O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negou o pedido da Viação Cascatinha para suspender o decreto que anulou a concessão de suas linhas, transferindo-as a outras empresas do sistema de transportes do município. Desde a última quinta-feira (16/5), a empresa está proibida de circular na região. A decisão, emitida de forma monocrática, afirma que a Prefeitura agiu corretamente, levando em conta uma Ação Civil Pública do Ministério Público que solicita melhorias no transporte e o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que reconheceu a operação irregular da Cascatinha há 20 anos. A informação foi dada inicialmente pelo Diário de Petrópolis.
Na sentença, a desembargadora Margaret dos Santos declarou que não cabe ao Poder Judiciário, em caráter liminar, interferir nas atribuições do Poder Executivo Municipal na gestão do serviço público de transporte coletivo, que deve seguir princípios constitucionais. Ela destacou que o pedido da Cascatinha atende a interesses próprios da empresa, enquanto o interesse público deve prevalecer.
A Prefeitura decretou a caducidade e anulação do contrato na quarta-feira (15), justificando a decisão pela inviabilidade operacional da empresa, evidenciada por altos índices de acidentes e veículos quebrados. Nos primeiros quatro meses do ano, a CPTrans emitiu 78 autos de infração, 34 exigências e oito notificações contra a Cascatinha, principalmente por falhas na manutenção dos veículos.
Atualmente, a licitação das linhas da Cascatinha está suspensa pelo TCE devido a irregularidades no edital. Enquanto o impasse não é resolvido, as empresas Cidade das Hortênsias e Turp Transporte atenderão as regiões do Retiro, Carangola, Roseiral e Estrada da Saudade.
Rodoviários e empregabilidade
Com a anulação do contrato, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrópolis realizou uma passeata na manhã de quinta-feira (16), buscando respostas sobre o destino dos mais de 100 trabalhadores da Viação Cascatinha. Foi criada a Mesa Permanente de Negociação para Realocação de Recursos Humanos, incluindo a Prefeitura, rodoviários e representantes das empresas Turp Transporte, Cidade Real e Cidade das Hortênsias.
Na primeira reunião, realizada na sexta-feira (17), representantes das empresas de ônibus manifestaram interesse em contratar os rodoviários da Cascatinha. Eles garantiram que os funcionários terão seus direitos trabalhistas e fundos de garantia assegurados, financiados pela outorga da empresa que vencer a licitação futura.
“Não vamos medir esforços para garantir a empregabilidade dos rodoviários,” ressaltou o presidente do Sindicato, Glauco Paulino da Costa.
Recepção da população
A mudança foi bem recebida por muitos passageiros. “Não tenho mais medo de andar de ônibus. Foi a melhor coisa que aconteceu, ter colocado esses ônibus novos,” declarou Maria Aparecida, dona de casa. A professora Lucimeri Tomaz comentou que a mudança trouxe mais segurança e pontualidade, expressando esperança de que a melhoria continue.
No entanto, alguns ajustes ainda são necessários, como na Estrada da Saudade, onde a operação será feita por dois coletivos em vez de um, e a mudança do ponto de desembarque para o Bosque do Imperador não foi bem comunicada.
O presidente da CPTrans, Diogo Esteves, garantiu que a situação será otimizada em breve. “Ainda temos alguns gargalos. Mas ouvindo a população e acompanhando a operação, vamos conseguir fazer esses ajustes e garantir um atendimento ainda melhor para os moradores dessas regiões,” disse.
A decisão judicial e as ações da Prefeitura representam um passo importante para melhorar o sistema de transporte público, assegurando um serviço mais eficiente e seguro para a população.
Imagem: Rafael da Silva Xarão
