Nesta segunda-feira, o Ministério Público do Estado do Ceará, através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, realizou uma fiscalização no Terminal de Ônibus do bairro Siqueira, com o intuito de verificar se o direito de prioridade das pessoas idosas está sendo garantido. Os resultados revelaram problemas estruturais que podem comprometer a segurança dos usuários, especialmente idosos e pessoas com deficiência, além da qualidade do serviço oferecido.
Durante a inspeção, uma ação educativa foi conduzida para informar os usuários sobre o direito de prioridade das pessoas idosas, incluindo a distribuição de panfletos informativos e orientações presenciais. Além do MP, equipes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), da Socicam (empresa que administra os terminais) e da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) estiveram presentes. O promotor de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara representou o MP do Ceará.
Durante a observação do embarque do público, o promotor de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara verificou possíveis violações de direitos ou desordens que requerem medidas corretivas. Foram visitadas plataformas e dependências do terminal, que é um dos maiores de Fortaleza, com 47 linhas de ônibus, apesar de ter sido projetado originalmente para receber apenas 20 linhas, como o Terminal da Parangaba.
“Identificamos estruturas ultrapassadas e problemas devido ao crescimento do entorno, tornando os equipamentos confusos para os usuários. O comércio irregular dentro dos terminais também dificulta a locomoção, especialmente para pessoas idosas e com deficiência. A falta de segurança é uma preocupação generalizada, especialmente para pessoas vulneráveis”, detalhou o promotor Alexandre de Oliveira Alcântara. Diante disso, cada ponto identificado será discutido com a Prefeitura de Fortaleza e a empresa responsável pela administração dos terminais.
Essas fiscalizações aos terminais de ônibus de Fortaleza continuarão mensalmente ao longo do ano. O objetivo da Promotoria de Justiça é verificar as condições impostas aos idosos durante o uso do transporte público na cidade, incluindo o respeito às pessoas com mais de 60 anos nos momentos de embarque e desembarque dos ônibus e nas filas prioritárias. Os próximos terminais a serem inspecionados em 2024 incluem os da Lagoa, do Conjunto Ceará, do Papicu, de Messejana, do Antônio Bezerra, do bairro Washington Soares, do José Walter e da Praça do Coração de Jesus.
Fonte: Ministério Público do Estado do Ceará
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