Na esteira do embate entre entidades setoriais e o Governo Federal, a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (FETPESP) celebra a revogação, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do trecho da Medida Provisória que reonerava a folha de pagamento. A medida, anunciada ontem (27) e formalizada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28), assegura a continuidade dos benefícios fiscais concedidos a 17 setores de destaque na economia nacional, incluindo o transporte de passageiros.
A decisão presidencial desencadeou um alívio palpável no setor, representando uma vitória significativa para empresas e trabalhadores do transporte de passageiros. Mauro Herszkowicz, presidente da FETPESP, destacou que a manutenção desses benefícios é crucial para evitar impactos nos custos operacionais e, consequentemente, nas tarifas cobradas dos passageiros.
Anteriormente ameaçada pela possibilidade de reoneração total, que poderia resultar em aumentos de custos de até 7%, a indústria de transporte de passageiros agora aguarda a tramitação do assunto por meio de um Projeto de Lei (PL), com expectativas de que seja tratado em regime de urgência.
O presidente da FETPESP ainda ressalta que os benefícios oferecidos conseguem assegurar a manutenção dos empregos e a criação de novas vagas, lembrando que a mão de obra é um dos itens de maior peso nos custos dos serviços de transportes. “Esse projeto ajuda a acabar com a insegurança jurídica das empresas, já que conseguiriam continuar contratando e equilibrando as contas, sem a necessidade de demissões. Além de não travar os investimentos no setor, que trariam diversos benefícios aos usuários”, declara Herszkowicz.
“O PL 334 mantinha o benefício da substituição da alíquota previdenciária de empresas dos setores contemplados, adotada desde 2011, e ficaria em vigor até 2027, antes de o Governo Federal tentar acabar com a desoneração. Em vez de pagar 20% sobre a folha salarial, as companhias pagam, atualmente com os benefícios, alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, reduzindo a carga tributária da contribuição previdenciária. O benefício perderia a validade no fim deste ano, algo que traria muito impacto às empresas do setor de Transporte de Passageiros e elevaria os custos das passagens, prejudicando milhões de pessoas que utilizam esse meio de transporte. Por isso, vemos como uma vitória a decisão do presidente e continuaremos lutando para que o setor não seja impactado no futuro”, conclui.
A reverberação dessa decisão estende-se para além do setor de transporte, visto que o aumento das tarifas teria um impacto direto sobre a inflação, projetando um aumento de pelo menos 0,2% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Portanto, a manutenção dos benefícios representa não apenas uma conquista para o transporte de passageiros, mas também para a estabilidade econômica e social do país.
NTU envia nota
A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) enviou nota no início desta noite com a sua posição sobre o assunto.
A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) reconhece os esforços feitos pelas autoridades envolvidas na assinatura da medida provisória que revoga a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, responsáveis por empregar mais de 9 milhões de pessoas pelo Brasil. A decisão é de suma importância tanto para os setores quanto para a sociedade, especialmente no caso do transporte público, pois o passageiro se beneficia por não ter um aumento imediato de 7% no custo do serviço.
A revogação do trecho da Medida Provisória 1202/2023, que reonerava os serviços, era um passo essencial para os setores e evita custos maiores ao consumidor. Por isso a NTU celebra e reconhece o posicionamento de todos os parlamentares que apoiaram a manutenção da desoneração.
Se fosse mantida a reoneração das folhas, a medida desencadearia em um aumento de custo imediato de 7% para os passageiros, o que representa R＄ 0,31 a mais na tarifa das passagens da população.
Com a revogação, o Congresso Nacional irá receber um projeto de lei diferente, com a reoneração gradual das folhas que será discutido entre os parlamentares nos próximos dias.
Imagem: Reprodução/Eletra
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