Por meio de Decisões publicadas na edição desta terça-feira, 25/10, do Diário Oficial da União, a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres atendeu as solicitações para a implantação de linhas e seções das empresas Brasil Sul, Nordeste e MC Transportes.
Na Decisão Supas nº 1061, de 21 de outubro de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Nordeste Transportes para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha FLORIANÓPOLIS (SC) – PORTO ALEGRE (RS), prefixo nº 16-0209-30, com a seção de FLORIANÓPOLIS (SC) para OSÓRIO (RS).
Na Decisão Supas nº 1062, de 21 de outubro de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Nordeste Transportes para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha CURITIBA (PR) – CAMPINAS (SP), prefixo 09-0548-30, com as seções de CURITIBA (PR) para SOROCABA (SP) e INDAIATUBA (SP).
Na Decisão Supas nº 1063, de 21 de outubro de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Brasil Sul Linhas Rodoviárias para modificar a prestação do serviço com a implantação da seção de LONDRINA (PR) para SÃO PAULO (SP), na linha MARINGÁ (PR) – SÃO PAULO (SP), Prefixo nº 09-0200-00
Na Decisão Supas nº 1065, de 21 de outubro de 2022, a ANTT atendeu o pedido da M C Transportes & Turismo para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha IPIRÁ (BA) – PIRACICABA (SP), prefixo 05-0322-00, com as seções de IAÇU (BA) e ITABERABA (BA) para PIRACICABA (SP).
Na Decisão Supas nº 1064, de 21 de outubro de 2022, a ANTT não atendeu o pedido da Rotas Viação do Triângulo (Rode Rotas) para a implantação do Terminal Rodoviário de Osasco (SP), como terminal adicional, para a realização de embarque e desembarque de passageiros na linha JATAÍ (GO) – SÃO PAULO (SP) via RIO VERDE (GO), prefixo 12-0646-00.
Confira as Decisões.
DECISÃO SUPAS Nº 1.061, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 83; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.215768/2022-37, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da NORDESTE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 76.299.270/0001-07, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha FLORIANÓPOLIS (SC) – PORTO ALEGRE (RS), prefixo nº 16-0209-30, com a seção de FLORIANÓPOLIS (SC) para OSÓRIO (RS).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 1.062, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 83; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.212390/2022-10, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da NORDESTE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 76.299.270/0001-07, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha CURITIBA (PR) – CAMPINAS (SP), prefixo 09-0548-30, com as seções de CURITIBA (PR) para SOROCABA (SP) e INDAIATUBA (SP).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 1.063, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção constam da Licença Operacional – LOP de nº 19; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.222401/2022-70, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., CNPJ nº 05.233.521/0001-02, para modificar a prestação do serviço com a implantação da seção de LONDRINA (PR) para SÃO PAULO (SP), na linha MARINGÁ (PR) – SÃO PAULO (SP), Prefixo nº 09-0200-00
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 1.064, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objetos da modificação operacional constam da Licença Operacional – LOP de nº 40; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.222200/2022-72, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ nº 18.449.504/0001-59, para a implantação do Terminal Rodoviário de Osasco (SP), como terminal adicional, para a realização de embarque e desembarque de passageiros na linha JATAÍ (GO) – SÃO PAULO (SP) via RIO VERDE (GO), prefixo 12-0646-00.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 1.065, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 198; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.210665/2022-81, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da M C TRANSPORTES & TURISMO EIRELI, CNPJ nº 01.745.523/0001-20, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha IPIRÁ (BA) – PIRACICABA (SP), prefixo 05-0322-00, com as seções de IAÇU (BA) e ITABERABA (BA) para PIRACICABA (SP).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
