Projeto de Lei propõe proibição do acúmulo de funções de motoristas e cobradores de ônibus

Projeto de Lei visa aumentar a segurança no transporte coletivo e melhorar condições de trabalho dos motoristas; proposta prevê detenção e multa para empresas infratoras
Tijuca

O Projeto de Lei 2843/24, em análise na Câmara dos Deputados, busca proibir a prática de acúmulo de funções entre motoristas e cobradores no transporte coletivo. De autoria da suplente de deputada Loreny (Solidariedade-SP), com apoio dos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Luiz Carlos Motta (PL-SP), a proposta prevê pena de detenção de seis meses e multa para os sócios de empresas que exigirem ou permitirem essa prática.

Loreny justifica que o acúmulo de funções coloca em risco a segurança de passageiros, pedestres e do próprio motorista, além de submeter os trabalhadores a condições de trabalho degradantes. “A principal função do motorista é conduzir o veículo com total atenção e responsabilidade. Ao acumular funções, o motorista se vê obrigado a desviar a atenção da direção, o que aumenta significativamente o risco de acidentes”, argumenta a autora do projeto.

A proposta pretende incluir a proibição no Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo assim uma regra clara para o setor de transportes.

O próximo passo é a análise do texto pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Se aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal, o projeto seguirá para sanção presidencial, quando poderá se tornar lei.

A discussão do PL 2843/24 levanta o debate sobre as condições de trabalho no transporte público e a necessidade de medidas que garantam mais segurança no trânsito e melhores condições para os motoristas.

Imagem: Diego Almeida Araújo

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