Abertura de mercado do setor de transporte rodoviário interestadual é saudável, mas deve ocorrer com regulamentação, diz ministro do TCU

Por Assessoria de imprensa
Imagens Diego Almeida Araújo

Nesta semana, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu espaço para a população se manifestar sobre as propostas de revisão e consolidação do marco regulatório do setor de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (Trip). A intenção da Agência é aprovar o novo Marco Regulatório do Trip ainda neste ano.

Uma das contribuições mais esperadas da Reunião Participativa nº 5/2021, foi a do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, responsável por determinar que a ANTT suspendesse a Deliberação 955/2019 e de todas as autorizações de novos mercados para transporte coletivo rodoviário de passageiros interestadual e internacional emitidas com base nessa norma, no início deste ano.

Carreiro afirmou que é possível que a Agência crie um marco regulatório para o setor. Porém, é preciso responder aos questionamentos apresentados pelo TCU. “Na matéria proposta pela ANTT o que consta é que, como vinha sendo feito, iria desorganizar todo o sistema de transporte do Brasil. A abertura de mercado é saudável para qualquer economia. Mas como estava sendo feito iria trazer desorganização”, pontuou o ministro.

Em seu pronunciamento, o representante do TCU destacou que a Agência necessita ter propostas bem definidas para o setor e que não impeça que mais empresas adentrem o mercado. “Estou chamando a atenção que constam deste processo autorizações de denúncias mostrando que as dez primeiras empresas possuem mais 70% dos pontos concedidos. Isso não é abrir o mercado. Somente concentrou na mão de quem já está”, disse Carreiro durante a sessão, ponderou.