A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (2), três Deliberações da Diretoria Colegiada, que reavaliou os recursos apresentados pela Empresa Gontijo de Transportes contra autorizações dadas pela Agência Nacional, que atenderam solicitações feitas pelas empresas: Empresa de Transporte Mabaubense Ltda (Emtram) e da Expresso São Luiz Ltda. As Deliberações publicadas hoje (2) são assinadas pelo diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues, e fundamentadas pelos Votos DLL – 015; 018; e 019, do dia 25 de março de 2024.
Todas as Deliberações negam o pedido de indeferimento feito pela empresa mineira no recurso e mantem as Decisões Supas publicadas anteriormente.
Leia as decisões na íntegra abaixo:
DELIBERAÇÃO Nº 88, DE 28 DE MARÇO DE 2024
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLL – 015, de 25 de março de 2024, e no que consta do processo nº 50500.036051/2021-40, delibera:
Art. 1º Conhecer do recurso interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda., para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se o teor da Decisão Supas nº 706, de 16 de outubro de 2023.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DELIBERAÇÃO Nº 89, DE 28 DE MARÇO DE 2024
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLL – 018, de 25 de março de 2024, e no que consta do processo nº 50500.036030/2021-24, delibera:
Art. 1º Conhecer do recurso interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda., para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se o teor da Decisão Supas nº 595, de 18 de setembro de 2023.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DELIBERAÇÃO Nº 90, DE 28 DE MARÇO DE 2024
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLL – 019, de 25 de março de 2024, e no que consta do processo nº 50500.106684/2020-41, delibera:
Art. 1º Conhecer do recurso interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda., para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se o teor da Decisão Supas nº 41, de 8 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Mercados em questão
Os recursos apresentados contra duas autorizações que incluíram na Licença Operacional (LOP) da Emtram os mercados de SEABRA (BA), ABAIRA (BA) e LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA (BA) para ATIBAIA (SP), BETIM (MG), PERDOES (MG) e POUSO ALEGRE (MG); de NOVO HORIZONTE (BA), BONINAL (BA), IBITIARA (BA), JUSSIAPE (BA) e PIATA (BA) para ATIBAIA (SP), BETIM (MG), PERDOES (MG), POUSO ALEGRE (MG) e SAO PAULO (SP); e de BRUMADO (BA) e CAETITE (BA) para BETIM (MG) e PERDOES (MG).
Além de TEOFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG) para PIRITIBA (BA), MUNDO NOVO (BA), BAIXA GRANDE (BA), IPIRA (BA), ANGUERA (BA); de ITAMBACURI (MG) para PIRITIBA (BA), MUNDO NOVO (BA), BAIXA GRANDE (BA), IPIRA (BA), ANGUERA (BA), SANTO ESTEVAO (BA), ITATIM (BA), MILAGRES (BA), MANOEL VITORINO (BA), POCOES (BA), PLANALTO (BA); de INHAPIM (MG), CARATINGA (MG), MURIAE (MG), LEOPOLDINA (MG) para PIRITIBA (BA), MUNDO NOVO (BA), BAIXA GRANDE (BA), IPIRA (BA), ANGUERA (BA), ITATIM (BA); de VOLTA REDONDA/RJ para PIRITIBA (BA), MUNDO NOVO (BA), BAIXA GRANDE (BA), IPIRA (BA), ANGUERA (BA), ITATIM (BA), MANOEL VITORINO (BA), POCOES (BA), PLANALTO (BA), ITAMBACURI (MG), INHAPIM (MG), LEOPOLDINA (MG); de RESENDE/RJ, APARECIDA (SP), TAUBATE (SP), SAO JOSE DOS CAMPOS (SP) para PIRITIBA (BA), MUNDO NOVO (BA), BAIXA GRANDE (BA), IPIRA (BA), ANGUERA (BA), ITATIM (BA), ITAMBACURI (MG); e de SAO PAULO (SP) para MUNDO NOVO (BA) e ANGUERA (BA).
No mercado incluído da LOP da Expresso São Luiz, a Agência Nacional concedeu autorizações para operarem os mercados de ALTO ARAGUAIA (MT) para ARACAJU (SE),ESTANCIA (SE),ITABERABA (BA),PROPRIA (SE),RECIFE (PE),ARACAJU (SE),ESTANCIA (SE),ITABERABA (BA),JOAO PESSOA (PB),NATAL (RN),PROPRIA (SE),RECIFE (PE); de ALTO GARCAS (MT) para JOAO PESSOA (PB),NATAL (RN); de ALVORADA DO NORTE (GO) para ALTO ARAGUAIA (MT),ALTO GARCAS (MT),CUIABA (MT),DIAMANTINO (MT),LUCAS DO RIO VERDE (MT),NOVA MUTUM (MT),RONDONOPOLIS (MT),SINOP (MT),SORRISO (MT),ALTO ARAGUAIA (MT),ALTO GARCAS (MT),CUIABA (MT),DIAMANTINO (MT),LUCAS DO RIO VERDE (MT),NOVA MUTUM (MT),RONDONOPOLIS (MT),SINOP (MT),SORRISO (MT); de ANAPOLIS (GO) para JUINA (MT),LUCAS DO RIO VERDE (MT),NOVA MUTUM (MT),ARACAJU (SE),DIAMANTINO (MT),ESTANCIA (SE),PROPRIA (SE),RECIFE (PE),JOAO PESSOA (PB),LUCAS DO RIO VERDE (MT),NATAL (RN),NOVA MUTUM (MT),ARACAJU (SE),DIAMANTINO (MT),ESTANCIA (SE),PROPRIA (SE),RECIFE (PE); de ARAPIRACA (AL) para ARACAJU (SE),CARUARU (PE),PROPRIA (SE),RECIFE (PE),SALVADOR (BA),ARACAJU (SE),CARUARU (PE),PROPRIA (SE),RECIFE (PE),ARACAJU (SE),CARUARU (PE),PROPRIA (SE),RECIFE (PE),SALVADOR (BA),ARACAJU (SE),CARUARU (PE),PROPRIA (SE),RECIFE (PE),SALVADOR (BA); 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Além da Gontijo, as empresas Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Ltda (Eucatur); Expresso Guanabara Ltda; Viação Continental de Transportes Ltda; Viação Nacional S/A; e Expresso Itamarati S/A já tinham apresentado recurso pela impugnação dos pedidos que originaram as Decições que autorização a inclusão de mercados na LOP da Expresso São Luiz. Na ocasião, todasos os pedidos de impugnação foram negados.
Imagem: Júlio Barboza
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