A Câmara de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, retornará a discussão sobre a ‘Tarifa Zero’ no transporte coletivo urbano da capital em uma Audiência Pública marcada para o próximo dia 12 de abril, às 9h, no plenário Oliva Enciso. O debate será transmitido ao vivo pelo canal da Casa no Youtube.
Após um ano, o tema retorna ao centro das discussões entre os vereadores da Comissão Permanente de Mobilidade Urbana, liderada pelo vereador André Luís Soares da Fonseca, conhecido como “Prof. André” (PRD). No ano anterior, a comissão trouxe à tona a discussão ao convidar um representante de uma empresa pública que opera em Maricá, no Rio de Janeiro, para apresentar como foi possível eliminar a tarifa de transporte para os usuários.
A prefeita Adriane Lopes (PP) não descartou a possibilidade de implementar a tarifa zero em Campo Grande, seguindo a linha das propostas dos pré-candidatos em ano eleitoral. A questão do transporte público tem sido uma preocupação crescente para a prefeitura, especialmente devido ao litígio judicial resultante do aumento da tarifa de ônibus.
O último aumento na tarifa, aprovado em 14 de fevereiro de 2023, completou um ano em 1º de março, elevando o preço da passagem de R$ 4,40 para R$ 4,65. A saga relacionada à data-base do reajuste teve início em 30 de outubro de 2023, após decisão judicial favorável ao Consórcio Guaicurus, alterando a data-base do reajuste para o décimo mês do ano.
A prefeita afirmou que a implementação da Tarifa Zero está em fase de estudos técnicos, visando equilibrar as ações para minimizar o ônus para os usuários do transporte na cidade. “A implementação da Tarifa Zero é um projeto futuro que precisa ser cuidadosamente estudado. Não posso implementar algo hoje que o município não tenha capacidade de sustentar, mas qual tem sido o nosso trabalho técnico com as equipes? Na semana passada, realizamos uma reunião. Existem questões judiciais pendentes e passadas, e nosso papel agora é equilibrar nossas ações para minimizar ao máximo o ônus para os usuários do transporte na cidade”.
O projeto Tarifa Zero visa eliminar tarifas do transporte coletivo para facilitar o acesso e contribuir para a mobilidade urbana e inclusão social. Diversas formas de financiamento são propostas, como o uso do IPTU progressivo e a imposição de taxa na eletricidade, conforme proposto pelo engenheiro Lúcio Gregori.
Apesar dos desafios, a iniciativa ganha destaque em diversas cidades do país, especialmente em municípios de pequeno porte, com 74 cidades adotando a tarifa zero de transporte no pós-pandemia, segundo levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).
Imagem: Henrique Kawaminami
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