A Prefeitura do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Transportes – SMTR, publicou o Decreto nº 52820 de 3 de julho de 2023, no Diário Oficial desta terça-feira (04), dispondo sobre a remuneração do Serviço Público de Passageiros por Ônibus e autoriza o cancelamento do subsídio de veículos flagrados pelos agentes de fiscalização em mau estado de conservação.
De acordo com as novas regras, o subsídio relativo às viagens realizadas no dia é cancelado caso o veículo receba uma infração relativa à segurança, como problemas na condição dos balaústres, vidros, assentos e elevadores, ou se somar uma penalidade por falta de limpeza com outra por problemas no funcionamento de equipamentos, como portas, letreiros, iluminação, campainha e validadores.
O Decreto prevê também que as empresas concessionárias deverão instalar nos ônibus, até o dia 31 de outubro, sensores de temperatura em todos os veículos operantes na frota com ar condicionado, esses sensores deverão compartilhar a informação em tempo real com a SMTR sobre a temperatura em que se encontra o veículo, sendo assim, podendo se verificar se o aparelho está ligado e funcionando corretamente. Em caso de descumprimento da determinação no prazo definido, a empresa terá o valor do subsídio descontado no quilômetro rodado em todas as viagens realizadas. Isso ocorrerá até que sejam instalados os sensores em todos os veículos e operante.
No mesmo prazo de 31 de outubro, as empresas deverão estar com os novos validadores da concessionária Jaé instalados nos veículos. Após esta data, se não houver a instalação, não será pago subsídio diário relativo aos quilômetros percorridos pelos veículos sem os referidos validadores.
Ar desligado
Desde novembro de 2022 a Prefeitura do Rio disponibilizou o um serviço exclusivo para denúncias sobre veículos da frota carioca circulando com aparelhos de ar condicionado desligado. O usuário pode efetuar a denúncia através da Central 1746: telefone, WhatsApp (21 3460-1746), aplicativo ou site – 1746.rio. Informando a data, hora e o número da linha.
Com as informações, os fiscais da secretaria vão para as ruas vistoriar as linhas mais reclamadas e multar os consórcios, se forem constatadas as irregularidades. O usuário que realizou a reclamação poderá acompanhar o resultado dos chamados pelo número do registro.
Imagem: Divulgação/SMTR Rio
