ANTT atende solicitações das empresas Marly e Real Ita e concede autorização para empresas de fretamento

Por Ônibus Paraibanos
Imagens JC Barboza / Rodrigo Gomes


A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, conforme informa a Portaria de número 435, publicada na edição desta quinta-feira, 14/10, do Diário Oficial da União, deferiu o pedido da empresa Expresso Marly, para a supressão da linha NEROPOLIS(GO) – PORTO NACIONAL(TO), prefixo 12-0298-00, em cumprimento ao art. 16 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017.

Segundo o artigo 16 da Resolução n° 5285, a supressão de linha obedecerá ao disposto noartigo 50 da Resolução no 4.770, de 2015, observado o períodomínimo de atendimento de que trata o artigo 45 da mesma Resolução.

Na mesma Portaria, a agência autorizou a paralisação dos mercados de NEROPOLIS (GO) para PORTO NACIONAL (TO) e ALIANCA DO TOCANTINS (TO), na Licença Operacional – LOP de número 3, em cumprimento ao § 1º do art. 45 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, que diz o seguinte:

§ 1º A paralisação do atendimento do mercado, após o período de 12 (doze) meses, poderá ser realizada após prévia comunicação à ANTT e aos usuários, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias.

Na Portaria 433, a ANTT deferiu o pedido da empresa VIAÇÃO REAL ITA, para a supressão da linha ITAPERUNA(RJ) – MURIAE(MG) – VIA BR-356, prefixo 07-0035-20, em cumprimento ao art. 16 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017 e ainda autorizou a paralisação dos mercados de ITAPERUNA (RJ) e LAJE DO MURIAÉ (RJ) para MURIAÉ (MG) e PATROCÍNIO DO MURIAÉ (MG) na Licença Operacional – LOP de número 56, em cumprimento ao § 1º do art. 45 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015:

Na Portaria de número 434, a ANTT arquivou o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.029382/2021-23, da empresa ZERO61 TRANSPORTE TURISMO E EVENTOS , conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, que diz o seguinte:

Havendo qualquer pendência na documentação apresentada, a transportadora será comunicada para saná-la.

§ 1º Caso não haja manifestação da transportadora em um prazo de 60 (sessenta) dias úteis, contados da data de comunicação de que trata o caput, o processo será arquivado.

§ 2º Decorrido o prazo estabelecido no § 1º, o encaminhamento de nova documentação ensejará a abertura de um novo processo.

A ANTT, conforme informa a Portaria de número 436, autorizou as empresas relacionadas no anexo desta Portaria para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Na Portaria de número 436, a agência arquivou o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.002463/2021-86, da empresa AUTO VIAÇÃO GADOTTI, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Confira as Portarias:

PORTARIA Nº 433, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em concordância com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.087693/2021-15, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO REAL ITA LIMITADA, CNPJ nº 27.177.468/0001-02, para a supressão da linha ITAPERUNA(RJ) – MURIAE(MG) – VIA BR-356, prefixo 07-0035-20, em cumprimento ao art. 16 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017.

Art. 2º Autorizar a paralisação dos mercados de ITAPERUNA (RJ) e LAJE DO MURIAÉ (RJ) para MURIAÉ (MG) e PATROCÍNIO DO MURIAÉ (MG) na Licença Operacional – LOP de número 56, em cumprimento ao § 1º do art. 45 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 15 de dezembro de 2021.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

PORTARIA Nº 434, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.029382/2021-23, resolve:

Art. 1º Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.029382/2021-23, da empresa ZERO61 TRANSPORTE TURISMO E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 02.870.315/0001-15, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Art. 2º Não conhecer as impugnações da EMPRESA SÃO CRISTOVÃO LTDA, CNPJ nº 23.338.155/0001-38; da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ nº 16.624.611/0098-73 e da EMPRESA AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA., CNPJ nº 45.605.755/0001-58, por perda do objeto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

PORTARIA Nº 435, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.089097/2021-61, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa EXPRESSO MARLY LTDA, CNPJ nº 01.026.921/0001-96, para a supressão da linha NEROPOLIS(GO) – PORTO NACIONAL(TO), prefixo 12-0298-00, em cumprimento ao art. 16 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017.

Art. 2º Autorizar a paralisação dos mercados de NEROPOLIS (GO) para PORTO NACIONAL (TO) e ALIANCA DO TOCANTINS (TO), na Licença Operacional – LOP de número 3, em cumprimento ao § 1º do art. 45 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 17 de dezembro de 2021.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

PORTARIA Nº 436, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.094158/2021-11, resolve:

Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Portaria para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Art. 2º As autorizatárias deverão observar as condições previstas na Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, e demais normativos relacionados à prestação dos serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Art. 3º A não observância do art. 9º da Resolução ANTT nº 4.777/2015 implica a renúncia da autorização delegada pela ANTT.

Art. 4º Será declarada a nulidade do Termo de Autorização, quando verificada a ilegalidade do ato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveriam produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Art. 5º A autorização poderá ser extinta mediante cassação, em caso de perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização ou infração grave, apuradas em processo regular instaurado conforme disposto em resolução.

Art. 6º A não observância do disposto nesta Portaria implicará a aplicação das sanções previstas em resolução específica.

Art. 7º Será disponibilizado às autorizatárias o acesso ao sistema para a emissão das licenças de viagem a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

ANEXO

RAZÃO SOCIALTAFCNPJ
A T GUIMARAES & CIA LTDA00096522.307.422/0001-47
AIRES TUR TURISMO EIRELI – ME00058004.762.291/0001-06
ALENCARTUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA31661009.557.958/0001-52
ALOCAR-LOCADORA DE VECULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA00532104.470.925/0001-57
ALVES & ALMEIDA TURISMO LTDA00532243.538.054/0001-18
AMAURY JOSE DE ASSIS EIRELI00532336.178.979/0001-30
ANAPOLIS LOCADORA E TRANSPORTES LTDA00116610.298.256/0001-80
AVELINO TRANSPORTE E TURISMO LTDA00532443.151.721/0001-05
AVF TRANSPORTES E TURISMO LTDA00532541.943.665/0001-16
CABRAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA00532602.195.864/0001-31
CEZAR RODRIGUES PEREIRA EIRELI00532734.854.084/0001-42
COOPERATIVA DOS CAMINHONEIROS DE SAO GABRIEL DA PALHA00048210.265.292/0001-48
EL TRANSPORTES EXECUTIVOS LTDA00532843.489.583/0001-79
ELUX S.S. EXPRESSO LUXO SAO PAULO SANTOS LTDA.35582361.586.160/0001-59
FANUEL TRANSPORTES LTDA00448135.974.710/0001-05
FELIZ TOUR TRANSPORTADORA TURISTICA EIRELI00532927.343.112/0001-00
G2 TUR VIAGENS LTDA-ME43281219.470.116/0001-12
GABRIEL TURISMO LTDA00533015.688.851/0001-46
HELEOTUR TRANSPORTES LTDA00109803.040.328/0001-20
A L TRANSPORTE E SERVICOS DE PASSAGEIROS LTDA00088507.110.818/0001-06
J R BELCHAL TRANSPORTES LTDA00533142.501.019/0001-61
J.ROLIM TRANSPORTES LTDA00533205.203.941/0001-46
JESSIKA – TUR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA00533342.964.343/0001-16
JORDANA TURISMO LTDA – ME41049072.109.515/0001-35
KARINE ALIS MENTGES TURISMO00533441.639.746/0001-27
L. R . FERNANDES TRANSPORTES EIRELI00533534.299.262/0001-10
LIONSTUR TURISMO EIRELI00533631.092.683/0001-88
LISBOATUR – TRANSPORTES LTDA00533711.258.276/0001-90
LOCAVANRIO LOCADORA E TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA00105006.246.358/0001-85
LUCIANO TRANSPORTE E TURISMO LTDA00533817.936.011/0001-80
MATHEUS MARCHLEWSKI – TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA00533939.446.998/0001-98
MORAIS MOREIRA TURISMO LTDA00534043.177.394/0001-60
OPCAO TOUR BRAGANCA – FRETAMENTO E TURISMO LTDA.00534143.076.258/0001-84
PAULANDREA TRANSPORTES E TURISMO LTDA52191647.495.023/0001-88
PAULO VITOR RIGONI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA00534274.183.567/0001-87
PLATAFORMA CDC TRANSPORTE VIAGENS E TURISMO LTDA – ME33888712.457.186/0001-91
RENICLEIA LOPES DIAS EIRELI00534332.191.994/0001-67
RIO GRANDE TRANSPORTES LTDA00534442.358.925/0001-59
SOUZA TURISMO E VIAGENS EIRELI00534519.534.392/0001-05
STANGE TRANSPORTES EIRELI00534630.135.300/0001-49
TATAU TRANSPORTE TURÍSTICO LTDA31524808.396.190/0001-10
TRANSPORTE E TURISMO BORGES – EIRELI00112325.015.575/0001-09
TRANSPORTES MARCELINO LTDA00534709.674.154/0001-33
TRANSPORTES VELOSO EIRELI – EPP52308918.018.381/0001-00
UAI TRANSPORTE E TURISMO LTDA00534839.744.141/0001-54
VALENTE TUR TRANSPORTE E TURISMO EIRELI00534942.709.660/0001-96
VILLE TOUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA – ME00072107.977.220/0001-19
VILOIR PISSININ & CIA LTDA00535008.713.303/0001-63
VIP CAR SERVICE LOCADORA DE VEICULOS LTDA35974909.091.332/0001-01
WAGNER CABRAL RODRIGUES E CIA LTDA00535140.179.854/0001-00
PORTARIA Nº 437, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.002463/2021-86, resolve:

Art. 1º Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.002463/2021-86, da empresa AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA, CNPJ nº 02.659.207/0001-06, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Art. 2º Não conhecer a impugnação da empresa SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, por perda do objeto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA


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