ANTT atende solicitações das empresas Marly e Real Ita e concede autorização para empresas de fretamento

Por Ônibus Paraibanos
Imagens JC Barboza / Rodrigo Gomes

A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, conforme informa a Portaria de número 435, publicada na edição desta quinta-feira, 14/10, do Diário Oficial da União, deferiu o pedido da empresa Expresso Marly, para a supressão da linha NEROPOLIS(GO) – PORTO NACIONAL(TO), prefixo 12-0298-00, em cumprimento ao art. 16 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017.

Segundo o artigo 16 da Resolução n° 5285, a supressão de linha obedecerá ao disposto noartigo 50 da Resolução no 4.770, de 2015, observado o períodomínimo de atendimento de que trata o artigo 45 da mesma Resolução.

Na mesma Portaria, a agência autorizou a paralisação dos mercados de NEROPOLIS (GO) para PORTO NACIONAL (TO) e ALIANCA DO TOCANTINS (TO), na Licença Operacional – LOP de número 3, em cumprimento ao § 1º do art. 45 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, que diz o seguinte:

§ 1º A paralisação do atendimento do mercado, após o período de 12 (doze) meses, poderá ser realizada após prévia comunicação à ANTT e aos usuários, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias.

Na Portaria 433, a ANTT deferiu o pedido da empresa VIAÇÃO REAL ITA, para a supressão da linha ITAPERUNA(RJ) – MURIAE(MG) – VIA BR-356, prefixo 07-0035-20, em cumprimento ao art. 16 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017 e ainda autorizou a paralisação dos mercados de ITAPERUNA (RJ) e LAJE DO MURIAÉ (RJ) para MURIAÉ (MG) e PATROCÍNIO DO MURIAÉ (MG) na Licença Operacional – LOP de número 56, em cumprimento ao § 1º do art. 45 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015:

Na Portaria de número 434, a ANTT arquivou o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.029382/2021-23, da empresa ZERO61 TRANSPORTE TURISMO E EVENTOS , conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, que diz o seguinte:

Havendo qualquer pendência na documentação apresentada, a transportadora será comunicada para saná-la.

§ 1º Caso não haja manifestação da transportadora em um prazo de 60 (sessenta) dias úteis, contados da data de comunicação de que trata o caput, o processo será arquivado.

§ 2º Decorrido o prazo estabelecido no § 1º, o encaminhamento de nova documentação ensejará a abertura de um novo processo.

A ANTT, conforme informa a Portaria de número 436, autorizou as empresas relacionadas no anexo desta Portaria para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Na Portaria de número 436, a agência arquivou o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.002463/2021-86, da empresa AUTO VIAÇÃO GADOTTI, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Confira as Portarias:

PORTARIA Nº 433, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em concordância com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.087693/2021-15, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO REAL ITA LIMITADA, CNPJ nº 27.177.468/0001-02, para a supressão da linha ITAPERUNA(RJ) – MURIAE(MG) – VIA BR-356, prefixo 07-0035-20, em cumprimento ao art. 16 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017.

Art. 2º Autorizar a paralisação dos mercados de ITAPERUNA (RJ) e LAJE DO MURIAÉ (RJ) para MURIAÉ (MG) e PATROCÍNIO DO MURIAÉ (MG) na Licença Operacional – LOP de número 56, em cumprimento ao § 1º do art. 45 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 15 de dezembro de 2021.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

PORTARIA Nº 434, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.029382/2021-23, resolve:

Art. 1º Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.029382/2021-23, da empresa ZERO61 TRANSPORTE TURISMO E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 02.870.315/0001-15, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Art. 2º Não conhecer as impugnações da EMPRESA SÃO CRISTOVÃO LTDA, CNPJ nº 23.338.155/0001-38; da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ nº 16.624.611/0098-73 e da EMPRESA AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA., CNPJ nº 45.605.755/0001-58, por perda do objeto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

PORTARIA Nº 435, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.089097/2021-61, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa EXPRESSO MARLY LTDA, CNPJ nº 01.026.921/0001-96, para a supressão da linha NEROPOLIS(GO) – PORTO NACIONAL(TO), prefixo 12-0298-00, em cumprimento ao art. 16 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017.

Art. 2º Autorizar a paralisação dos mercados de NEROPOLIS (GO) para PORTO NACIONAL (TO) e ALIANCA DO TOCANTINS (TO), na Licença Operacional – LOP de número 3, em cumprimento ao § 1º do art. 45 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 17 de dezembro de 2021.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

PORTARIA Nº 436, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.094158/2021-11, resolve:

Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Portaria para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Art. 2º As autorizatárias deverão observar as condições previstas na Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, e demais normativos relacionados à prestação dos serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Art. 3º A não observância do art. 9º da Resolução ANTT nº 4.777/2015 implica a renúncia da autorização delegada pela ANTT.

Art. 4º Será declarada a nulidade do Termo de Autorização, quando verificada a ilegalidade do ato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveriam produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Art. 5º A autorização poderá ser extinta mediante cassação, em caso de perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização ou infração grave, apuradas em processo regular instaurado conforme disposto em resolução.

Art. 6º A não observância do disposto nesta Portaria implicará a aplicação das sanções previstas em resolução específica.

Art. 7º Será disponibilizado às autorizatárias o acesso ao sistema para a emissão das licenças de viagem a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

ANEXO

PORTARIA Nº 437, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.002463/2021-86, resolve:

Art. 1º Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.002463/2021-86, da empresa AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA, CNPJ nº 02.659.207/0001-06, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Art. 2º Não conhecer a impugnação da empresa SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, por perda do objeto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA