – De: SÃO PAULO/SP Para: UBERLÂNDIA/MG, ITUMBIARA/GO, GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO, CERES/GO, URUAÇU/GO, FÁTIMA/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, GUARAÍ/TO e BELÉM/PA;

II – De: JUNDIAÍ/SP Para: UBERLÂNDIA/MG e GOIÂNIA/GO;

III – De: CAMPINAS/SP Para: UBERLÂNDIA/MG, ITUMBIARA/GO, GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO, CERES/GO, URUAÇU/GO, PORANGATU/GO, GURUPI/TO, FÁTIMA/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, GUARAÍ/TO, ARAGUAÍNA/TO, CASTANHAL/PA e BELÉM/PA;

IV – De: AMERICANA/SP e LIMEIRA/SP Para: GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO, RIALMA/GO, CERES/GO, GURUPI/TO, FÁTIMA/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, GUARAÍ/TO, ARAGUAÍNA/TO, CASTANHAL/PA e BELÉM/PA;

V – De: RIBEIRÃO PRETO/SP Para: ITUMBIARA/GO, GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO, RIALMA/GO, CERES/GO, URUAÇU/GO, PORANGATU/GO, GURUPI/TO, FÁTIMA/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, GUARAÍ/TO, ARAGUAÍNA/TO, CASTANHAL/PA e BELÉM/PA;

VI – De: UBERABA/MG e UBERLÂNDIA/MG Para: ITUMBIARA/GO, GOIÂNIA/GO, ANÁPOLIS/GO, URUAÇU/GO, PORANGATU/GO, GURUPI/TO, FÁTIMA/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, GUARAÍ/TO, ARAGUAÍNA/TO, CASTANHAL/PA e BELÉM/PA;

VII – De: ITUMBIARA/GO Para: GURUPI/TO, FÁTIMA/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, GUARAÍ/TO, ARAGUAÍNA/TO, CASTANHAL/PA;

VIII – De: GOIÂNIA/GO Para: MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PORTO FRANCO/MA, IMPERATRIZ/MA, AÇAILÂNDIA/MA, PARAGOMINAS/PA e BELÉM/PA;

IX – De: ANÁPOLIS/GO e RIALMA/GO Para: ESTREITO/MA, IMPERATRIZ/MA e BELÉM/PA;

X – De: MIRACEMA DO TOCANTINS/TO Para: URUAÇU/GO;

XI – De: PORANGATU/GO Para: IMPERATRIZ/MA, AÇAILÂNDIA/MA e BELÉM/PA;

XII – De: GURUPI/TO Para: ESTREITO/MA, IMPERATRIZ/MA, AÇAILÂNDIA/MA e BELÉM/PA;

XIII – De: PARAÍSO DO TOCANTINS/TO Para: ESTREITO/MA, IMPERATRIZ/MA, AÇAILÂNDIA/MA e BELÉM/PA;

XIV – De: AÇAILÂNDIA/MA Para: GUARAÍ/TO;

XV – De: ARAGUAÍNA/TO Para: ESTREITO/MA, IMPERATRIZ/MA, AÇAILÂNDIA/MA, PARAGOMINAS/PA e BELÉM/PA;

XVI – De: ESTREITO/MA, IMPERATRIZ/MA e ITINGA DO MARANHÃO/MA Para: PARAGOMINAS/PA e, BELÉM/PA.

A Deliberação 273 traz a informação que a ANTT conheceu do pedido de reconsideração interposto pela Cooperativa de Transporte Complementar Interestadual – COOTRANSCOM, não lhe atribuindo o efeito suspensivo, para, no mérito, negar-lhe provimento.

Na Portaria 384, a ANTT autorizou as empresas relacionadas no Anexo desta Portaria para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Confira as Decisões, Deliberação e Portaria que foram publicadas na edição desta quarta-feira, 18/08, do Diário Oficial da União.

DECISÃO SUPAS Nº 409, DE 11 DE AGOSTO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.071523/2021-19, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ nº 07.622.365/0001-05, para a implantação dos mercados de GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), URUAÇU (GO) e PORANGATU (GO) para MIRANORTE (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO) e ARAGUAÍNA (TO) como seções da linha GOIÂNIA (GO) – ALTAMIRA (PA), prefixo nº 12-0630-00.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO SUPAS Nº 411, DE 12 DE AGOSTO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.072791/2021-40, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, para a implantação da linha SÃO MIGUEL D’OESTE(SC) – SÃO PAULO(SP) – via CANOINHAS (SC), com os mercados a seguir como seções:

I – De: SÃO MIGUEL D’OESTE(SC), MARAVILHA (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECO (SC), XAXIM (SC) e XANXERÊ (SC) Para: PALMAS (PR), UNIÃO DA VITÓRIA (PR), CURITIBA (PR), REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP) e SÃO PAULO(SP);

II – De: NOVA ERECHIM (SC) e ABELARDO LUZ (SC) Para: PALMAS (PR), CURITIBA (PR), REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP) e SÃO PAULO(SP);

III – De: PALMAS (PR) Para: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP) e SÃO PAULO(SP);

IV – De: PORTO UNIÃO (SC), CANOINHAS (SC) e MAFRA (SC) Para: CURITIBA (PR), REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP) e SÃO PAULO(SP);

V – De: CURITIBA (PR) Para: EMBU DAS ARTES (SP) e SÃO PAULO(SP).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO SUPAS Nº 412, DE 12 DE AGOSTO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.071484/2021-41, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIACAO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ nº 52.771.516/0001-33, para a implantação da linha RIBEIRÃO PRETO (SP) – ALFENAS (MG), prefixo 08-0324-00, com o mercado RIBEIRAO PRETO (SP) – GUAXUPE (MG) como seção.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO SUPAS Nº 413, DE 12 DE AGOSTO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.072290/2021-63, decide:

Art. 1º Deferir o pedido do CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, para a supressão da linha JUIZ DE FORA (MG) – MACAÉ (RJ), prefixo 06-0294-60.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO SUPAS Nº 414, DE 12 DE AGOSTO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.071371/2021-46, decide:

Art. 1º Deferir o pedido do CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, para a implantação da linha RIO DE JANEIRO (RJ) – PRAIA GRANDE (SP), prefixo nº 07-0195-60, com os mercados a seguir como seções:

I – De: RIO DE JANEIRO (RJ) Para: GUARULHOS (SP), PRAIA GRANDE (SP), SANTOS (SP) e SÃO VICENTE (SP);

II – De: RESENDE (RJ) Para: GUARULHOS (SP), PRAIA GRANDE (SP) e SANTOS (SP).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO SUPAS Nº 415, DE 12 DE AGOSTO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.070970/2021-42, decide:

Art. 1º Deferir o pedido do CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.562.535/0001-51, para a implantação do mercado JUIZ DE FORA (MG) – DUQUE DE CAXIAS (RJ) como seção na linha SANTOS DUMONT (MG) – RIO DE JANEIRO (RJ), prefixo 06-0231-00.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO SUPAS Nº 416, DE 12 DE AGOSTO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.070425/2021-56, decide:

Art. 1º Deferir o pedido do CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, para a implantação da linha OURO PRETO (MG) – RIO DE JANEIRO (RJ), prefixo nº 06-0502-00, com os mercados a seguir como seções:

I – De: CARANDAI (MG), CONGONHAS (MG), OURO PRETO (MG) e OURO BRANCO (MG) Para: RIO DE JANEIRO (RJ);

II – De: CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) Para: PETROPOLIS (RJ) e RIO DE JANEIRO (RJ);

III – De: BARBACENA (MG) Para: PETROPOLIS (RJ), DUQUE DE CAXIAS (RJ) e RIO DE JANEIRO (RJ);

IV – De: SANTOS DUMONT (MG) Para: DUQUE DE CAXIAS (RJ) e RIO DE JANEIRO (RJ).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO SUPAS Nº 417, DE 12 DE AGOSTO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, e o que consta no processo nº 50500.071835/2021-14, decide:

Art. 1º Deferir o pedido do CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, para a supressão da linha LAVRAS (MG) – SÃO PAULO (SP), prefixo nº 06-0057-60.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO SUPAS Nº 418, DE 12 DE AGOSTO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o que consta no processo nº 50500.075321/2021-38, decide:

Art. 1º Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.075321/2021-38, da empresa VIA GOIÁS TRANSPORTE E TURISMO LTDA – ME, CNPJ nº 23.757.375/0001-04, por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO SUPAS Nº 419, DE 12 DE AGOSTO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o que consta no processo nº 50500.030624/2020-41, decide:

Art. 1º Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.030624/2020-41, da empresa Viação Itapemirim S/A – Em Recuperação Judicial, CNPJ nº 27.175.975/0001-07, por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.

Art. 2º Não conhecer a impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ nº 30.069.314/0001-01; AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35 e VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03, por perda do objeto.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO SUPAS Nº 420, DE 16 DE AGOSTO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.072336/2021-44, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, para a supressão da linha RIO DE JANEIRO (RJ) – UBATUBA (SP), prefixo 07-0141-60.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO SUPAS Nº 421, DE 16 DE AGOSTO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, e o que consta no processo nº 50500.069518/2021-38, decide:

Art. 1º Indeferir o pedido da empresa EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ nº 43.004.159/0001-97, para realizar operação simultânea de serviços intermunicipais com a linha interestadual TRÊS LAGOAS (MS) – ILHA SOLTEIRA (SP), prefixo 19-0078-00.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO SUPAS Nº 422, DE 16 DE AGOSTO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, e o que consta no processo nº 50500.072329/2021-42, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, para a supressão da linha UBERLANDIA(MG) – CAMPINAS(SP), prefixo 06-0418-60.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO SUPAS Nº 423, DE 16 DE AGOSTO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.064107/2021-56, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ nº 18.449.504/0001-59, para a implantação da linha SÃO PAULO (SP) – BELÉM (PA), via UBERLÂNDIA (MG), prefixo 08-0323-00, com os mercados a seguir como seções:

I – De: SÃO PAULO/SP Para: UBERLÂNDIA/MG, ITUMBIARA/GO, GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO, CERES/GO, URUAÇU/GO, FÁTIMA/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, GUARAÍ/TO e BELÉM/PA;

II – De: JUNDIAÍ/SP Para: UBERLÂNDIA/MG e GOIÂNIA/GO;

III – De: CAMPINAS/SP Para: UBERLÂNDIA/MG, ITUMBIARA/GO, GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO, CERES/GO, URUAÇU/GO, PORANGATU/GO, GURUPI/TO, FÁTIMA/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, GUARAÍ/TO, ARAGUAÍNA/TO, CASTANHAL/PA e BELÉM/PA;

IV – De: AMERICANA/SP e LIMEIRA/SP Para: GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO, RIALMA/GO, CERES/GO, GURUPI/TO, FÁTIMA/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, GUARAÍ/TO, ARAGUAÍNA/TO, CASTANHAL/PA e BELÉM/PA;

V – De: RIBEIRÃO PRETO/SP Para: ITUMBIARA/GO, GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO, RIALMA/GO, CERES/GO, URUAÇU/GO, PORANGATU/GO, GURUPI/TO, FÁTIMA/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, GUARAÍ/TO, ARAGUAÍNA/TO, CASTANHAL/PA e BELÉM/PA;

VI – De: UBERABA/MG e UBERLÂNDIA/MG Para: ITUMBIARA/GO, GOIÂNIA/GO, ANÁPOLIS/GO, URUAÇU/GO, PORANGATU/GO, GURUPI/TO, FÁTIMA/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, GUARAÍ/TO, ARAGUAÍNA/TO, CASTANHAL/PA e BELÉM/PA;

VII – De: ITUMBIARA/GO Para: GURUPI/TO, FÁTIMA/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, GUARAÍ/TO, ARAGUAÍNA/TO, CASTANHAL/PA;

VIII – De: GOIÂNIA/GO Para: MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PORTO FRANCO/MA, IMPERATRIZ/MA, AÇAILÂNDIA/MA, PARAGOMINAS/PA e BELÉM/PA;

IX – De: ANÁPOLIS/GO e RIALMA/GO Para: ESTREITO/MA, IMPERATRIZ/MA e BELÉM/PA;

X – De: MIRACEMA DO TOCANTINS/TO Para: URUAÇU/GO;

XI – De: PORANGATU/GO Para: IMPERATRIZ/MA, AÇAILÂNDIA/MA e BELÉM/PA;

XII – De: GURUPI/TO Para: ESTREITO/MA, IMPERATRIZ/MA, AÇAILÂNDIA/MA e BELÉM/PA;

XIII – De: PARAÍSO DO TOCANTINS/TO Para: ESTREITO/MA, IMPERATRIZ/MA, AÇAILÂNDIA/MA e BELÉM/PA;

XIV – De: AÇAILÂNDIA/MA Para: GUARAÍ/TO;

XV – De: ARAGUAÍNA/TO Para: ESTREITO/MA, IMPERATRIZ/MA, AÇAILÂNDIA/MA, PARAGOMINAS/PA e BELÉM/PA;

XVI – De: ESTREITO/MA, IMPERATRIZ/MA e ITINGA DO MARANHÃO/MA Para: PARAGOMINAS/PA e, BELÉM/PA.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO SUPAS Nº 424, DE 16 DE AGOSTO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.071857/2021-84, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, para a supressão da linha BELO HORIZONTE(MG) – APARECIDA(SP), prefixo 06-0263-60.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DELIBERAÇÃO Nº 273, DE 17 DE AGOSTO DE 2021

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DDB – 080, de 17 de agosto de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.302796/2019-98, delibera:

Art. 1º Conhecer do pedido de reconsideração interposto pela Cooperativa de Transporte Complementar Interestadual – COOTRANSCOM, não lhe atribuindo o efeito suspensivo, para, no mérito, negar-lhe provimento.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES

Diretor-Geral

PORTARIA Nº 384 DE 16 DE AGOSTO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.073971/2021-49, resolve:

Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Portaria para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Art. 2º As autorizatárias deverão observar as condições previstas na Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, e demais normativos relacionados à prestação dos serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Art. 3º A não observância do art. 9º da Resolução ANTT nº 4.777/2015 implica a renúncia da autorização delegada pela ANTT.

Art. 4º Será declarada a nulidade do Termo de Autorização, quando verificada a ilegalidade do ato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveriam produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Art. 5º A autorização poderá ser extinta mediante cassação, em caso de perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização ou infração grave, apuradas em processo regular instaurado conforme disposto em resolução.

Art. 6º A não observância do disposto nesta Portaria implicará a aplicação das sanções previstas em resolução específica.

Art. 7º Será disponibilizado às autorizatárias o acesso ao sistema para a emissão das licenças de viagem a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

ANEXO

RAZÃO SOCIALTAFCNPJ
AMARAL TURISMO EIRELI00514618.982.482/0001-98
AQUARIUS TUR EXCURSÕES LTDA00514711.103.933/0001-20
AVELA TRANSPORTES E TURISMO LTDA00514841.681.671/0001-42
BVA TRANSPORTES LTDA00514941.770.541/0001-86
CALDAS NOVAS TAXI LTDA – ME52986210.591.566/0001-99
CNC TRANSPORTES EIRELI00515042.373.917/0001-81
DIBTUR BRASÍLIA LTDA00515119.468.488/0001-04
EXPRESSO MAUÁ TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA00081118.545.513/0001-43
EXPRESSO SANTARRITENSE TRANSPORTES LTDA00515242.670.872/0001-07
GAPE TURISMO E FRETAMENTO LTDA00515341.914.561/0001-83
GET CARS BR TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA00515423.083.281/0001-99
IVONEL DA SILVA & CIA. LTDA. – ME00016921.450.401/0001-13
J.M. DE OLIVEIRA & CIA LTDA43074008.934.441/0001-72
JALESTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA00090422.856.192/0001-75
MARCOS ROBERTO DA ROCHA EIRELI00082429.100.390/0001-53
MAVI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA00515513.169.312/0001-75
MORCEGO TUR LTDA00515642.842.610/0001-82
RC7 TURISMO LTDA00515737.751.295/0001-48
SAM TURISMO E FRETAMENTO LTDA00515837.952.083/0001-29
SANTANA TRANSPORTES LTDA00515937.791.609/0001-36
SIRLENE MARIA VIANA – EIRELI – ME00079725.263.628/0001-00
SOLEDADE TURISMO LTDA00516088.904.586/0001-60
SOUSATUR LTDA00516142.457.297/0001-69
TURÍSTICA ARAÇATUBA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ME35111210.415.505/0001-70
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