Itapemirim é condenada a repassar R$ 1,28 milhões em tarifas de embarque retidas

De acordo com a 28ª Vara da Justiça, com a decisão, ao valor a ser repassado ao aeroporto será acrescido ainda correção monetária e juros de 1% ao mês.
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A Justiça paulista condenou a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) a repassar R$ 1,28 milhão em tarifas de embarque para a RIOGaleão, empresa que administra o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro.

A ITA recebeu o pagamento feito pelos passageiros, mas não fez a transferência para a concessionária. De acordo com a 28ª Vara da Justiça, com a decisão, o valor de R$1,28 milhão a ser repassado à administradora do Galeão será acrescido ainda de correção monetária e juros de 1% ao mês. A ITA pode recorrer da decisão.

Em uma das ações, a juíza Flavia Poyares Miranda, que assinou a sentença, determinou o bloqueio do montante nas contas da ITA, porém foram localizados apenas R$ 3.021,58.

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O g1 procurou a Itapemirim Transportes Aéreos nesta quarta-feira (6), mas, até a última atualização desta reportagem, não obteve retorno.

Em 17 de dezembro, a empresa suspendeu todas as operações, deixando milhares de passageiros sem voos às vésperas do Natal.

Na data em que a ITA interrompeu as suas atividades, a Anac já havia suspendido o Certificado de Operador Aéreo (COA) e a venda imediata de passagens.

À época, a companhia justificou a paralisação das atividades em função de uma “reestruturação interna”.

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