Vaivém em concessão permitirá que Itapemirim receba R$ 3 milhões a mais no lote 2, em São José dos Campos

Alteração no edital e repetição de sessões permitiram que empresa aumentasse em R$ 0,18 a proposta de tarifa técnica pelo lote 2; isso deve representar R$ 3,1 milhões a mais de receita no primeiro ano …
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A alteração no edital da nova concessão do transporte público de São José dos Campos e a repetição de sessões para o recebimento de propostas irão permitir que o Grupo Itapemirim receba R$ 3,1 milhões a mais por ano pelo lote 2 do sistema.

A diferença ocorre porque, ao longo do processo licitatório, o grupo teve a possibilidade de apresentar três diferentes propostas. A primeira, no dia 7 de julho, foi de tarifa técnica de R$ 4,72. Naquela ocasião, embora tenha sido a única empresa interessada no lote 2, o Grupo Itapemirim optou por fechar contrato no lote 1 – à época, o edital proibia que um mesmo grupo vencesse os dois lotes.

Em sessão no dia 8 de setembro, a segunda proposta foi de R$ 4,93, mas o grupo foi inabilitado, já que a proibição permanecia no edital.

Na sessão de 19 de outubro, já com o edital alterado e com expectativa de que nenhuma outra empresa participaria da disputa, o Grupo Itapemirim fez proposta de R$ 4,90 – perto do valor máximo, que era de R$ 4,94.

Ou seja, a mudança no edital e a quase certeza de ausência de competição permitiram ao grupo elevar em R$ 0,18 a proposta inicial pela tarifa técnica, que é a tarifa efetivamente recebida pela empresa por passageiro transportado.

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Segundo o edital, o lote 2 deve transportar 17,6 milhões de passageiros equivalentes no primeiro ano. Ou seja, recebendo R$ 0,18 a mais por cada um deles, o grupo teria um ganho extra de R$ 3,1 milhões. No segundo e no terceiro anos, são esperados acréscimos no número de passageiros. No total, em 10 anos de contrato, o ganho adicional seria de R$ 45 milhões.

Essa diferença deve ser custeada pelos passageiros. A tarifa pública do sistema, que é aquela paga diretamente pelo usuário, ainda não foi divulgada.

REPERCUSSÃO

A Secretaria de Mobilidade Urbana não respondeu diretamente os questionamentos sobre a diferença nas propostas do Grupo Itapemirim. A pasta alegou apenas que o edital foi referendado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e que a nova concessão busca “menor tarifa”.

Já o Grupo Itapemirim não explicou a diferença entre as propostas apresentadas. Afirmou apenas que o valor “foi definido com base em estudos detalhados de viabilidade econômica para prestar um atendimento de alta qualidade aos usuários do sistema”.

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