A tramitação do Projeto de Resolução 848/2024, que propõe a suspensão dos contratos da Prefeitura de Belo Horizonte com duas concessionárias do transporte público por ônibus, ficou estagnada nesta terça-feira (19), com a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) adiando seu parecer sobre o texto. Sob solicitação do relator, vereador Ramon Bibiano da Casa de Apoio (PSD), a comissão decidiu realizar uma diligência para avaliar a competência legislativa da Câmara Municipal para tratar do assunto.
O Projeto, de autoria de 15 vereadores, direciona sua atenção aos contratos da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) com a TransOeste e a Nova Vista, anteriormente conhecida como BHLeste, empresas que foram alvo de investigação pela própria Câmara Municipal na CPI dos Ônibus sem Qualidade. A presidente da CLJ, vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), ao anunciar a diligência, explicou que esta consistirá em uma análise da Procuradoria da Câmara Municipal sobre a legalidade do Projeto, incluindo a verificação de legislações semelhantes em outros municípios, jurisprudências relevantes, e a pesquisa de processos judiciais ou parlamentares de inquérito relacionados aos contratos em questão em Belo Horizonte.
Atualmente a Nova Vista faz parte do Consórcio BH Leste, ingressando no Consórcio após a saída da Viação Torres por problemas financeiros, e a TransOeste Transporte faz parte do Consórcio Dez.
Todos os membros da CLJ votaram favoravelmente à diligência. Além do relator Ramon Bibiano da Casa de Apoio, também integram a comissão os vereadores Irlan Melo (PRD), Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL) e Jorge Santos (Republicanos).
Apresentado em fevereiro deste ano, o Projeto não teve avanços significativos na Câmara Municipal. As empresas alvo do Projeto de Resolução foram denunciadas na CPI dos Ônibus sem Qualidade por suspeitas de irregularidades na prestação de serviços e no processo de licitação do transporte coletivo de Belo Horizonte. O Projeto sugere o rompimento dos contratos e abre a possibilidade de a prefeitura assumir a gestão dos serviços até a escolha de novas empresas.
Imagem: Weslley Silva
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