Câmara vota fim do circuito fechado no transporte rodoviário de passageiros

Empresários do fretamento de ônibus estão esperançosos que, nesta terça-feira (14), a Câmara dos Deputados comece a dar fim ao circuito fechado, norma que obriga que as excursões e viagens fretadas só possam ser feitas com a mesma lista de passageiros na ida e volta.

O PL 148/2020, que avalia essa decisão, será votado pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados (CVT) e contará com a presença de fretadores de ônibus em frente ao local para chamar atenção às causas do setor.

Na situação atual, todas as empresas de turismo e fretamento que descumprem a regra do circuito fechado, norma que obriga a venda casada de passagens de ida e volta, passaram a ser consideradas clandestinas a partir de março deste ano. A regra, então, é vista pelos fretadores como a grande vilã da regulação setorial, que prejudica a flexibilidade do usuário e inviabiliza o turismo de proximidade.

“O circuito fechado vai na linha totalmente contrária ao que pensamos sobre a nova economia compartilhada. É anticoncorrencial, aumenta o custo de passagens e de frete e prejudica não só o consumidor, que se vê limitado, como a retomada das pequenas empresas e do turismo em todo o Brasil”, afirma Marcelo Nunes, presidente da Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec).

Um estudo recente desenvolvido pela LCA Consultores afirmou que o crescimento da demanda com a abertura do mercado ocasionaria uma expansão na ordem de R$ 1,1 bilhão no PIB do turismo, com um aumento de R$ 141,2 milhões na arrecadação federal com as atividades turísticas e criação de 34,5 mil novos empregos em atividades turísticas. Ou seja, em termos agregados e em escala nacional, a movimentação na economia como um todo é de R$ 2,7 bilhões adicionais de PIB, R$ 462,8 milhões de arrecadação tributária e cerca de 63,5 mil novos empregos.