Cerca de 63% das cidades brasileiras não foram atendidas pelo transporte rodoviário interestadual por ônibus no ano passado, de acordo com dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Essa realidade preocupante emerge enquanto o novo marco regulatório do setor, criticado pelo Ministério Público Federal (MPF) por privilegiar grandes empresas, está prestes a entrar em vigor no próximo dia 1º de agosto. A informação foi divulgada na coluna de Guilherme Amado, no site Metrópoles.
A análise da ANTT destaca um contraste significativo entre a falta de cobertura e a alta quantidade de pedidos de empresas interessadas em operar no mercado. Nos últimos anos, mais de 700 processos judiciais foram movidos por companhias alegando demora da agência na análise de suas solicitações. Esse cenário reflete um sistema burocrático e ineficiente que não consegue atender à demanda crescente por transporte rodoviário interestadual.
Os dados de 2023 da ANTT também apontam para um envelhecimento acelerado da frota de ônibus interestadual. Em 2022, 48,3% dos veículos tinham até cinco anos de uso, número que caiu para 45,7% no ano passado. Simultaneamente, a porcentagem de ônibus com 16 a 20 anos de idade aumentou de 3,5% para 4,8% no mesmo período. Esse envelhecimento da frota pode impactar a qualidade e a segurança do serviço prestado, agravando ainda mais a situação do transporte rodoviário no país.

Aprovado em dezembro, o novo marco regulatório para o sistema de transporte rodoviário interestadual tem como uma de suas principais inovações a criação de novas rotas, visando ampliar o alcance do serviço. No entanto, conforme destacado pela coluna de Guilherme Amado, o MPF aponta que o novo regulamento cria um “privilégio injustificado” para grandes grupos que já operam no setor, dificultando a entrada de novos concorrentes e a criação de mercados mais dinâmicos e competitivos.
A crítica do MPF ressalta que o novo marco regulatório pode consolidar a posição dominante de gigantes do setor, ao invés de promover uma distribuição mais equitativa e eficiente dos serviços de transporte. Essa situação pode perpetuar a exclusão de muitas cidades brasileiras do sistema de transporte rodoviário interestadual, mantendo milhões de cidadãos sem acesso a um serviço essencial.
Com a entrada em vigor do novo marco regulatório no dia 1º de agosto, o setor de transporte rodoviário interestadual enfrenta um momento crucial. As mudanças nas regras podem ter impactos significativos, tanto positivos quanto negativos, dependendo de como serão implementadas e fiscalizadas. O objetivo de melhorar a cobertura e a qualidade do serviço deve ser equilibrado com a necessidade de promover uma concorrência justa e acessível para todas as empresas interessadas em operar no mercado.
À medida que se aproxima a data de implementação do novo marco regulatório, as atenções se voltam para a ANTT e as medidas que serão adotadas para assegurar que as críticas e preocupações levantadas pelo MPF e por outros setores sejam devidamente consideradas. A esperança é que o novo marco regulatório consiga, finalmente, proporcionar um transporte rodoviário interestadual mais abrangente, eficiente e justo para todas as regiões do Brasil.
Imagens: Júlio Barboza
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