Caso Itapemirim: com rompimento dado como certo, Paço planeja nova licitação e com subsídio

O secretário de Mobilidade Urbana de São José dos Campos, Paulo Guimarães, afirmou na tarde desta sexta-feira (7) que a prefeitura já trata da rescisão do contrato com a Itapemirim Transporte Urbano, vencedora da licitação para operar o novo sistema de transporte da cidade.

Também sinalizou que o novo contrato prevê subsídio por parte da prefeitura para compensar a arrecadação com a tarifa, considerada insuficiente para manter o novo sistema de transporte coletivo.

A Itapemirim deve ter o contrato rescindido porque não conseguiu comprovar a aquisição para novos ônibus, exigência do edital cujo prazo venceu nesta sexta. A empresa alegou dificuldades no mercado em razão de estar sofrendo ‘ataques midiáticos’ e pediu mais 30 dias para enviar a documentação.

Guimarães disse que todas as justificativas dadas pela Itapemirim para não apresentar a compra da nova frota de ônibus foram rejeitadas pela prefeitura, que já se movimenta para rescindir o contrato assinado com a companhia viária.

“Vamos responder formalmente aos argumentos da Itapemirim, que não foram acatados. Está sendo aberto um processo de penalização por descumprimento de contrato, prevendo todo o direito à defesa, mas o processo caminha para uma rescisão contratual e devemos formalizar isso mais rápido.”

Em nota, a prefeitura informou que “o pedido de prorrogação de prazo foi analisado pelas equipes técnicas e jurídicas da Prefeitura, que concluíram não haver elementos concretos que justifiquem a prorrogação solicitada”.

Guimarães disse ainda que os técnicos da Secretaria de Mobilidade já começaram os procedimentos internos para “fazer as revisões necessárias e conseguir refazer esse processo licitatório, dentro da vigência dos atuais contratos de concessão, que vão até outubro deste ano”.

A nova licitação só será lançada após a rescisão contratual com a Itapemirim, que pode virar uma batalha judicial.

Fonte: O Vale

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