Na última sexta-feira (16), o juiz Jorge Martins Alves, da 4ª Vara Cível de Petrópolis (RJ), emitiu uma decisão determinando que a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) inicie, a partir desta terça-feira (20), a substituição de todas as linhas atualmente atendidas pela Cascatinha por coletivos de outras empresas do transporte público municipal. O prazo para conclusão dessa transição é até sexta-feira (23), conforme estipulado pelo magistrado em resposta a uma audiência especial realizada em 06 de fevereiro.
O juiz enfatizou que a operação diária não deve prejudicar os usuários de transporte público, portanto, todas as medidas de implementação devem ser realizadas durante a noite. Além disso, ele considerou que qualquer demissão de rodoviários e outros funcionários da Cascatinha seria considerada uma infração contratual gravíssima.
Anteriormente, após a audiência de fevereiro, o juiz havia ordenado que a CPTrans apresentasse um relatório detalhado das vistorias realizadas a pedido da Justiça. No entanto, ao analisar as informações, o magistrado concluiu que a atuação da companhia contribuiu para o caos no serviço público de transporte coletivo por ônibus, caracterizando-a como um “meio provocador da desordem”.
Na decisão, o juiz criticou severamente a Prefeitura, a CPTrans e a Cascatinha, acusando-as de fingirem cumprir as obrigações administrativas e de contribuírem para a violação dos direitos dos usuários de transporte público. Ele descreveu a relação entre a fiscalização e a empresa fiscalizada como cínica e destacou a persistência de problemas crônicos na administração pública municipal.
O Sindicato dos Rodoviários informou que está tomando medidas legais em resposta à decisão e agendará uma reunião com os funcionários da Cascatinha para discutir os próximos passos diante da mudança determinada pela Justiça.
Nota da empresa
Em nota a Viação Cascatinha informa que o departamento jurídico da empresa vai recorrer da decisão, após encontrar erros processuais na condução do caso. Inclusive, a operadora cumpriu, em seu devido prazo, com todas as correções e ajustes apontados pela CPTrans, durante fiscalização da frota. As soluções foram devidamente apresentadas, por meio de ofício, ao órgão fiscalizador.
A empresa finalizou a nota dizendo que “a Cascatinha, mesmo após os impactos financeiros da pandemia, dois desastres naturais na garagem e um incêndio criminoso que destruiu dezenas de ônibus novos e seminovos, segue com a operação normalizada em Petrópolis e mantém o planejamento de reestruturação, recuperação e renovação da frota”.
A Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) não se posicionou sobre a decisão. Caso o órgão emita um comunicado, a matéria será atualizada.
Imagem: Rafael da Silva Xarão
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