Por O Vale – Júlio Codazzi
Imagem Rodrigo Gomes
Em sessão realizada na manhã dessa terça-feira (19), apenas o Grupo Itapemirim apresentou proposta pelo lote 2 da nova concessão do transporte público de São José dos Campos.
A proposta foi de tarifa técnica de R$ 4,90, abaixo do valor máximo previsto no edital, de R$ 4,94.
Em sessões anteriores, o grupo fez propostas de R$ 4,72 e R$ 4,93, mas acabou desclassificado porque o edital, até então, proibia que empresas de um mesmo grupo econômico vencessem os dois lotes – o Grupo Itapemirim venceu o lote 1 e já assinou contrato por ele no fim de agosto.
Durante a sessão dessa terça, representantes do Sindicato dos Condutores criticaram a alteração feita no edital que passou a permitir que um mesmo grupo opere os dois lotes.
Após análise da proposta pela comissão de licitação, uma nova data será marcada para o anúncio do resultado da concorrência.
Edital
Essa foi a quarta tentativa de receber propostas pelo lote 2. Na primeira tentativa, nenhuma empresa se interessou. Nas duas seguintes, apenas o Grupo Itapemirim apresentou proposta para o lote 2, mas acabou desclassificado.
Após os três fracassos consecutivos, a Prefeitura alterou o edital, passando a permitir que duas empresas de um mesmo grupo econômico – sejam subsidiárias ou sociedades de propósito específico – assumam os dois lotes.
Para assinar contrato para o lote 1, por exemplo, o Grupo Itapemirim precisou abrir uma nova empresa, a Itapemirim Transporte Urbano, que foi criada apenas para esse serviço. Assim, para vencer o lote 2, bastará abrir uma segunda empresa, com infraestrutura (garagem e frota) e mão de obra distintas, para se adequar à nova versão do edital e poder assinar o contrato.
O lote 1 abrangerá as regiões norte, oeste e sul, incluindo o projeto da Linha Verde, e o lote 2 abrange as regiões leste e sudeste.
Constestação
Além do sindicato, a oposição e também a Fetpesp (Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de São Paulo) contestam a mudança no edital.
Uma das possíveis irregularidades apontadas é que, ao mudar as regras com a licitação em andamento, o Grupo Itapemirim foi beneficiado, já que outras empresas poderiam ter feito propostas pelos dois lotes caso soubessem, desde o início, que poderiam vencer ambos.
O outro apontamento é que a mudança viola a legislação municipal, já que tanto a Lei Orgânica do Município quanto a lei de 2020 que autorizou a abertura da concessão proíbem o monopólio do sistema.
Brecha
Para abrir brecha para que os dois lotes sejam vencidos pelo mesmo grupo econômico, o governo Felicio Ramuth (PSDB) aposta em uma leitura diferente dessas normas.
O argumento da gestão tucana é que, dessa vez, a concessão do transporte foi dividida em quatro licitações: tem a operacional, que é a parte dos ônibus em si; uma para gestão dos dados do transporte; outra para gerenciar os pagamentos por bilhete único; e uma para os sistemas que interligarão os diferentes meios de pagamento e para o sinal de Wi-Fi nos veículos.
Assim, o governo Felicio alega que, mesmo que um único grupo econômico fique responsável pelos dois lotes operacionais, não haverá monopólio na concessão, já que outras três empresas também irão atuar no sistema.
A gestão tucana sustenta ainda que, segundo a legislação municipal, o sistema de transporte público é dividido em operação técnica, gestão financeira e estabelecimentos de meios de pagamento.
