A operação “Tolerância Zero”, política adotada da Prefeitura de Belo Horizonte, em Minas Gerais, para autuar irregularidades no serviço de transporte públlico da capital mineira completou dois meses nesta segunda-feira (25). De acordo com os dados do balanço total das operações, divulgados na tarde de hoje (25), nos últimos dois meses cinco veículos da frota municipal de transporte teriam sido autuados pelas equipes a cada hora.
A média real pode ser ainda maior, visto que as equipes de fiscalização da operação realizam a maioria das fiscalizações em dias úteis e o nosso cálculo considera todas as horas dos 61 dias de operação. Os dados mostram que nos primeiros dois meses de implementação da política, as equipes de fiscalização do município realizaram 1.037 ações de fiscalização, vistoriando um total de 6.446 ônibus – alguns veículos passaram mais de uma vez pelas fiscalização. Os resultados dessas operações foram marcados por 7.271 autuações, 257 autorizações de tráfego (AT) recolhidas e o recolhimento de 13 veículos ao pátio do Detran-MG.
As fiscalizações são conduzidas por agentes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Sumob), BHTrans e Guarda Municipal, abrangendo desde as garagens até as estações e os itinerários das linhas. Além disso, o Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH) monitora as atividades por meio do SITBUS, um sistema conectado ao GPS dos ônibus que registra cada viagem do transporte coletivo.
Anunciada pelo prefeito Fuad Noman em 25 de janeiro, a política de Tolerância Zero representa um conjunto de medidas destinadas a aprimorar o atendimento ao cidadão e a punir a má qualidade na prestação do serviço. Entre as ações incluídas estão o reforço nas fiscalizações, a imediata cobrança de multas na Justiça e a retirada de circulação de ônibus em más condições de uso.
Os principais problemas identificados nos dois primeiros meses foram relacionados ao mau funcionamento do sistema de freio de portas e da plataforma elevatória, além de omissão de viagens e superlotação. Para as empresas que são flagradas com veículos circulando em condições irregulares, além das autuações e do recolhimento das autorizações de tráfego, as concessionárias não recebem a remuneração complementar prevista na Lei 11.458/2023.
Em fevereiro, uma nova fase da Tolerância Zero direcionou a fiscalização para as portas das garagens das empresas. Durante essa operação, os veículos são abordados ao sair para realizar as viagens, focando nos ônibus sem documentação de autorização e nos mais reclamados no canal de WhatsApp. Até o momento, foram inspecionadas 23 garagens, demonstrando resultados positivos, com todos os ônibus abordados na última semana estando em conformidade com as autorizações de tráfego.
Os usuários podem registrar suas reclamações nos canais disponíveis da Prefeitura, como o Portal de Serviços, o aplicativo gratuito PBH APP, o WhatsApp (31) 98472-5715 e nas Comissões Regionais de Transportes e Trânsito. É essencial que, além da linha, o passageiro informe o número do veículo e horário da ocorrência para direcionar melhor as equipes de fiscalização. Todas as reclamações são cuidadosamente apuradas e encaminhadas às concessionárias para resolução dos problemas relatados pelos usuários.
A equipe do Ônibus & Transporte entrou em contato com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) buscando um posicionamento das empresas concessionárias, mas até o momento não teve retorno.
Imagem: Divulgação/PBH
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