Na Câmara Municipal de Fortaleza, Ceará, o projeto de lei nº 31/2024 está em fase de tramitação, propondo a autorização para a utilização dos créditos e valores provenientes do Vale Transporte Eletrônico, como o PasseCard e o Cartão Bilhete Único Fortaleza, no Serviço de Transporte Individual de Passageiro realizado por táxis. A proposta foi apresentada em plenário nesta quarta-feira (21) e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça para análise.
O autor do projeto, vereador Moura Taxista (PDT), ressaltou a importância dessa iniciativa para os trabalhadores que ocasionalmente precisam utilizar o transporte individual de passageiros e que acumulam valores ao longo do mês no Vale Transporte. Segundo ele, o projeto visa proporcionar aos trabalhadores a possibilidade de utilizar o táxi em situações emergenciais, como levar um filho ao hospital ou enfrentar dificuldades de deslocamento em dias de chuva.
“Muitas vezes, os trabalhadores enfrentam situações em que precisam recorrer ao transporte individual de passageiros, e essa proposta vem para atender a essa demanda. É um projeto de cunho social, de inclusão, que beneficiará milhares de trabalhadores em Fortaleza e também auxiliará os taxistas”, afirmou Moura.
A proposta agora seguirá os trâmites regimentais na Câmara Municipal, passando por debates e análises das comissões pertinentes, antes de ser votada em plenário. Se aprovada, essa medida pode representar um avanço significativo na utilização dos benefícios do Vale Transporte Eletrônico, ampliando as opções de mobilidade para os trabalhadores da capital cearense.
Na Comissão será designado relator para um parecer de constitucionalidade do projeto e seguindo para análise dos membros do colegiado. A matéria ainda deverá ser apreciada em Comissão Temática, que avalia o mérito da medida. Com a finalização da tramitação nos colegiados e com pareceres aprovados pelos parlamentares, o PL retorna para plenário, sendo votado em discussão única.
Imagem: Marcella de Lima
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