A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) anunciou esta semana que as solicitações do cartão de gratuidade destinado a pessoas com deficiência (PCD) no Município de Fortaleza (CE) alcançou a marca de 50 mil solicitações. Segundo dados atualizados até abril de 2024, o número de beneficiários ativos ultrapassa os 43 mil, conforme previsto na Lei Complementar nº 57/2008.
Dentre os 43.658 beneficiários com cartão ativo, a maioria corresponde a pessoas com deficiência mental/intelectual, totalizando 26.606. Na sequência, estão aqueles com deficiência física (9.942), auditiva (2.643), múltipla (1.634) e visual (2.833). Os cartões podem ser individuais ou acompanhados por um tutor, dependendo da necessidade do beneficiário.
Para obter o cartão de gratuidade, os requisitos estipulados pela Lei Complementar nº 57/2008 devem ser atendidos. O interessado deve residir em Fortaleza, possuir renda per capita familiar de até um salário mínimo, não estar inserido no mercado formal de trabalho, ter algum tipo de deficiência física, ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou pertencer a uma família beneficiária do Auxílio Brasil, além de estar inscrito no Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal.
O procedimento de solicitação pode ser realizado pessoalmente na sede da Etufor ou no posto de atendimento no Shopping RioMar Kennedy. Para aqueles impossibilitados de comparecer, é permitido indicar um representante legal para realizar a verificação dos pré-requisitos. A Diretoria de Acessibilidade e Inclusão Social (Diasis) da Etufor é responsável pelo processo de inscrição, avaliação, cadastro, expedição, entrega e revalidação dos cartões.
Os cartões de gratuidade têm validade de um ano, sendo necessário renová-los após esse período. A renovação exige a apresentação de documentos atualizados que comprovem a condição da pessoa com deficiência, como um laudo médico padrão, e seu perfil socioeconômico.
Para mais informações, os interessados podem contatar a Etufor de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Av. dos Expedicionários, 5677, Montese.
Imagem: Reprodução/Prefeitura de Fortaleza
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