Após mais de 365 dias sem repostas do governo de São Paulo a respeito das centenas de apreensões de ônibus fretados feitas pela Agência de Transporte do Estado (Artesp), dezenas de empresários que atuam no ramo se unem em frente a agência, nesta terça-feira, para uma manifestação. No último ano, a frota desses fretadores sofreu com mais de 800 apreensões. Somente em julho, 43 ônibus foram alvo dessas ações – que não têm base jurídica e são contestadas nos tribunais. Em agosto, o número foi quase o mesmo: 39 apreensões.
“Contamos hoje com mais de 2 mil empresas de fretamento cadastradas na Artesp e pelo menos 200 delas estão sendo constantemente penalizadas pela agência devido ao uso de plataformas de tecnologia. Há mais de um ano, tentamos chamar a atenção das autoridades para a situação, mas não há oportunidade de diálogo. O que recebemos são apenas falsas promessas”, afirma Marcelo Nunes, presidente da Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec).
Para a associação, as perseguições ocorrem de forma infundada, sob a falsa alegação de que as empresas fretadoras estão praticando “transporte regular” com a venda de passagens individuais – o que, na visão da agência, configuraria concorrência desleal com as tradicionais empresas que operam a partir das rodoviárias. Apenas no estado, são mais de 16 mil veículos operando sob fretamento, compondo a frota instalada para realizar viagens intermunicipais.
“As notificações e apreensões são ilícitas e não existe nenhum impedimento legal para a operação das empresas parceiras da plataforma, que respeitam plenamente a legislação do fretamento rodoviário. Ao invés de prejudicar um trabalho que injeta milhões na economia do estado e gera mais de 45 mil empregos, a Artesp deveria se ocupar fiscalizando quem realmente faz o transporte ilegal. A agência precisa entender que estamos dentro da lei”, completa Nunes.
