A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres atendeu, através de Decisões publicadas na edição desta quarta-feira, 16/11, do Diário Oficial da União, pedidos das empresas Guanabara, Ricco, Garcia, RodeRotas, Planalto, Primar e Unesul para a implantação de linhas, seções e mercados, supressões de linhas e mercados e autorização para a operação simultânea de linhas interestaduais.
Na Decisão Supas, nº 1.106, de 10 de novembro de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Reunidas Transportes para modificar a prestação de serviço para suprimir a linha FREDERICO WESTPHALEN (RS) – PALMITOS (SC), prefixo nº 10-0093-00.
Na mesma Decisão, a ANTT autorizou a paralisação dos mercados de FREDERICO WESTPHALEN (RS) e IRAI (RS) para PALMITOS (SC), na Licença Operacional – LOP de nº 16.
Na Decisão Supas, nº 1.107, de 10 de novembro de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Planalto Transportes para modificar a prestação do serviço com a supressão da linha GOIÂNIA (GO) – SÃO PAULO (SP), via BARRETOS (SP), prefixo 12-0649-00.
Na Decisão Supas, nº 1.108, de 10 de novembro de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Rotas Viação do Triângulo (RodeRotas) para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha GOIÂNIA (GO) – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), prefixo nº 12-0701-00, com as seguintes seções:
I – de GOIÂNIA (GO) para CENTRALINA (MG), MONTE ALEGRE DE MINAS (MG), PRATA (MG), FRUTAL (MG) e BARRETOS (SP);
II – de ITUMBIARA (GO) para CENTRALINA (MG), MONTE ALEGRE DE MINAS (MG), PRATA (MG), FRUTAL (MG), BARRETOS (SP) e SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP);
III – de CENTRALINA (MG), MONTE ALEGRE DE MINAS (MG) e PRATA (MG) para SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP); e
IV – de FRUTAL (MG) para BARRETOS (SP) e SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP).
Na Decisão Supas, nº 1.109, de 11 de novembro de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Primar Navegações e Turismo para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha BARRETOS (SP) – RIO DE JANEIRO (RJ), prefixo nº 08-0357-30, com as seguintes seções:
I – de BARRETOS (SP) e CAMPINAS (SP) para RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ) e DUQUE DE CAXIAS (RS); e
II – de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) e SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) para RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ), DUQUE DE CAXIAS (RJ) e RIO DE JANEIRO (RJ).
Na Decisão Supas, nº 1.110, de 11 de novembro de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Expresso Guanabara para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha FORTALEZA (CE) – CARUARU (PE), prefixo 03-0131-40, com as seguintes seções:
I – de ACU (RN), ARACATI (CE) e MOSSORÓ (RN) para RECIFE (PE); e
II – de FORTALEZA (CE) para ACU (RN), MOSSORÓ (RN) e RECIFE (PE).
Na Decisão Supas, nº 1.111, de 11 de novembro de 2022, a ANTT não atendeu o pedido da Unesul de Transportes para modificar a prestação do serviço com a supressão da linha FOZ DO IGUAÇU (PR) – PORTO ALEGRE (RS), via Salto do Lontra, prefixo 09-0422-00.
Na Decisão Supas, nº 1.112, de 11 de novembro de 2022, a ANTT não atendeu o pedido da Auto Viação Venâncio Aires (Via Sul) para a implantação da ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE CANELA (RS), como terminal adicional, para a realização de embarque e desembarque de passageiros na linha SÃO LEOPOLDO (RS) – JOINVILLE (SC), prefixo 10-0169-00.
Na Decisão Supas, nº 1.113, de 11 de novembro de 2022, a ANTT não atendeu o pedido da Unesul de Transportes para modificar a prestação do serviço com a supressão da linha PORTO ALEGRE (RS) – JOAÇABA (SC), prefixo 10-0100-00.
Na Decisão Supas, nº 1.114, de 11 de novembro de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Unesul de Transportes para modificar a prestação de serviço para suprimir a supressão da linha TOLEDO (PR) – ITAPIRANGA (SC), prefixo 09-0348-00.
Na mesma Decisão, a agência autorizou a paralisação dos mercados a seguir, na Licença Operacional – LOP de número 96:
I – de TOLEDO (PR) para ITAPIRANGA (SC) e DESCANSO (SC);
II – de REALEZA (PR) para DESCANSO (SC); e
III – de AMPÉRE (PR) para ITAPIRANGA (SC) e IPORÃ DO OESTE (SC).
Na Decisão Supas, nº 1.115, de 11 de novembro de 2022, a ANTT não atendeu o pedido da Unesul de Transportes para modificar a prestação do serviço com a supressão da linha PORTO ALEGRE (RS) – FOZ DO IGUAÇU (PR) – VIA IRAÍ (RS), prefixo 10-0072-00.
Na Decisão Supas, nº 1.116, de 11 de novembro de 2022, a ANTT não atendeu o pedido da Unesul de Transportes para modificar a prestação do serviço com a supressão da linha PORTO ALEGRE (RS) – CONCÓRDIA (SC), prefixo nº 10-0107-00.
Na Decisão Supas, nº 1.117, de 11 de novembro de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Viação Garcia para realizar operação simultânea das linhas interestaduais ITAQUIRAÍ (MS) – SÃO PAULO (SP), prefixo nº 19-0075-00, e GUAÍRA (PR) – SÃO PAULO (SP), prefixo nº 09-0150-00, no trecho de GUAÍRA (PR) para SÃO PAULO (SP).
Na Decisão Supas, nº 1.117, de 11 de novembro de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Ricco Transportes Rodoviário e Turismo para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha TOBIAS BARRETO (SE) – FEIRA DE SANTANA (BA), prefixo nº 21- 0043-00, com os mercados de TOBIAS BARRETO (SE) para ITAPICURU (BA), OLINDINA (BA), APORA (BA), CRISOPOLIS (BA), ACAJUTIBA (BA), ESPLANADA (BA), ENTRE RIOS (BA) e ALAGOINHAS (BA) como seções.
Confira as Decisões.
DECISÃO SUPAS Nº 1.106, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XI do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018 e com o inciso III do art. 29 do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 45 e 50 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 16; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.235579/2022-81, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80, para modificar a prestação de serviço para suprimir a linha FREDERICO WESTPHALEN (RS) – PALMITOS (SC), prefixo nº 10-0093-00.
Art. 2º Autorizar a paralisação dos mercados de FREDERICO WESTPHALEN (RS) e IRAI (RS) para PALMITOS (SC), na Licença Operacional – LOP de nº 16.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor em 26 de janeiro de 2023.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 1.107, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 100; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.239471/2022-67, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 95.592.077/0001-04, para modificar a prestação do serviço com a supressão da linha GOIÂNIA (GO) – SÃO PAULO (SP), via BARRETOS (SP), prefixo 12-0649-00.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor após 10 (dez) dias da data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 1.108, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 40; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.241593/2022-13, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CNPJ nº 18.449.504/0001-59, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha GOIÂNIA (GO) – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), prefixo nº 12-0701-00, com as seguintes seções:
I – de GOIÂNIA (GO) para CENTRALINA (MG), MONTE ALEGRE DE MINAS (MG), PRATA (MG), FRUTAL (MG) e BARRETOS (SP);
II – de ITUMBIARA (GO) para CENTRALINA (MG), MONTE ALEGRE DE MINAS (MG), PRATA (MG), FRUTAL (MG), BARRETOS (SP) e SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP);
III – de CENTRALINA (MG), MONTE ALEGRE DE MINAS (MG) e PRATA (MG) para SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP); e
IV – de FRUTAL (MG) para BARRETOS (SP) e SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 1.109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 197; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.242588/2022-28, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA., CNPJ nº 03.854.439/0001-70, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha BARRETOS (SP) – RIO DE JANEIRO (RJ), prefixo nº 08-0357-30, com as seguintes seções:
I – de BARRETOS (SP) e CAMPINAS (SP) para RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ) e DUQUE DE CAXIAS (RS); e
II – de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) e SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) para RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ), DUQUE DE CAXIAS (RJ) e RIO DE JANEIRO (RJ).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 1.110, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 66; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.242210/2022-24, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ nº 41.550.112/0001-01, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha FORTALEZA (CE) – CARUARU (PE), prefixo 03-0131-40, com as seguintes seções:
I – de ACU (RN), ARACATI (CE) e MOSSORÓ (RN) para RECIFE (PE); e
II – de FORTALEZA (CE) para ACU (RN), MOSSORÓ (RN) e RECIFE (PE).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 1.111, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 96; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.239570/2022-49, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 92.667.948/0001-13, para modificar a prestação do serviço com a supressão da linha FOZ DO IGUAÇU (PR) – PORTO ALEGRE (RS), via Salto do Lontra, prefixo 09-0422-00.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 1.112, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objetos da modificação operacional constam da Licença Operacional – LOP de nº 101; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.237876/2022-61, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA., CNPJ nº 98.593.668/0001-94, para a implantação da ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE CANELA (RS), como terminal adicional, para a realização de embarque e desembarque de passageiros na linha SÃO LEOPOLDO (RS) – JOINVILLE (SC), prefixo 10-0169-00.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 1.113, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 96; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.233363/2022-81, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 92.667.948/0001-13, para modificar a prestação do serviço com a supressão da linha PORTO ALEGRE (RS) – JOAÇABA (SC), prefixo 10-0100-00.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor após 10 (dez) dias da data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 1.114, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XI do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018 e com o inciso III do art. 29 do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 45 e 50 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 96; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.233345/2022-07, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 92.667.948/0001-13, para modificar a prestação de serviço para suprimir a supressão da linha TOLEDO (PR) – ITAPIRANGA (SC), prefixo 09-0348-00.
Art. 2º Autorizar a paralisação dos mercados a seguir, na Licença Operacional – LOP de número 96:
I – de TOLEDO (PR) para ITAPIRANGA (SC) e DESCANSO (SC);
II – de REALEZA (PR) para DESCANSO (SC); e
III – de AMPÉRE (PR) para ITAPIRANGA (SC) e IPORÃ DO OESTE (SC).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor em 24 de janeiro de 2023.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 1.115, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 96; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.233363/2022-81, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 92.667.948/0001-13, para modificar a prestação do serviço com a supressão da linha PORTO ALEGRE (RS) – FOZ DO IGUAÇU (PR) – VIA IRAÍ (RS), prefixo 10-0072-00.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 1.116, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 96; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.234829/2022-65, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 92.667.948/0001-13, para modificar a prestação do serviço com a supressão da linha PORTO ALEGRE (RS) – CONCÓRDIA (SC), prefixo nº 10-0107-00.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 1.117, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de operação simultânea constam da Licença Operacional – LOP de nº 87; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.194718/2022-17, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ nº 78.586.674/0001-07, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais ITAQUIRAÍ (MS) – SÃO PAULO (SP), prefixo nº 19-0075-00, e GUAÍRA (PR) – SÃO PAULO (SP), prefixo nº 09-0150-00, no trecho de GUAÍRA (PR) para SÃO PAULO (SP).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor 10 (dez) dias após a data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 1.118, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 192; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.031562/2022-56, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da RICCO TRANSPORTES RODOVIÁRIO E TURISMO EIRELI, CNPJ nº 05.108.552/0001-31, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha TOBIAS BARRETOS (SE) – FEIRA DE SANTANA (BA), prefixo nº 21- 0043-00, com os mercados de TOBIAS BARRETO (SE) para ITAPICURU (BA), OLINDINA (BA), APORA (BA), CRISOPOLIS (BA), ACAJUTIBA (BA), ESPLANADA (BA), ENTRE RIOS (BA) e ALAGOINHAS (BA) como seções.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
