Em fevereiro deste ano, a questão do roubo de milhas aéreas voltou ao centro das atenções após o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal, denunciar o desaparecimento de 486 milhas do seu programa Latam Pass, sem sua autorização. Esse episódio não apenas alertou para questões de segurança da informação, mas também trouxe à tona a discussão sobre a transferência de milhas para terceiros, prática frequentemente vedada pelos regulamentos das companhias aéreas.
Logo após a denúncia do ministro, usuários do Latam Pass relataram a implementação de um novo método de verificação para a emissão de passagens utilizando milhas: o reconhecimento facial. A Latam justificou essa medida como parte de suas iniciativas de transformação digital, iniciada em janeiro de 2023.
Para Rafael Verdant, advogado e especialista em Direito Processual Civil, essa exigência é legítima e reflete uma tendência observada em outros setores, como o bancário. Ele enfatiza que medidas como autenticações em dois fatores são essenciais para garantir a segurança dos usuários e das operações das companhias aéreas.
Apesar da ausência de uma legislação específica contra o comércio ilegal de milhas, Verdant argumenta que as regras impostas pelas companhias aéreas são suficientes para coibir essa prática. Ele ressalta a importância de que essas normas sejam respaldadas pelos órgãos de fiscalização e pelo poder judiciário, garantindo assim a segurança das operações e dos usuários.
A segurança da informação tem se mostrado uma prioridade crescente no setor de aviação, especialmente com a migração das operações para o ambiente digital. Para Verdant, é fundamental que as empresas adotem medidas cada vez mais rigorosas para proteger tanto os usuários quanto suas próprias operações.
Imagem: Lukas Souza
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