A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, por meio de Decisões publicadas na edição desta segunda-feira, 31/10, do Diário Oficial da União, atendeu os pedidos das empresas Andorinha, Lopes e Oliveira, Nordeste, São José, Unesul e Reunidas para a implantação e paralisação de linhas e seções.
Na Decisão Supas nº 1.074, de 25 de outubro de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Nordeste Transportes para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha FOZ DO IGUAÇU (PR) – SÃO PAULO (SP), prefixo 05-0079-00, com as seguintes seções:
I – de CASCAVEL (PR), GUARAPUAVA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR) e PONTA GROSSA (PR) para SÃO PAULO (SP) e SOROCABA (SP); e
II – de MEDIANEIRA (PR) para SÃO PAULO (SP).
Na Decisão Supas nº 1.076, de 25 de outubro de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Expresso São José para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha TRAMANDAÍ (RS) – CURITIBA (PR), prefixo 10-0170-30, com as seguintes seções:
I – de TRAMANDAÍ (RS), CAPÃO DA CANOA (RS), ARROIO DO SAL (RS) e TORRES (RS) para SÃO JOÃO DO SUL (SC), TUBARÃO (SC), IMBITUBA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIU (SC), JOINVILLE (SC) e CURITIBA (PR);
II – de IMBÉ (RS) para SÃO JOÃO DO SUL (SC), TUBARÃO (SC), IMBITUBA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC) e BALNEÁRIO CAMBORIU (SC); e
III – de ARARANGUA(SC), CRICIUMA (SC), TUBARÃO (SC), LAGUNA (SC), IMBITUBA (SC), SÃO JOSÉ (SC) e BIGUAÇU (SC) para CURITIBA (PR).
Na Decisão Supas nº 1.078, de 26 de outubro de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Unesul de Transportes para modificar a prestação de serviço para suprimir a linha FOZ DO IGUAÇU (PR) – SANTA ROSA (RS), via CHAPECÓ (SC), prefixo 09-0519-00.
Na mesma Decisão a agência autorizou a paralisação do mercado de SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) para CORONEL FREITAS (SC), na Licença Operacional – LOP de número 96.
Na Decisão Supas nº 1.079, de 26 de outubro de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Lopes e Oliveira Transportes e Turismo para modificar a prestação de serviço para suprimir a linha VILA RICA (MT) – SÃO PAULO (SP), prefixo nº 11-0065-00.
Na mesma Decisão a agência autorizou a paralisação dos mercados a seguir, na Licença Operacional – LOP de número 138:
I – de VILA RICA (MT) para SÃO PAULO (SP), ARAGARÇAS (GO), JATAI (GO), RIO VERDE (GO), CAÇU (GO), ITAJA (GO), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP);
II – de CONFRESA (MT) para ARAGARÇAS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), CAÇU (GO), ITAJÁ (GO), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP);
III – de PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) para ARAGARÇAS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), CAÇU (GO), ITAJÁ (GO), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP);
IV – de ÁGUA BOA (MT) para FERNANDÓPOLIS (SP);
V – de NOVA XAVANTINA (MT) para ARARAQUARA (SP); e
VI – de BARRA DO GARÇAS (MT) para ARAGARÇAS (GO).
Na Decisão Supas nº 1.080, de 26 de outubro de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Empresa de Transportes Andorinha para a supressão das seções a seguir, da linha CAMPO GRANDE (MS) – RIO DE JANEIRO (RJ), prefixo 19-0069-00:
I – de CAMPO GRANDE (MS) para TAUBATÉ (SP), BARRA MANSA (RJ) e VOLTA REDONDA (RJ);
II – de NOVA ALVORADA DO SUL (MS) e BATAGUASSU (MS) para GUARULHOS (SP), TAUBATÉ (SP), BARRA MANSA (RJ) e VOLTA REDONDA (RJ); e
III – de PRESIDENTE EPITÁCIO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP) e ASSIS (SP) para BARRA MANSA (RJ) e VOLTA REDONDA (RJ).
Na Decisão Supas nº 1.081, de 26 de outubro de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Reunidas Transportes para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha SANTA ROSA (RS) – CURITIBANOS (SC), prefixo nº 10-0171-00, com as seguintes seções:
I – de SANTA ROSA (RS) para CAMPOS NOVOS (SC); e
II – de CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), TAPEJARA (RS), SANANDUVA (RS), CACIQUE DOBLE (RS), SÃO JOSÉ DO OURO (RS) e BARRACÃO (RS) para CAMPOS NOVOS (SC) e CURITIBANOS (SC).
Confira as Decisões.
DECISÃO SUPAS Nº 1.074, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 83; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.215797/2022-07, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da NORDESTE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 76.299.270/0001-07, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha FOZ DO IGUAÇU (PR) – SÃO PAULO (SP), prefixo 05-0079-00, com as seguintes seções:
I – de CASCAVEL (PR), GUARAPUAVA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR) e PONTA GROSSA (PR) para SÃO PAULO (SP) e SOROCABA (SP); e
II – de MEDIANEIRA (PR) para SÃO PAULO (SP).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO TIMOTEO ANTUNES
DECISÃO SUPAS Nº 1.076, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 95; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.217924/2022-02, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA., CNPJ nº 91.873.372/0001-88, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha TRAMANDAÍ (RS) – CURITIBA (PR), prefixo 10-0170-30, com as seguintes seções:
I – de TRAMANDAÍ (RS), CAPÃO DA CANOA (RS), ARROIO DO SAL (RS) e TORRES (RS) para SÃO JOÃO DO SUL (SC), TUBARÃO (SC), IMBITUBA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIU (SC), JOINVILLE (SC) e CURITIBA (PR);
II – de IMBÉ (RS) para SÃO JOÃO DO SUL (SC), TUBARÃO (SC), IMBITUBA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC) e BALNEÁRIO CAMBORIU (SC); e
III – de ARARANGUA(SC), CRICIUMA (SC), TUBARÃO (SC), LAGUNA (SC), IMBITUBA (SC), SÃO JOSÉ (SC) e BIGUAÇU (SC) para CURITIBA (PR).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO TIMOTEO ANTUNES
DECISÃO SUPAS Nº 1.078, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XI do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018 e com o inciso III do art. 29 do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 45 e 50 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 96; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.204291/2022-64, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 92.667.948/0001-13, para modificar a prestação de serviço para suprimir a linha FOZ DO IGUAÇU (PR) – SANTA ROSA (RS), via CHAPECÓ (SC), prefixo 09-0519-00.
Art. 2º Autorizar a paralisação do mercado de SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) para CORONEL FREITAS (SC), na Licença Operacional – LOP de número 96.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor em 29 de dezembro de 2022.
RICARDO TIMOTEO ANTUNES
DECISÃO SUPAS Nº 1.079, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XI do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018 e com o inciso III do art. 29 do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 45 e 50 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 138; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.200694/2022-34, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ nº 05.423.509/0001-60, para modificar a prestação de serviço para suprimir a linha VILA RICA (MT) – SÃO PAULO (SP), prefixo nº 11-0065-00.
Art. 2º Autorizar a paralisação dos mercados a seguir, na Licença Operacional – LOP de número 138:
I – de VILA RICA (MT) para SÃO PAULO (SP), ARAGARÇAS (GO), JATAI (GO), RIO VERDE (GO), CAÇU (GO), ITAJA (GO), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP);
II – de CONFRESA (MT) para ARAGARÇAS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), CAÇU (GO), ITAJÁ (GO), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP);
III – de PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) para ARAGARÇAS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), CAÇU (GO), ITAJÁ (GO), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP);
IV – de ÁGUA BOA (MT) para FERNANDÓPOLIS (SP);
V – de NOVA XAVANTINA (MT) para ARARAQUARA (SP); e
VI – de BARRA DO GARÇAS (MT) para ARAGARÇAS (GO).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor em 26 de dezembro de 2022.
RICARDO TIMOTEO ANTUNES
DECISÃO SUPAS Nº 1.080, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XI do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018 e com o inciso III do art. 29 do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 45 e 50 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 72; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.212117/2022-95, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ nº 55.334.262/0001-84, para a supressão das seções a seguir, da linha CAMPO GRANDE (MS) – RIO DE JANEIRO (RJ), prefixo 19-0069-00:
I – de CAMPO GRANDE (MS) para TAUBATÉ (SP), BARRA MANSA (RJ) e VOLTA REDONDA (RJ);
II – de NOVA ALVORADA DO SUL (MS) e BATAGUASSU (MS) para GUARULHOS (SP), TAUBATÉ (SP), BARRA MANSA (RJ) e VOLTA REDONDA (RJ); e
III – de PRESIDENTE EPITÁCIO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP) e ASSIS (SP) para BARRA MANSA (RJ) e VOLTA REDONDA (RJ).
Art. 2º Autorizar a paralisação dos mercados acima listados, na Licença Operacional – LOP de número 72.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor em 09 de janeiro de 2023.
RICARDO TIMOTEO ANTUNES
DECISÃO SUPAS Nº 1.081, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 16; eCONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.231739/2022- 12, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha SANTA ROSA (RS) – CURITIBANOS (SC), prefixo nº 10-0171-00, com as seguintes seções:
I – de SANTA ROSA (RS) para CAMPOS NOVOS (SC); e
II – de CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), TAPEJARA (RS), SANANDUVA (RS), CACIQUE DOBLE (RS), SÃO JOSÉ DO OURO (RS) e BARRACÃO (RS) para CAMPOS NOVOS (SC) e CURITIBANOS (SC).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO TIMOTEO ANTUNES
