Em uma sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (20), a Câmara Municipal de Fortaleza, no Ceará, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 33/2024, que concede subsídio ao serviço de transporte público da cidade. Com a proposta aprovada, a tarifa permanecerá fixada em R$ 4,50 para os usuários, evitando assim um possível reajuste que poderia impactar o bolso dos cidadãos.
O projeto, enviado em regime de urgência pelo Executivo, conforme noticiou o Ônibus & Transporte no último sábado (17), visa cobrir a diferença entre a tarifa praticada e os custos reais do transporte, que atualmente giram em torno de R$ 6,53 para o regular e R$ 5,75 para o complementar. Essa medida se faz necessária devido ao desequilíbrio econômico-financeiro identificado pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), que alertou para a possibilidade de reajuste na tarifa caso não houvesse intervenção por parte do poder público.
O presidente do Legislativo em exercício, vereador Paulo Martins (PDT), ressaltou o compromisso da Casa em aprovar projetos que beneficiem a população da capital cearense. “Nesses 11 dias à frente da Câmara Municipal, queremos conduzir os trabalhos com tranquilidade e votar projetos importantes para Fortaleza, como é o caso do subsídio ao transporte público. É fundamental aprovarmos essa medida para manter a tarifa acessível e garantir o direito à mobilidade para todos os cidadãos”, destacou o vereador.
De acordo com a mensagem do Executivo, a concessão do subsídio está prevista pela Lei Orgânica do Município, que permite a redução do valor da tarifa pública mediante o aporte de recursos municipais. O prefeito, em sua justificativa para o projeto, apresentou um cenário de queda na demanda pelo serviço nos últimos oito anos, com uma média de 13 milhões de passageiros pagantes a menos por mês.
A matéria foi aprovada em discussão única e redação final, seguindo agora para a sanção do prefeito. Com essa medida, a Câmara Municipal de Fortaleza reafirma seu compromisso com a manutenção de serviços essenciais e a qualidade de vida dos cidadãos da capital cearense.
Imagem: Adriano Minervinho
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