A fiscalização do transporte de passageiros e cargas nas rodovias de Mato Grosso do Sul recebe um impulso significativo com o estabelecimento de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agems) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Com o Acordo, a Agems se torna a primeira reguladora estadual com autorização para fiscalizar e autuar o transporte rodoviário interestadual e internacional, abrangendo não apenas o transporte de pessoas nas linhas interestaduais e internacionais, mas também o trânsito de cargas e produtos perigosos.
O diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis, destaca que a colaboração entre as agências é fundamental para garantir a segurança e a qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos sul-mato-grossenses. “Nossos fiscais estão sempre nas estradas e nas rodoviárias, onde também passam o transporte interestadual e internacional. Então, para a segurança e a oferta do melhor serviço ao cidadão de Mato Grosso do Sul, vamos trabalhar em conjunto. Vamos ter autoridade para abordar todos os ônibus, independente de qual seja a origem e o destino, os caminhões de carga comum e de produtos perigosos, e verificar se está tudo regular”.
A cooperação vai possibilitar o desenvolvimento de projetos, serviços e ações de interesse comum que envolvem a integração de ferramentas tecnológicas, apoio administrativo, operacional, em treinamentos e capacitações, em inteligência e comunicação institucional e delegação de competência de fiscalização de transporte.
Na prática, o acordo permite que os fiscais da Agems abordem, fiscalizem, verifiquem a regularidade e possam autuar veículos que antes somente estavam sujeitos à fiscalização federal. A diretora de Transportes da Agems, Caroline Tomanquevez, destaca que essa parceria aumentará a eficiência das operações, especialmente em localidades onde a ANTT enfrenta defasagem no quadro de servidores.
Com o reforço da capacidade fiscalizatória, Agems e ANTT visam alcançar importantes objetivos relacionados à qualidade e segurança no transporte, incluindo a redução de sinistros de trânsito, mortes em acidentes, sonegação fiscal e o combate a crimes como contrabando e tráfico de drogas. O Acordo de Cooperação Técnica formaliza uma atuação conjunta que as duas instituições já promoviam na prática, com a troca de informações sempre que necessário. Além disso, a parceria se encaixa na política de integração da Agems com outros órgãos de segurança no trânsito, como a Polícia Militar Rodoviária, Polícia Rodoviária Federal e o Detran.
Imagem: Reprodução/Agems
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