ANTT rejeita recursos da Buser

Os recursos da empresa se referem a infrações e suas respectivas penalidades.

Por Ônibus Paraibanos
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Equipe de fiiscalização da ANTT

A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres desconheceu três recursos interpostos pela empresa Buser Brasil Tecnologia, por ausência de interesse recursal. A informação consta em três Deliberações publicadas na edição desta sexta-feira, 10/09, do Diário Oficial da União.

Os recursos da empresa se referem a infrações e suas respectivas penalidades.

Veja as Deliberações.

DELIBERAÇÃO Nº 304, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto-Vista DDB – 009, de 9 de setembro de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.022933/2021-28, delibera:

Art. 1º Pelo não conhecimento do recurso interposto pela empresa Buser Brasil Tecnologia Ltda, CNPJ nº 29.365.880/0001-81, por ausência de interesse recursal.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES

Diretor-Geral

DELIBERAÇÃO Nº 305, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto-Vista DDB – 010, de 9 de setembro de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.011509/2021-58, delibera:

Art. 1º Pelo não conhecimento do recurso interposto pela empresa Buser Brasil Tecnologia Ltda, CNPJ nº 29.365.880/0001-81, por ausência de por ausência de interesse recursal.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES

Diretor-Geral

DELIBERAÇÃO Nº 306, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto-Vista DDB – 011, de 9 de setembro de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.024300/2021-54, delibera:

Art. 1º Pelo não conhecimento do recurso interposto pela empresa Buser Brasil Tecnologia Ltda, CNPJ nº 29.365.880/0001-81, por ausência de interesse recursal.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES

Diretor-Geral

Frequentemente veículos a serviço da Buser são apreendidos em operações de fiscalização da ANTT. Segundo a agência, esta é uma prática irregular constante das empresas de turismo contratadas por empresa por aplicativo, estas solicitam licença para fazer Turismo e na prática, fazem linha (venda de passagens) apresentando a licença de turismo na tentativa de enganar a fiscalização e os usuários, que imaginam estar em uma viagem legalizada.

Deixamos o espaço aberto do site para quaisquer esclarecimento sobre o fato.

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