A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, através de Decisões publicadas na edição desta sexta-feira, 03/12, do Diário Oficial da União, atendeu as solicitações feitas pelas empresas Progresso, Consórcio Guanabara, Andorinha, Santa Cruz e Catarinense.
Na Decisão de número 606, a ANTT deferiu o pedido da empresa VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO, para a supressão da linha MIRACEMA (RJ) – PIRAPETINGA (MG), prefixo 07-0091-20.
Na Decisão de número 632, a agência deferiu o pedido da empresa AUTO VIACAO CATARINENSE, para a implantação da linha FLORIANÓPOLIS (SC) – SANTOS (SP), prefixo 16-0198-30, com os mercados de SANTOS (SP) para BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC) e JOINVILLE (SC) como seções.
Na Decisão de número 634, a ANTT deferiu o pedido da EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA, para a implantação da linha PRESIDENTE PRUDENTE (SP) – CURITIBA (PR), prefixo 08-0335-00, com os mercados de PRESIDENTE PRUDENTE (SP) para CURITIBA (PR), LONDRINA (PR) e PONTA GROSSA (PR) como seções.
Na Decisão de número 637, a ANTT deferiu o pedido da empresa CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, para a implantação da linha RIO DE JANEIRO (RJ) – APARECIDA (SP), prefixo 07-0205-60, com o mercado de RIO DE JANEIRO (RJ) para CACHOEIRA PAULISTA (SP) como seção.
Na Decisão de número 641, a ANTT deferiu o pedido da empresa AUTO VIACAO CATARINENSE, para a implantação da linha CURITIBA (PR) – SANTOS (SP), prefixo nº 09-0258-60.
Na Decisão de número 643, a agência deferiu o pedido da empresa VIACAO SANTA CRUZ, para a implantação da linha SÃO PAULO (SP) – ALFENAS (MG), prefixo 08-0334-00, com os mercados a seguir como seções:
I – De: SÃO PAULO (SP) Para: ALFENAS (MG), ELOI MENDES (MG), PARAGUAÇU (MG) e POUSO ALEGRE (SP); e,
II – De: ATIBAIA (SP) Para: SÃO GONÇALO DO SAPUCAI (MG), VARGINHA (MG), ELOI MENDES (MG) e PARAGUAÇU (MG).
DECISÃO Nº 606, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020,
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 64.1; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.102685/2021- 06, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A, CNPJ nº 32.404.063/0001-08, para a supressão da linha MIRACEMA (RJ) – PIRAPETINGA (MG), prefixo 07-0091-20.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA
DECISÃO Nº 632, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020,
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 92; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.109757/2021-38, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35, para a implantação da linha FLORIANÓPOLIS (SC) – SANTOS (SP), prefixo 16-0198-30, com os mercados de SANTOS (SP) para BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC) e JOINVILLE (SC) como seções.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA
DECISÃO Nº 634, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020,
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 72 e CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.106048/2021-09, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ nº 55.334.262/0001-84, para a implantação da linha PRESIDENTE PRUDENTE (SP) – CURITIBA (PR), prefixo 08-0335-00, com os mercados de PRESIDENTE PRUDENTE (SP) para CURITIBA (PR), LONDRINA (PR) e PONTA GROSSA (PR) como seções.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA
DECISÃO Nº 637, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020,
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 51; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.112406/2021-12, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, para a implantação da linha RIO DE JANEIRO (RJ) – APARECIDA (SP), prefixo 07-0205-60, com o mercado de RIO DE JANEIRO (RJ) para CACHOEIRA PAULISTA (SP) como seção.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA
DECISÃO Nº 641, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020,
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 92; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.105464/2021-81, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35, para a implantação da linha CURITIBA (PR) – SANTOS (SP), prefixo nº 09-0258-60.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA
DECISÃO Nº 643, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020,
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 71; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.110867/2021-42, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIACAO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ nº 52.771.516/0001-33, para a implantação da linha SÃO PAULO (SP) – ALFENAS (MG), prefixo 08-0334-00, com os mercados a seguir como seções:
I – De: SÃO PAULO (SP) Para: ALFENAS (MG), ELOI MENDES (MG), PARAGUAÇU (MG) e POUSO ALEGRE (SP); e,
II – De: ATIBAIA (SP) Para: SÃO GONÇALO DO SAPUCAI (MG), VARGINHA (MG), ELOI MENDES (MG) e PARAGUAÇU (MG).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA
